Irati e Região / Notícias

18/04/19 - 09h59 - atualizada em 18/04/19 às 10h06

4ª Vara Judicial e CEJUSC promovem mês da conciliação, em maio

De 2 a 18 de maio, todos os processos passíveis de acordo poderão ser resolvidos na 4ª Vara na rua 19 de Dezembro

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Henrique Sava 

4ª Vara Judicial da Comarca de Irati fica na rua 19 de Dezembro, no centro de Irati

A 4ª Vara Judicial e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Irati promovem, em maio, o mês da conciliação. A iniciativa visa resolver, de forma célere, processos judiciais passíveis de acordo pertencentes aos Juizados Especiais e CEJUSC. As audiências de conciliação ocorrem entre os dias 2 e 18 de maio, no Fórum da Rua 19 de Dezembro.

Todo e qualquer cidadão iratiense que tiver processos em andamento nas Varas Cível, de Família e Juizado Especial, ou que tenham interesse em ingressar com uma ação, deve procurar a secretaria do Juizado para mais informações.

Em entrevista no programa "Meio Dia em Notícias" da Super Najuá, a juíza Mitzy de Lima, supervisora da 4ª Vara Judicial da Comarca de Irati, explica que a pauta do CEJUSC não se estende por mais do que 60 dias, pois são processos simples que tendem a uma resolução rápida, através de acordo entre as partes – que seria a conciliação, propriamente dita. Conforme a magistrada, essa é a oportunidade de resolver, com ainda mais celeridade, esses casos.

PUBLICIDADE

“As pessoas geralmente reclamam que a Justiça é demorada, que o Poder Judiciário é demorado. Então vamos fazer acordo e resolver nossas pendências. É uma possibilidade porque, justamente, para as pessoas, é difícil estar com processo se arrastando. Às vezes, a pessoa quer receber uma dívida ou mesmo quer pagar, para não ficar com aquela pendência, com aquele processo nas costas, então vamos fazer acordo. Estamos lá para isso, do dia 2 ao dia 18 [de maio]”, convida.

Mitzy deixou os advogados da Subseção da OAB de Irati à vontade para incluir os processos de seus clientes na pauta de audiências de conciliação que serão realizadas em maio, tanto os advogados constituídos quanto os dativos (aqueles que não pertencem à Defensoria Pública, mas que exercem o papel de defensor público, auxiliando, por indicação da Justiça, o cidadão comum, de forma gratuita). A organização dessa pauta já foi encerrada nesta quarta-feira (17) para processos de qualquer valor que estejam na Vara Cível.

O mês de conciliação pretende, ao resolver processos de forma célere, desafogar os trabalhos da 4ª Vara Judicial, que acumula mais de 4 mil processos em andamento, se considerados também os processos criminais e de fazenda pública. Mesmo assim, a maior parte deles é constituída de processos cíveis. “É um número bastante alto, sendo que o valor [das causas] é bastante baixo. Às vezes, tem processo lá de R$ 50”, ilustra a juíza.

Quer receber notícias pelo WhatsApp? Envie SIM notícias http://bit.ly/CliqueAquiWhatsSuperNajua

Por e-mail: http://bit.ly/2BiE4tC  

Texto continua após a publicidade

PUBLICIDADE

Esses processos cíveis de valores baixos são, geralmente, de cobranças de dívidas no comércio local, inclusive em farmácias. Segundo Mitzy, é justamente desses processos menores que vale a pena fazer a conciliação, a fim de que as partes encontrem um meio-termo satisfatório para ambos os lados – um recebe a dívida e outro se livra dela.

De acordo com a juíza, os processos de pequenas causas que serão objeto das audiências de conciliação já estão em andamento e passaram pela etapa de busca de bens penhoráveis do agravado e ele não os possuía. A conciliação é, justamente, uma oportunidade de procurar, na base do diálogo, um meio razoável de se resolver a pendência entre as partes. “Se não houver acordo, o processo é extinto. Mas queremos dar uma oportunidade de o exequente [quem entra com o processo] ainda receber alguma coisa, porque não é justo ele não receber nada, por mais que não haja bens penhoráveis”, explica.

Em participação no programa "Meio Dia em Notícias", juíza Mitzy de Lima explicou como vai funcionar o Mês de Conciliação

Juizado Criminal e de Fazenda Pública

Nos dias 2 a 8 de maio, serão concentrados esforços sobre os processos do Juizado Criminal e do de Fazenda Pública. “Não entram [em pauta] os processos de Ação Penal da Vara Criminal, mas do Juizado Criminal, como transação, audiências preliminares”, salienta Mitzy. Do dia 6 ao dia 10, haverá audiências das Varas Cível e de Família (CEJUSC). E, de 13 a 17 de maio, apenas do Juizado Cível, em causas de baixo valor.

PUBLICIDADE

“A Ação Penal é de cunho criminal e a Ação Cível é de cunho patrimonial. São coisas bem diferentes uma da outra, uma corre na Vara Criminal e outra na Vara Cível”, diferencia. Como exemplos de casos que implicam ações penais, a juíza enumera furtos, roubos, estupros e homicídios. Como exemplo de ação cível, ela cita um pedido de indenização por perdas e danos ou por danos morais, uma ação de despejo. Processos de divórcio são da esfera da Vara de Família. Já o Juizado Criminal se ocupa de casos de menor potencial ofensivo, que resultam em penas de, no máximo, dois anos, como um processo por calúnia ou uma briga entre vizinhos.

Dia da Cidadania

No dia 18 de maio, um sábado, a equipe do Juizado Especial e do CEJUSC, junto com diversos parceiros, realizam o Dia da Cidadania, das 9 às 16h, em frente ao Fórum da Rua 19 de Dezembro. Além da realização de audiências de conciliação, serão prestados atendimentos jurídicos à população, que também vai poder tirar suas dúvidas com a Prefeitura de Irati; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros; Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI); Agência do Trabalhador; Sala do Empreendedor; OAB; Conselho da Comunidade, Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), Comunidade Bethânia e Alcoólicas Anônimos (AA); o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ), o Patronato e o Núcleo Maria da Penha (Numape); o Procon e o Senac.

Mais serviços serão oferecidos à população no Dia da Cidadania: aplicação de vacinas, confecção de carteiras de identidade e de trabalho, inscrição no cadastro de vagas de emprego, entre outros.

O Juizado Especial de Irati, na Rua 19 de Dezembro, 418, atende de segunda a sexta das 12 às 18h.

PUBLICIDADE

Comentários

Enquete

Reforma da Previdência

  • Nenhuma das respostas
  • Não deve mexer nos que ganham menos
  • Não é necessária
  • Deve ser ampla
Resultados