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16/04/13 - 03h40 - atualizada em 16/04/13 às 14h31

Ação dos 35% dos funcionários públicos pode ter desfecho na 5ª feira

Processo será apreciado no dia 18 de abril pela 2º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisão está nas mãos do Ministro Castro Meira, que já deu parecer favorável a incorporação dos 35%
Da Redação


Um dos assuntos que mais suscitam interesse por parte da população de Irati poderá ter finalmente um desfecho na quinta-feira, 18, a partir das 14 h. Nesta data está marcado o julgamento da ação dos 35,76%, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Irati (SISMI) na ação 362/1997 contra a prefeitura, pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o Ministro Castro Meira.

O STJ já havia dado ganho de causa ao sindicato na mesma ação através do julgamento do Ministro Castro Meira. No entanto, a prefeitura de Irati entrou com um agravo regimental, alegando que o sindicato não poderia defender os servidores. O agravo foi julgado desta vez pela segunda turma do STJ, que por unanimidade manteve a decisão inicial.

Em entrevista a reportagem da Najuá, em fevereiro, o presidente do SISMI, José Bodnar (Zequinha), disse que provavelmente, Castro Meira vai apenas ratificar sua opinião, que já foi expressada durante julgamento anterior. No caso da decisão do STJ, o ex- procurador do município, Silmar Ferreira Ditrich, alegou que existia obscuridade na decisão. Por esse motivo, ele entrou com um embargo declaratório para esclarecer a quem e em que momento se aplicava a decisão da incorporação dos 35%. Zequinha relata que em seu parecer o Ministro Castro Meira já afirmou que “todos os servidores têm direito a incorporação”.

Também procurado para comentar o assunto em fevereiro, o prefeito Odilon Burgath (PT), afirmou que o município aguarda a decisão do STJ para saber quais servidores tem direito a incorporação dos 35%. O prefeito comentou que precisa fazer um diagnóstico do orçamento do município para saber de que forma irá resolver essa situação.


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