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18/10/11 - 20h38 - atualizada em 19/10/11 às 09h02

Alteração que inclui R$ 6 mi no orçamento foi aprovada sem que ninguém explicasse nada

Discussão girou em torno de dois requerimentos, um que pede maior segurança nos locais de parad de ônibus e outro que pede a instalação de um órgão de segurança municipal. nada foi discutido sobre o orçamento municipal
Reportagem e texto de Marli Traple
Editado pela Redação


Sessão Plenária da Câmara de Irati desta segunda-feira, dia 17
Na sessão da Câmara de Irati desta semana (17), foram aprovados em segunda votação, o PL 174 do Executivo -, que faz adequações ao Plano Plurianual PPA, alterando o valor do orçamento de 2012 para R$ 68.724.852,09 e o PL 175 que altera o valor das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ao orçamento de 2012. Em 2011 o valor do orçamento foi de R$ 62 milhões. Nenhum vereador se pronunciou a respeito.

Findada a sessão, nossa reportagem buscou informações mais esclarecedoras sobre os referidos, mas não obteve êxito. Rafael Lucas (PSB) e Hélio de Mello (PMDB) não quiseram se manifestar, optaram por deixar a responsabilidade do pronunciamento sobre a matéria para o vereador Vilson Menon (PMDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. Menon, por sua vez, se comprometeu com a Najuá em transformar os valores destinados a cada setor na LDO em porcentuais, para facilitar a compreensão dos ouvintes, já na próxima segunda-feira.

O Projeto de Lei 173/2011, da LOA - Lei de Orçamento Anual, que define onde serão gastos os recursos da prefeitura para o ano de 2012, está em fase de estudos e deve ser votado até dezembro deste ano. Vale lembrar que os vereadores se comprometeram em realizar audiência pública para discussão do orçamento.

Ainda em segunda votação foi aprovado por unanimidade o PL 038/2011 do Legislativo, de autoria do vereador Sidnei Jonaldo Jorge – Sidão (PSD), que trata da regulamentação do desembarque para pessoas do sexo feminino do transporte coletivo. O projeto prevê que o motorista deve realizar a parada em local mais adequado após as 22horas, mesmo que não haja parada fixa naquele local, desde que não saía do seu roteiro.

Conforme Sidão comentou, existem registros na Policia Militar de Irati sobre relatos de perseguições em locais com pouco fluxo de pessoas. “Mulheres que estudam ou trabalham no período noturno se sentem ameaçadas, e se estabelece através desta nova lei que o ônibus não saia do seu roteiro, mas ele pode parar mais próximo da residência destas mulheres” – esclareceu o vereador.

Deu entrada, do Executivo, os projetos: 176/2011 que autoriza abertura de crédito no valor de até R$ 9,2 mil; o 177/2011 autorização de crédito de até R$ 104 mil; o 178/2011 autorizando o município a permutar área de terra com a empresa Retirati; o 179/2011 que autoriza a contratação de concessão de direito real de uso com a mesma empresa citada acima, e por último, o PL 180/2011 que autoriza o município a doar área de terra para construção do Fórum da Justiça do Paraná.

Requerimentos motivam discussão sobre segurança pública e pontos de ônibus

O requerimento 215 de autoria dos vereadores Vilson Menon e do presidente da Casa, Laudelino Antonio Filipus (PSD), direcionado ao Conselho Municipal de Trânsito, chama atenção para que seja respeitada a opinião dos usuários quando na definição de local dos pontos de ônibus. Os vereadores reclamam que alguns pontos são localizados em esquinas, como exemplo citaram o ponto da Rua Antônio Cavalin e da Nossa Senhora de Fátima. “Eu queria pedir ao Conselho de Trânsito que consultem os usuários do transporte coletivo, antes de qualquer atitude de instalação de pontos de ônibus, porque eles mudam os locais e nunca perguntam para as pessoas que usam desse serviço o que é melhor para elas” – solicitou Filipus e ainda sugeriu que os pontos de parada sejam instalados até 50 metros de distância das esquinas, para que as pessoas corram menos risco de serem atropeladas.

No requerimento 221, o vereador Rafael Lucas pediu para que a prefeitura instale uma secretaria de Segurança Pública ou um departamento que seja um braço do poder público municipal. “Instalar algum braço do Poder Público municipal que responda pelo tema segurança pública e cidadania e ao mesmo tempo façam estudos para instalar um observatório de segurança pública, porque nós não temos conseguido acessar alguns recursos do ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e nem do PRONASCI, que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania”.

Conforme Rafael explicou, alguns municípios já conseguiram este acesso, mas Irati ainda não. Ele diz ainda que o acesso a tais recursos estariam viabilizando a instalação de câmeras de segurança nas ruas ou em locais onde há mais índices de violência.

O vereador José Ronaldo Ferreira - Ronaldão (DEM) pediu para se associar ao mesmo requerimento e lembrou que na gestão passada, quando foi vice-presidente do Conselho de Segurança do Município de Irati, este assunto do observatório foi muito comentado. Ele ainda sugeriu que câmeras sejam instaladas próximas as agencias bancárias e escolas e que o monitoramento seja ligado diretamente com a Polícia Militar.


Um pedido para que o procurador do município, Silmar Ditrich, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo referente à ação que concede 35% de aumento aos funcionários públicos municipais foi formulado por Menon.


E falando em servidores públicos...


O servidor municipal Jandair Batista de Freitas, fez valer sua condição de cidadão livre que vive em regime democrático. Sem representar entidade constituída, encaminhou um ofício onde pede para ocupar a Tribuna Livre para se manifestar sobre a valorização dos servidores. Segundo ele, tal atitude foi tomada para chamar a atenção dos vereadores e da comunidade para a falta de reajuste salarial do funcionalismo que está com os mesmos salários há dois anos. Freitas disse á Najuá que não entende como a prefeitura apresenta um superávit de R$ 2 milhões e não consegue resolver o problema do servidor. “É importante os servidores se manifestarem sobre esses assuntos porque a população tem a impressão que esses funcionários são muito bem remunerados, mas a verdade é bem diferente. Usar este espaço na Câmara é para lembrar que nós servidores existimos. Acompanhamos nos órgãos de imprensa, várias noticias sobre reajustes, ouvimos procuradoria e sindicato, mas o servidor não fala” – desabafou, esclarecendo que vários servidores estão dando apoio à sua atitude.


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