Irati e Região / Notícias

02/06/12 - 01h12 - atualizada em 03/06/12 às 11h18

Arrecadação com ISS aumenta no último biênio

Crescimento se deve ao incremento da fiscalização, principalmente com a implantação da nota fiscal eletrônica, afirma a secretaria de Finanças e Tributação, Ana Maria Bida de Oliveira Borges
Jussara H. Bendhack


A arrecadação de Irati com o ISS nos quatro primeiros meses deste ano - R$ 1.398 milhões - se equipara ao total de contribuição em 2006 – R$ 1.958* milhões. Os dados foram apresentados pela chefe do departamento de Contabilidade da prefeitura, Joby Ayub, e complementados pela secretária de Finanças e Tributação, Ana Maria Bida de Oliveira Borges, durante audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2012, que a aconteceu na última quinta-feira (31).

O que é o ISS?

O ISS ou ISQN é um imposto municipal cobrado das empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável através  do Rendimento de salário: independentemente de você ter ou não carteira de trabalho assinada;  rendimento de pensão judicial e do ganho com aluguéis ou transporte de cargas e passageiro. 

A alíquota utilizada é variável de um município para outro.

A União, através da lei complementar nº 116/2003, fixou alíquota máxima de 5% para todos os serviços.

A alíquota mínima é de 2%, conforme o artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

O aumento, de acordo com a secretária, se deve ao esforço da administração para incrementar a fiscalização na cobrança do imposto, principalmente com a implantação da nota fiscal eletrônica que possibilita o cruzamento de dados, coibindo cada vez mais a sonegação. 

A apresentação do resumo do relatório das receitas, despesas e investimentos realizados nos primeiros quatro meses do ano foi realizada no plenário da Câmara Municipal diante de uma pequena plateia (13 pessoas). Entre os presentes estavam três secretários, repórteres e representantes de partidos políticos. Os vereadores José Ronaldo Ferreira (DEM), Anselmo Wnuk (PSC) e o presidente da Câmara, Laudelino Antônio Filipus (PDT) participaram formulando perguntas.


Endividamento

Outro ponto que chamou atenção é o pouco comprometimento do potencial de endividamento – 5% - que está muito abaixo do limite estabelecido de 120%.
A maioria das receitas de municípios menores vem do governo Federal e estadual. Em Irati não é diferente, historicamente os repasses giram em torno de 76% e o que é arrecadado no próprio município corresponde a 24%.

No demonstrativo de despesas, os gastos com pessoal e encargos foram de R$ 28.849 milhões, o que corresponde a 40,75%, ainda abaixo do limite constitucional que é de 54%.

O alcance dos limites de gastos percentuais constitucionais com Saúde, R$ 4.286 milhões (15%) e Educação, R$ 6.412 milhões (25%) estão sendo atingidos, na medida em que podem oscilar entre um pouco abaixo ou acima do limite durante os meses do ano, desde que feche dentro do limite no fim dos 12 meses.

* Dados obtidos através de matéria publicada no site da prefeitura

Confira os principais dados apresentados




Os vereadores José Ronaldo Ferreira (DEM), Anselmo Wnuk (PSC) e o presidente da Câmara, Laudelino Antônio Filipus (PDT) participaram da audiência pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2012, que a aconteceu na última quinta-feira (31)

Os dados foram apresentados pela chefe do departamento de Contabilidade da prefeitura, Joby Ayub, e complementados pela secretária de Finanças e Tributação, Ana Maria Bida de Oliveira Borges,

A apresentação do resumo do relatório das receitas, despesas e investimentos realizados nos primeiros quatro meses do ano foi realizada no plenário da Câmara Municipal diante de uma pequena plateia (13 pessoas).

Comentários