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23/10/19 - 00h07 - atualizada em 23/10/19 às 18h46

Assessor de Assuntos para a Comunidade explica desenvolvimento do PRAIR

Programa de Reestruturação das Associações de Irati (PRAIR) foi lançado há dois meses pela Prefeitura

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub 

Assessoria de Gabinete para Assuntos da Comunidade é coordenada por Helder Beal (foto)

Em agosto, a Prefeitura de Irati lançou o Programa de Reestruturação das Associações de Irati (PRAIR). Para tanto, foi criada a Assessoria de Gabinete para Assuntos da Comunidade, que ficou sob responsabilidade de Helder Beal.

A solicitação do prefeito Jorge Derbli para a aplicação do programa nas comunidades foi a de rearticular essas associações de bairros, para que haja um canal direto entre a população e o Executivo. Segundo Beal, a finalidade do programa é retomar as associações de moradores que estavam desativadas, tanto na área urbana quanto na rural, e criá-las, nos bairros onde elas ainda não existem.

Ouça a entrevista completa no fim do texto

“Entendemos que a comunidade, de modo geral, tem uma convivência em comum na sua localidade. Mas o setor de gestão pública, ou mesmo a gestão de iniciativa privada, não tem uma visão abrangente das peculiaridades de cada região. É importante que cada comunidade tenha essa sensibilidade de se organizar e de discutir entre si as necessidades”, considera o assessor de gabinete para Assuntos da Comunidade.

O processo de formalização das associações de bairros, para que venham a ser atendidas pela Prefeitura, começa com a caracterização dessas associações conforme a legislação atual (lei 9.790/1999; portaria 361, de 27 de julho de 1999 e a lei 3.100). O segundo passo é a elaboração dos estatutos das associações, que habilitam as associações como instituição do terceiro setor (OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

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As demandas das associações chegam à assessoria de gabinete tanto por intermédio das Secretarias Municipais quanto por iniciativa dos próprios moradores. “Há alguns encarregados numa região e começa uma lista de interesses. Quando atinge de 15 a 20 pessoas nessa lista – com documento, residência fixa no bairro e um telefone celular – damos o passo seguinte: criar um grupo no WhatsApp, de comunicação com esse grupo, para então desenvolvermos o processo de reestruturação. Buscar se existe a associação, há quanto tempo está parada, por que parou, como vamos retomar essa caminhada, se é conveniente reestruturar a antiga ou constituir uma nova”, detalha.

Nesse grupo do WhatsApp se define o local onde será sediada a associação; é estipulada a agenda a ser discutida na associação e é feita a convocação de uma assembleia comunitária para a constituição de uma associação. “Ao mesmo tempo, é feita uma lista de necessidades, a que chamamos de pauta de reivindicações, que são aprovadas nessa assembleia e que, posteriormente, são encaminhadas para o gabinete do prefeito municipal e as demais Secretarias correspondentes”, diz.

Assessoria jurídica

Uma das atribuições do PRAIR é prestar assessoria jurídica para a formalização das novas associações de modo que elas atendam a todas as prerrogativas legais. “Elas já iniciam com esse suporte logístico e jurídico, para que uma associação tenha, em sua estrutura, a possibilidade legal de existência para, inclusive, no futuro, obter recursos públicos para determinados projetos e tenha representatividade legal da comunidade”, aponta Beal.

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Já aderiram ao programa a ATIR – Associação dos Transportadores Autônomos de Irati; a Associação de Moradores da Vila Nova; a Associação de Moradores do Nhapindazal; a Associação Comunitária Beira-Rio Linha D e E de Itapará (Acobrita). “E algumas outras, que já possuem nesta data, sua documentação legalizada e que aderiram ao programa. Mais cinco instituições vão realizar suas assembleias de fundação e, assim, vamos caminhando para a concretização dessa realidade”, conta.

Segundo o assessor, o programa vai além de auxiliar a implementação de uma estrutura jurídica e legal. O PRAIR também estabelece metas e objetivos para as associações se desenvolverem, como a circulação de boletins informativos na sua localidade, criando envolvimento da diretoria numa prática de projeto. “Dentro de um programa, podemos incluir muitos projetos. O boletim informativo de cada associação de moradores se torna um projeto individual”, explica.

Beal frisa, ainda, que as associações facilitam que a comunidade engaje parcerias, como nas Linhas D e E, de Itapará, que tiveram cursos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), recentemente, sobre manejo e cultivo para a produção de erva-mate. “É uma alternativa que se pode levar para a associação para que ela desenvolva na sua comunidade mais um recurso como conquista de bem para sua família e manutenção”, avalia.

O assessor sugere que as associações de bairros possam estabelecer, ainda, outras parcerias, com instituições e associações já formalizadas, como a Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) e a Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná (ALACS), como cursos e projetos culturais, por exemplo.

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Inicialmente, os membros das associações devem participar de um curso de gestão, de 40 horas, na ACIAI. Estão previstas cerca de 15 vagas para cada associação. Os cursos devem ser ministrados no CAM ou em outros locais mais próximos das comunidades.

MAMAE

O Manual Administrativo de Mútuas Ações Estruturais (MAMAE), previsto no programa PRAIR, deve ser um documento de cerca de 15 páginas em que conste a vida cotidiana de uma associação: as leis inerentes, a importância do ofício, prazos de convocação, modelos de ofício, modelos de balancetes, de conta corrente, desenvolvimento de projetos e de parâmetros para eles.

Novas associações

Ainda para este mês, estão marcadas duas assembleias de moradores, para a criação de novas associações nos bairros. Nessas reuniões, será apresentado o Programa de Reestruturação das Associações de Irati (PRAIR), serão levantadas as demandas de cada região, com sugestões para resolvê-las.

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As assembleias também serão oportunidade para a escolha e posse das novas diretorias. Podem participar das assembleias, com direito a voz e voto, qualquer morador maior de 16 anos, que apresente CPF e RG.

Nas reuniões, serão agendadas as datas para que as novas diretorias de associações de moradores sejam acolhidas no gabinete do prefeito, com sua respectiva pauta de reivindicações. E, por fim, serão debatidas e aprovadas alterações no estatuto, para que as associações se adequem à legislação vigente.

A próxima reunião será na quinta-feira (24), às 19h, destinada aos moradores do Alto da Lagoa e Jardim das Américas. A reunião será na Escola Municipal Mercedes Braga (Avenida das Torres, s/nº - Alto da Lagoa). Já na terça-feira (29), a assembleia ocorrerá na Escola Francisco Vieira de Araújo, que fica na rua Dona Noca, para as pessoas que residem no bairro Alto da Glória I e II, também às 19 h.


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