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20/08/13 - 18h51 - atualizada em 20/08/13 às 19h05

Ausência de perguntas dos vereadores marca explanação de procurador na Câmara

Vilson Menon foi o único vereador que fez questionamentos sobre a situação das obras licitadas na gestão anterior e executadas pela empresa Stafim
Rodrigo Zub, com reportagem de Sassá Oliveira


Empresa licitada não apresentou caução

A Stafim só está executando as obras da nova rodoviária, pois a empresa RCD Engenharia, vencedora do processo licitatório realizado no dia 6 de dezembro de 2011, não apresentou o valor da caução de R$ 149.900 durante o prazo de cinco dias, conforme estabelecido no edital de licitação. Desta forma, A RCD perdeu o direito sobre a obra que passou a responsabilidade da Stafim Execuções de Obras Ltda, segunda colocada no processo licitatório.

No dia 30 de janeiro de 2012, o então controlador interno da prefeitura, Anselmo Beraldo, concedeu entrevista à Najuá falando sobre o assunto. Segundo ele, foi dado o mesmo prazo de caução de contrato para a Stafim, que cumpriu com as exigências necessárias e aceitou executar a obra por um valor inferior que havia apresentado durante o processo licitatório. A RCD Engenharia Ltda venceu o processo pelo valor de R$ 2.998.000,00 para executar as obras. “O prefeito não pode homologar e nem mesmo assinar a ordem de serviço, enquanto a empresa não apresentar o seguro garantia (caução). Não ocorrendo essa caução de contrato a empresa perde sua classificação. Este foi o caso que ocorreu com a empresa RCD Engenharia”, revelou Beraldo.

Ginásio de Esportes


A empresa Z Arquitetura Urbanismo Paisagismo e Design Ltda localizada na Avenida Cândido de Abreu, em Curitiba, foi responsável pelo projeto arquitetônico do Ginásio de Esportes. Quem participou da elaboração do projeto foram os engenheiros: Orlando Busarello, Dilva Cândida Slomp Busarello, Daniel do Valle e Valmir José Caviquiolo.

Praça de Esportes e da Cultura na Vila São João

A previsão de gastos inicial era de R$ 2 milhões, com a previsão de contrapartida municipal de R$ 18.600. A construção da PEC faz parte de um convênio com o governo federal, que previa a execução no prazo de seis meses após a assinatura do contrato, e oito meses, conforme o prazo de vigência, que já foi expirado no mês de outubro de 2012. Desta forma, um novo processo licitatório terá que ser feito para dar continuidade às obras.

O projeto arquitetônico segue o padrão do governo federal. A Praça dos Esportes e da Cultura de Irati terá 3.000 m2 e será edificada no Conjunto Habitacional Joaquim Zarpellon, na Vila São João. O projeto prevê a construção de pistas de caminhada, academias ao ar livre-internas e externas-, um mini ginásio coberto, pistas de skate, estrutura de vestiários e um setor destinado a assistência social. Outra novidade do projeto é a possibilidade de incluir os jovens no mundo digital através da instalação de um telecentro, onde profissionais capacitados estarão ministrando oficinas e possibilitando que os jovens carentes tenham o primeiro contato com o computador.

Vigência de contrato

A vigência de contrato geralmente é estabelecida para evitar que uma obra deixe de ser concluída em função de problemas, como por exemplo, um longo período de chuvas, que impossibilite a edificação do espaço.


Quem compareceu a sessão do legislativo iratiense aguardando que os vereadores pudessem sabatinar o procurador do município, Jhiohasson Weider Taborda, que usou a Tribuna para esclarecer a situação das licitações e contratos entre a prefeitura e a empresa Stafim, voltou para casa frustrado.

O procurador usou o tempo de 15 minutos reservado para seu pronunciamento para falar a situação das obras da rodoviária, ginásio de esportes e Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) licitadas na gestão anterior e executadas pela empresa Stafim.
O único que fez questionamentos foi o peemedebista Vilson Menon. O silêncio que seguiu depois da fala do representante do Executivo pairou no ar por alguns instantes. O presidente Amilton Kominitski (PSD) já agradecia a vinda do procurador quando Menon pediu a palavra. Jhiohasson, que já voltava ao seu lugar na platéia, retornou à tribuna livre para responder.

Jhiohasson iniciou sua explanação questionando se a empresa “não estaria tentando inverter a ordem lógica da administração pública, defendendo os interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos”. Logo depois, ele repassou os prazos de execução e vigência dos contratos com a empresa, além de mencionar quais foram os pedidos de aditivos de prazo e valor solicitados pela construtora.

Rodoviária

O Procurador explicou que o contrato para construção da nova rodoviária foi assinado em 25 de janeiro de 2012.  O contrato previa que a obra deveria ser executada até o dia 22 de agosto de 2012. Já o Termo de Vigência foi expirado em 21 de outubro. O valor previsto para construção da rodoviária era de R$ 2, 9 milhões. Conforme o contrato, a obra seria construída somente com recursos municipais.

Segundo Jhiohasson, a empresa Stafim recebeu o total de R$ 1.735.222,09. O primeiro pagamento executado no dia 25 de abril de 2012 totalizou R$ 470.316,17. A segunda nota de R$ 212.177, 51 foi paga em 28 de junho. Outros dois pagamentos que totalizaram mais de R$ 1 milhão foram executados nos meses de agosto e setembro.

O procurador relatou que a empresa ameaçou interromper a obra. Segundo ele, o projeto estava sendo desenvolvido num ritmo muito lento. Como a empresa não cumpriu o prazo definido em contrato, a prefeitura instaurou procedimento administrativo que culminou com uma multa de R$ 181.048,85, que foi Publicada no Diário Oficial do dia 21 de março de 2013.

Jhiohasson continuou seu discurso questionando as razões da empresa ter aceitado executar a obra, mesmo sabendo que o projeto arquitetônico e as planilhas de trabalho possuíam irregularidades.

O procurador também informou que a prefeitura realizou novo processo licitatório vencido pela empresa Data, com sede na cidade de Pinhão/PR. O contrato com a empresa já foi assinado. A previsão é que a obra seja retomada dentro de dez dias. 

PEC

O contrato para edificação da Praça de Esportes e da Cultura (PEC) foi assinado no dia 2 de maio de 2012. O valor para construção do espaço foi de R$ 1.692.549,04. O procurador afirmou que o prazo de execução e a vigência contratual não foram cumpridos pela construtora. Desta forma, será necessária a realização de um novo processo licitatório para concluir a obra.

Pela inexecução do contrato, a empresa Stafim foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 170.696,51. Jhiohasson relatou que a prefeitura efetuou o pagamento de R$ 850.217,84. A medição final de R$ 47.677,48 não foi repassada para a construtora em função da multa contratual.

Ginásio de esportes

O prazo de vigência do contrato para execução da obra do ginásio de esportes foi encerrado no dia 24 de março. Esse prazo recebeu um aditivo e será expirado somente em 23 de fevereiro de 2014. O valor total da obra é de R$ 7.322.156,84.
No dia 20 de fevereiro, a empresa pleiteou administrativamente um aditivo no valor de R$ 1.305.813,62. Após diversas reuniões e visitas técnicas a Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Irati, emitiu parecer parcialmente favorável a um aditivo de valor de R$ 555.136,45. Segundo Jhiohasson, a empresa sempre esteve ciente dos valores, sendo inclusive registrado em ata, com assinatura de um dos seus representantes.

Atualmente, a empresa encontra-se, portanto, com o contrato de prazo vigente, executando a obra, sem, contudo, regularizar o contrato de aditivo de valores.

“Esta obra está sendo executada e fiscalizada pela administração, não tendo motivo algum para qualquer discussão, pois tudo o que for realmente executado o empresário, assim como qualquer outro fornecedor da administração, será pago”, afirmou.

Preservar o dinheiro público

O procurador ainda relatou que todos os atos da administração foram pautados pelo princípio da legalidade, buscando sempre preservar o dinheiro público. Ele ainda questionou a posição e as atitudes da empresa.

“As obras executadas por essa empresa, como é do conhecimento de todos, apresentam problemas para os municípios de toda a região, não sendo exclusividade do Município de Irati os transtornos causados por essa empresa. Como já falou o nosso ilustre prefeito, a nossa administração não pode e não será refém dos interesses particulares de ninguém. Buscaremos sempre, dentro da estrita legalidade, atender aos anseios da nossa população”, destacou.

Jhiohasson Weider Taborda usou Tribuna para falar sobre a situação dos contratos e obras da empresa Stafim
Ausência de perguntas dos vereadores marcou explanação de procurador na Câmara


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