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18/03/19 - 17h03 - atualizada em 18/03/19 às 21h39

Botão do Pânico já está em funcionamento em Irati

Equipamento é monitorado pela Guarda Municipal. Saiba os critérios para que a vítima de violência doméstica tenha acesso

Paulo Henrique Sava

Botão do Pânico já está em funcionamento em Irati

Mulheres que sofrem com violência doméstica podem contar com a proteção do “Botão do Pânico” em Irati. O município foi um dos primeiros a receber o dispositivo, implantado no Paraná através de uma lei elaborada pela deputada estadual Cristina Silvestri (Lei nº 18.868/2016).

O principal objetivo do dispositivo é proteger mulheres vítimas de violência e que tenham medida protetiva em vigor. Quem financia o custo dos equipamentos (tanto dos botões quanto de monitoramento) é a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Os recursos são repassados para os municípios selecionados. No total, o investimento deve chegar a R$ 2,6 milhões.

A coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Irati, Saionara Franco, explica que apenas um equipamento está em funcionamento. Um outro pedido foi indeferido pela Justiça.

Veja a entrevista completa em vídeo no fim desta matéria.

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O monitoramento é feito pela Guarda Municipal (GM), que tem a responsabilidade de monitorar casos de violência doméstica no município. Os profissionais da GM receberam celulares com aplicativos de monitoramento do Botão do Pânico. Conforme Saionara, o município de Irati recebeu o dispositivo por conta da presença da Guarda Municipal e da quantidade de medidas protetivas expedidas pelo Judiciário.

“Nós, enquanto CREAS e Guarda Municipal, estamos mais envolvidos com o dispositivo. Todos os atores do sistema estão, mas seremos nós, enquanto CREAS, quem iremos fazer a entrega para as mulheres”, comentou.

No início do ano, o secretário de segurança, Luiz Carlos Ramos, informou que, apesar de o dispositivo ter sido implantado em Irati em setembro de 2018, os equipamentos ainda não estavam funcionando por conta de uma necessidade de treinamento dos envolvidos. Porém, Saionara informa que os guardas participaram de uma capacitação, realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2018, juntamente com profissionais do CREAS, dos CRAS, do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), dos Centros de Convivência, da Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, das polícias Civil e Militar, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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Saionara garante que o dispositivo está em pleno funcionamento desde sua implantação. “A partir do momento em que fizemos a capacitação, foi feito treinamento para que os atores do sistema de garantia estivessem envolvidos para poder possibilitar o atendimento às mulheres. A partir disto, todos já estavam disponíveis para trabalhar com o dispositivo”, frisou.

Equipamento foi entregue para apenas uma vítima em Irati até agora. Outro pedido foi indeferido pela Justiça

Acesso ao Botão do Pânico

A coordenadora do CREAS explica que, para ter acesso ao Botão do Pânico, a mulher precisa ser maior de idade e ter uma medida protetiva deferida pelo Judiciário. Além da procura espontânea, caso a mulher se sinta constrangida ou com medo, pode ser feita busca ativa, encaminhamento da rede sócio assistencial e demais políticas públicas, como o CREAS, os CRAS, a Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, o Poder Judiciário e as unidades policiais. “Para elas serem incluídas, a gente avalia a violência grave, violência recorrente, risco eminente de morte, se ela teve a medida protetiva desrespeitada, mas tem que ter a medida protetiva deferida pelo Judiciário”, frisou.

Para fazer a solicitação da medida protetiva, a vítima precisa se deslocar até a Delegacia de Polícia Civil, mesmo que seja acompanhada de um funcionário dos CRAS ou do CREAS. A autoridade policial irá encaminhar o pedido ao Judiciário.

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Quando ocorre o risco eminente de morte, o juiz pode determinar que a mulher seja incluída no dispositivo imediatamente. Conforme Saionara, na maioria dos casos são necessários pelo menos três atendimentos para que se perceba que há um risco maior para aquela pessoa. “Contudo, o Poder Judiciário pode solicitar de imediato; aí, vai ser passado para nós, enquanto equipamento, e faremos o mais breve possível os relatórios e avaliações para que esta mulher continue no dispositivo”, pontuou.

Como o aparelho é acionado?

Saionara explica que o aparelho é acionado mediante um leve toque no botão, que está em alto relevo. A única responsabilidade da mulher é manter a bateria sempre carregada, evitar danos e mantê-lo sempre próximo ao corpo. A única responsabilidade do CREAS é manter o atendimento psicossocial à vítima. “Nós, enquanto equipamento, faremos os atendimentos periódicos, as avaliações para que ela continue inserida no dispositivo. Se não ocorre mais o risco, se ela ou o agressor faleceram ou se houve o retorno da vítima com o agressor, ocorre o desligamento dela do projeto”, apontou.

Além do equipamento, a mulher vítima de violência também pode acionar o dispositivo através de mensagem de celular. “A mulher pode ter o celular simples e o dispositivo vai emitir SMS em qualquer lugar. Se ela está no interior e naquele momento ela encontrar o mínimo sinal possível, uma vez o dispositivo acionado, (o alerta) vai cair diretamente na plataforma da Guarda Municipal”, comentou.

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Quantidade de aparelhos disponível

Conforme Saionara, a Secretaria de Assistência Social não divulga o número total de equipamentos disponíveis para o município, pois o objetivo da pasta é de que todas as mulheres se sintam protegidas e acolhidas. “Dentro do possível, todas que têm medida protetiva vigente e que houver necessidade estarão inseridas no dispositivo”, afirmou.

A psicóloga Daniele Pires Soares opina que o Botão do Pânico foi criado para contribuir com as mulheres vítimas de violência. “Infelizmente ele veio para contribuir com as vítimas de violência. Existem muitas pessoas que são vitimizadas com isto, e ele veio para contribuir. Isto é importante e necessário”, comentou.

Para mais informações, entre em contato com o CREAS pelo telefone 3907-3108.


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