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09/01/20 - 15h44 - atualizada em 10/01/20 às 15h11

Comissão do Parque Aquático decide não prorrogar cessão de área para construção de sede da PM

Terreno de 3.649m² ao lado da sede da 8ª CIPM foi doado pelo município no final da gestão do ex-prefeito Sergio Stoklos, em 2012

Da redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava e Jussara Harmuch

Fotos: Divulgação e Jussara Harmuch

A Comissão do Parque Aquático decidiu, por unanimidade, não estender cessão de área para a construção de um quartel da Polícia Militar ao lado da atual sede da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A reunião extraordinária, na terça (7), ocorreu a pedido da própria Polícia Militar e por convocação via ofício do Executivo.

A doação do terreno, de 3.649m² de área, foi anunciada no aniversário de um ano da Companhia e aprovada pela Lei Municipal 3389, de 7 de dezembro de 2011. Um ano depois, no fim novembro de 2012, ocorreu o lançamento da pedra fundamental e a assinatura da escritura que transferia o terreno do município para a PM, ainda no final da gestão do ex-prefeito Sergio Stoklos.

Três anos depois, em outubro de 2015, o Governo do Estado ainda elaborava o estudo de viabilidade do projeto organizado pela Paraná Edificações. A obra dependia de aprovação de viabilidade para que seguisse para a Secretaria de Segurança Pública e, posteriormente, para a Casa Civil, que se encarregaria de licitá-la, o que não se concretizou na ocasião, nem nos quatro anos seguintes. Nessa mesma época, foi solicitada uma retificação no registro do terreno doado pela Prefeitura à CIPM para a construção de sua sede administrativa. A retificação incluía a adequação do imóvel, em função da rotatória construída ali, que tomou parte do terreno.

No Ofício 01/2020, da Comissão de Manutenção, Proteção, Fiscalização, Melhorias e Embelezamento do Parque Aquático do Rio Bonito da Cidade de Irati, em resposta ao Ofício 192/2019, da Prefeitura, apresentou o posicionamento de que compreende a necessidade de instalação de uma sede própria para a PM, mas discorda da doação do terreno, por parte da Prefeitura, à Corporação.

A Comissão do Parque Aquático entende que a cessão do terreno de 3.649m² reduz ainda mais a área disponível no cartão postal iratiense, que “já se mostra pequeno para acolher a comunidade iratiense e de cidades vizinhas que o visitam”. A Comissão sugere que o Município doe outro terreno, de preferência, nas imediações da atual sede da 8ª CIPM, para a construção do quartel e que mantenha a Companhia nos dois prédios que hoje está instalada – a sede operacional e a administrativa.

No documento, a Comissão reitera que a população iratiense reprova as construções já edificadas dentro do imóvel do Parque Aquático, em espaços cedidos pela Prefeitura, a exemplo do CREAS e do Centro de Convivência do Idoso. No entender da Comissão, essas obras desvirtuam a finalidade do Parque Aquático, que é promover esporte e lazer. Da mesma forma, ressaltam que o interesse da população seria o de que o Município adquirisse áreas adjacentes ao Parque, pertencentes a terceiros, para ampliar a área do local mais importante da cidade para a prática de atividades de lazer, esportes, cultura, eventos religiosos, feiras, exposições, entre outros.

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Segundo o 1º tenente Moisés Hadalton Silva, da 8ª CIPM, o regimento da Comissão do Parque Aquático dá a ela o poder de deliberar, sugestionar e fiscalizar situações inerentes ao Parque, como a utilização da área. “Acredito que teremos que ver com o Município qual é a real influência da Comissão quanto a essas questões. Mas acredito que tenha um peso, porque são vários os representantes que fazem parte dessa Comissão, desde moradores a membros do Ministério Público, da OAB e até da Polícia Militar e Civil”, observa.

“Quanto ao uso do espaço, são importantes os demais órgãos que estão ali, mas também é importante a destinação fim do parque, que é o lazer e a diversão dos munícipes. Quanto a isso, é até interessante a Comissão, porque não vai ser uma decisão isolada, do Executivo, mas todo um colegiado que vai deliberar, analisar e ver o que é melhor para o município”, acrescenta.

O grande problema que envolve a doação do terreno da Prefeitura à Polícia Militar é o prazo que decorreu desde o repasse do imóvel até agora – oito anos – sem que tenha sido construído nada no local, tão somente foi lançada a pedra fundamental. Na lei municipal de doação do terreno à PM (3389/2011) constava o prazo de 24 meses a partir da data de escritura de doação, prorrogável por mais 24. Esse prazo inicial se encerraria, portanto, em novembro de 2014 e, com a eventual prorrogação, em novembro de 2016.

“Apesar de ainda estar em nome do Estado aquela parte do Parque, já venceu esse prazo e o município pode reavê-la. Não foi construído naquela época porque ficou travado em função da rotatória que tem lá e que adentrou um pouco o espaço do imóvel. Isso demandou uma regularização que não foi feita e travou a licitação para o projeto de construção e a construção propriamente dita”, esclarece. Permanece em andamento, desde 2012, através de três protocolos, o pedido para licitar o projeto de construção.

Segundo o tenente, no segundo semestre de 2019 houve uma reunião entre o prefeito Jorge Derbli e o Comando-Geral da PMPR, em Curitiba. Nessa reunião, foi firmado o acordo de que uma equipe de engenharia viria ao município para analisar outros terrenos que podem ser usados para a construção da sede da PM. “Não tem nada ajustado quanto à questão de ser lá onde já foi feita a doação ou em outro terreno a ser destinado, que após uma análise do Estado, dizendo que preenche todos os requisitos e que é um local adequado, possa ser utilizado para a construção”, diz.

O secretário de Planejamento, João Antonio Almeida Júnior, adiantou que o terreno a ser oferecido para a construção da sede da CIPM precisa, hoje, ter no mínimo 6 mil m², ainda que, por segurança e a pedido da PM, não possa revelar quais são os terrenos em estudo para abrigar essa nova construção. “Quanto à metragem e essas questões mais técnicas, não tenho conhecimento do que seria necessário para a construção adequada da sede da Companhia. Mas penso que deve ser um lugar razoável, até porque, futuramente, a Companhia pode vir a se tornar um Batalhão e demandar maior efetivo, uma estrutura maior. Enfim, tem que ser algo bem pensado”, afirma o tenente.

Estrutura atual

Hoje, a 8ª Companhia se divide em dois prédios: um situado no Parque Aquático, onde fica a sede administrativa, e outro na esquina das ruas Expedicionário José de Lima com a Arcelio Batista Teixeira, onde fica a parte operacional. Uma de frente para a outra. O prédio da esquina pertence ao Sindicato do Comércio Varejista, que detinha o comodato do imóvel junto à Prefeitura e a PM obteve do Município a cessão de uso.

Com o desatrelamento do comodato, o Estado passou a alugar o imóvel diretamente com o proprietário. Esse aluguel é pago com dotação orçamentária do 4º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), de Ponta Grossa, ao qual a 8ª CIPM está circunscrita.

O local onde fica hoje a sede administrativa da Companhia não está em questão no que se refere à reversão do imóvel; apenas o terreno ao lado dela, que foi destinado para a construção de uma nova sede, de acordo com a lei 3389/2011.

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