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15/03/13 - 10h47 - atualizada em 15/03/13 às 17h51

Continuidade da construção da nova rodoviária de Irati pode depender de parecer do judiciário

Sucessão de acontecimentos inviabilizou o andamento da obra que está apenas 50% concluída, alega construtor
Jussara Harmuch, com reportagem de Rodrigo Zub


Irati teria uma rodoviária nova em setembro de 2012, mas a obra atrasou e teve que ser interrompida por uma série de problemas apontados pela empresa executora, Stafim Execuções e Obras Ltda. Apenas 50% foi concluído até o início da paralisação que ocorreu 22 de fevereiro.

Para esclarecer a situação, o procurador do município, Jhiohasson Weider Taborda, convocou a imprensa para uma entrevista coletiva no dia 21 e informou que o contrato da rodoviária já está com o prazo vencido.

A empresa que está executando a obra alega que em um protocolo emitido no dia 19 de fevereiro, informou à prefeitura a existência de pedido de aditivos de prazo e valor, no dia 25 de junho. A informação foi negada por Jhiohasson. “Não há no registro da prefeitura nenhum protocolo em junho de 2012, conforme citado pela empresa. Em sua alegação a empresa não coloca o número do protocolo”. A reportagem da Najuá teve acesso a um documento da empresa Stafim solicitando tais aditivos que foi entregue na secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, com ciência do engenheiro Sandro Luiz Podgurski.

O Procurador mencionou que a prefeitura estava abrindo um processo administrativo para apurar eventuais responsabilidades da empresa contratada para executar as obras. Neste sentido, a empreiteira pode ser punida com multas por inadimplência contratual. Em função disso, ele destacou que será necessário abrir um novo processo de licitação para continuidade das obras.

Durante esta semana, a reportagem da Najuá conversou com o responsável pela construtora, Gelson Stafim.

O construtor afirmou que um dos primeiros problemas que levou ao atraso da obra foi que o projeto de fundação da nova rodoviária de Irati não era compatível com o terreno. Gelson protocolou o ofício 458/2012 no dia 2 de fevereiro, sugerindo alterações no projeto. Um dia depois, foi emitido um parecer considerado que era necessário efetuar algumas correções no sistema de estacas da fundação. Em seguida, foi encaminhado o projeto e as planilhas corrigidas. Os projetos não traziam o nome e carimbo do engenheiro e também faltava a assinatura. O documento ainda apresentava a observação de que todos os projetos estruturais deveriam ser trabalhados em conjunto com os demais.

Desta forma, a empresa executora do projeto deveria ter já em mãos o projeto da estrutura metálica, ou seja, da cobertura. mas o referido projeto ainda teve que ser elaborado por planilha licitada e não conforme edital, contrariando o artigo 7º da lei 866. Nesse artigo consta que as obras só podem ser licitadas quando todos os projetos fossem aprovados. Isso acontece porque o objeto do edital é a contratação de empresa para execução da obra de construção e não para elaboração do projeto.

“Este item foi colocado no meio da planilha, sabe lá por que? Alguém já deveria ter feito este projeto né. Não fez. Este projeto já teria que ter sido feito. A partir destes solicitamos que fosse prorrogado o início da obra junto com a entrega dos projetos da estrutura metálica. Não teve resposta do protocolo até hoje. Não teve manifestação. Porém, as obras de alvenaria tiveram início e foi  feito a fundação”, alega Gelson.

De acordo com a última medição aproximadamente 50% da obra da nova rodoviária de Irati foi concluída


Projetos técnicos

Segundo Gelson Stafim, os projetos técnicos da nova rodoviária de Irati custaram aproximadamente 148 mil e incluiriam os projetos, arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico, esgoto, prevenção de incêndio e da estrutura metálica. O construtor acredita que pode ter havido pagamento duplo do projeto da estrutura metálica.

“O projeto da estrutura metálica foi feito particular, o primeiro foi entregue em maio, quem fez foi o Rodolfo [engenheiro civil] que até então era o responsável pela obra, quando eles entregaram passaram de 300 mil quilos o peso da ferragem e com as fundações da obra já executada, a parte de alvenaria, ficou inviável, a fundação não suportaria o peso da estrutura”. Constatado o problema, a empresa Stafim encaminhou o projeto para São José dos Pinhais, mas não encontrou solução. “Em seguida, chegamos até Ponta Grossa, no FCT, o engenheiro calculista desta empresa, Humberto Mayer (professor). Analisando ele disse que poderia fazer um projeto que se adequasse à fundação já executada pelo valor de R$ 343 mil”, comenta Gelson.

Pelo primeiro projeto, disse o construtor, só a estrutura metálica custava o valor integral da obra, cerca de R$ 3 milhões. 

Projeto elétrico e de prevenção de incêndio

Gelson também mostrou o documento do projeto elétrico que não foi aprovado pela Copel. No dia 3 de janeiro de 2013 a empresa de energia elétrica emitiu um documento comunicando que vários itens devem ser corrigidos.

A empresa de energia ainda sugeriu que a obra fosse iniciada somente depois da aprovação.

O projeto de prevenção de incêndio também não tem aprovação, conta o construtor. “Foi dado entrada há um ano e o corpo de bombeiros, fez as correções e retornou à prefeitura, mas não voltou com as correções”, disse.

Termo aditivo

No dia 25 de junho foi feito protocolo mediante termo de ciência na secretaria de Arquitetura e Urbanismo e recebido pelo engenheiro Sandro Luiz Podegurski. O construtor relata que foi sua empresa solicitou um termo aditivo de prazo e complemento de R$ 343 mil para a estrutura metálica. “No dia 3 de julho o Sandro deu o parecer favorável, mas não mencionou nada sobre o aditivo de prazo. A procuradoria atual alega que não tem protocolo. O procurador atual está questionando por que, mas todas as notificações extrajudiciais são por meio de termo de ciência. Então se um vale o outro vale”, indica Gelson.

Processo administrativo


De acordo com Gelson, a empresa Stafim recebeu notificação extrajudicial por inadimplência contratual no dia 26 de fevereiro comunicando que o contrato estava vencido desde 22 de agosto. Já a vigência do contrato foi expirada no dia 21 de outubro. Ele conta que a empresa foi condenada a efetuar o pagamento de R$ 181.048,85. O construtor argumenta que não foi a empresa que descumpriu os prazos. Ele diz que não teve condições de prosseguir a obra por falta de projetos. “Além dos problemas com o forro, com o projeto elétrico, de prevenção de incêndio, tem a parte externa que falta fazer o meio fio para que a calçada em paver seja construída, porém, antes do meio fio, precisa fazer o asfalto da rua em volta”, alega.

Prazo maior

A lei de licitação estipula que obras desse porte devem respeitar o prazo de execução de 210 dias para a execução e 270 para a vigência. Porém, segundo avaliação do construtor esse prazo deveria ser estendido devido à série de fatores que sucederam como as alterações nas estacas adquiridas em São Paulo, fato que atrasou a fase de fundação da obra.

“Na lei não fala que o contrato está rescindido quando é encerrada a vigência. O que consta é que a partir do término começa a contar a multa de mora que é de 0,01% do valor do contrato por dia até a conclusão da obra. A multa só é aplicada se a inadimplência for da empresa. A lei também fala que os aditivos são estabelecidos em comum acordo entre as partes. A prefeitura deveria ter no mínimo se manifestado”, afirma Gelson.

Medições

Até o momento, foram feitas quatro medições ao invés de sete, conforme alega o construtor. Ele ainda informa que as medições deveriam ocorrer num prazo máximo de 30 dias.Desde o início da obra, a empresa Stafim recebeu R$ 1,784 milhão, o que compreende 50% da edificação. Essa porcentagem deve aumentar para 70%, segundo o construtor, pois a última medição foi realizada apenas em setembro e a obra teve prosseguimento nos meses seguintes.

Gelson comenta que ao valor total da obra, R$ 2,998 milhões, precisa ser incluído um termo aditivo de R$ 343 mil, solicitado pela empresa, com parecer favorável da prefeitura.

Com a inclusão desse aditivo, a obra ficaria em torno de R$ 3,4 milhões, ainda dentro do valor estipulado na licitação.

Denúncia ao Ministério Público


O construtor diz que sua assessoria jurídica realizou uma denúncia no Ministério Público para apurar as responsabilidades. “Se vai rescindir o contrato vamos pedir tudo o que a prefeitura deve para a empresa. Vamos pedir medida cautelar e prova antecipada. Com certeza o juiz vai nomear um perito para avaliar”.
Enquanto não for concluído este processo não existe possibilidade de abrir outra licitação para conclusão da obra.


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