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13/10/14 - 11h35 - atualizada em 13/10/14 às 11h37

Crédito adicional pode ser usado para regularizar área do aterro de Irati

Projeto de lei do executivo que pretende autorizar abertura de crédito adicional de até R$ 107 mil para regularizar a área do aterro será apreciado hoje, 13, na sessão do legislativo
Rodrigo Zub

Aterro sanitário de Irati fica na localidade de Pinho de Cima
Para tentar cumprir um dos itens da chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o executivo iratiense encaminhou para apreciação dos vereadores, um projeto de lei (PL) que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 107 mil para, promover a liberação na esfera judicial da penhora registrada na matrícula imobiliária número 4.891 relativa ao imóvel do aterro sanitário, a fim de viabilizar o efetivo registro da escritura amigável de desapropriação. O projeto de lei consta na pauta de votações da sessão do legislativo que acontece nesta segunda-feira, 13, às 19 h.

Em entrevista à Najuá no fim do mês de julho, o prefeito de Irati, Odilon Burgath (PT), informou que a área do aterro sanitário foi indicada para penhora em 1999- pela mesma pessoa que faria a doação do terreno ao município um ano depois. Em virtude da pendência judicial, a matrícula da área ainda não foi reconhecida.

“Havia já um processo na justiça federal, de dívida fiscal, como um bem nomeado a penhora. Entendo que naquela época deveria ter tido um pouco de cautela ao receber o imóvel. Foi recebido, dispensando essa certidão e na hora de fazer o registro da matrícula o cartório não pode registrar a partir de junho de 2000, porque a penhora tinha sido efetivada pela justiça federal. Desde que eu assumi temos buscado ações na justiça para que se reconheça a propriedade do município de Irati. Nós estamos aguardando porque um dos pontos fundamentais e requisitos para conseguir a licença do IAP é essa questão da propriedade. O Procurador Ulysses [de Mattos] tem se desdobrado para que nas próximas semanas seja regularizado”, afirmou o prefeito de Irati, durante entrevista no dia 31 de julho. 

Na oportunidade, Odilon revelou que a própria justiça federal reconhece o terreno como um bem do município. “Nós entramos com embargos de terceiros para tentar depositar em juízo, o dinheiro numa avaliação do terreno, para que ficasse liberada para o município, a justiça federal disse que naquele momento não iria analisar esse recurso. Resta o município aguardar o fim desse processo”, explica.

Outros projetos que serão discutidos

Na pauta da sessão do legislativo iratiense desta segunda, 13, ainda constam seis projetos em discussão. Em primeira votação serão apreciados mais dois projetos, além do que trata do aterro sanitário.

Uma das matérias cria a “Campanha Nota Legal” para aumento da arrecadação, educação fiscal e combate à sonegação, autoriza e institui premiação, e dá outras providências. O projeto já constou na pauta de discussões em outras oportunidades, mas foi retirado a pedido dos vereadores, que pediram explicações detalhadas da matéria em trâmite.

Também em primeira votação será apreciado o projeto de lei 83 do executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao 4º Concurso “Irati em Imagens – Vídeo – 2014”, e dá outras providências.

Já em segunda votação serão discutidos quatro projetos:

Projeto de Lei 17/2014: Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Arnoldo Skubicz, Loteamento Joaquim Zarpellon, na Vila São João, de CMEI Professor José Maria Orreda;

Projeto de Lei 44/2014: Denomina via pública de rua Camarista Antonio Vieira de Mello;

Projeto de Lei 45/2014: Denomina via pública de Rua Jorge Tufi Garzuze;

Projeto de Lei 81/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$ 900 mil.

Ofícios


Entre os ofícios recebidos pelo legislativo destaca-se o documento encaminhado pela secretária de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico de Irati, Claudete Basen. Ela solicita o uso da Tribuna Popular no dia 10 de novembro, objetivando a explanação das ações artísticas, culturais e de lazer realizadas pela pasta.

Outro ofício que será lido na sessão desta segunda-feira, 13, foi encaminhado por psicólogos de Irati, que solicitam a discussão de “ações de enfrentamento a violência contra a mulher no município de Irati”, a fim de discutir o papel do executivo, legislativo e de toda a sociedade nesta causa. Os psicólogos também solicitam que o vereador Rafael Lucas (PSB), que discorra sobre suas solicitações realizadas nos anos de 2011 e 2013, nos quais requereu esforços para criação da Secretaria da Mulher de Irati. 

Segundo a assessoria da Câmara de Irati, a pauta poderá sofrer alterações até o início da sessão ordinária.

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