Irati e Região / Notícias

25/08/18 - 10h13 - atualizada em 25/08/18 às 10h34

Equipe do Núcleo Maria da Penha debate sobre feminicídio

Advogado Jonathan Sass e psicóloga Débora Denez participaram do programa Meio Dia em Notícias na última quarta-feira, 22

Paulo Henrique Sava

Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas ao Núcleo Maria da Penha da Unicentro

A divulgação de recentes casos de feminicídio em Irati e Guarapuava fez com que o número de denúncias de casos de violência contra a mulher crescesse substancialmente em Irati. Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça promoveu a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), visando agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.

O advogado Jonathan Sass e a psicóloga Débora Denez participaram nesta quarta-feira, 22, do programa Meio Dia em Notícias da Super Najuá. Eles falaram sobre o feminicídio e como se configura este crime. Para o advogado, a definição do feminicídio como prática do homicídio apenas pelo fato de a pessoa ser do sexo feminino é muito vaga. Ele questiona qual a previsão na lei que diz que matar uma mulher é mais grave que se o mesmo ocorresse com um homem.

“Esta é uma questão muito polêmica, porém fácil de ser percebida através de todo o contexto social que estamos vivendo em nosso país, de toda esta problemática de gênero. Por isto, temos que ter punição maior em todos os crimes cometidos contra a mulher”, comentou.

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Na opinião da psicóloga, a dificuldade de a população entender a nova lei está no fato de que o mesmo crime pode ser cometido contra homens. A Lei Maria da Penha também chegou a ser considerada um “privilégio” para as mulheres. “O feminicídio diz respeito a um crime de ódio, desprezo e posse em relação às mulheres, algo que a gente constrói historicamente ou até mesmo o que já foi justificado em décadas passadas como ‘defesa da honra’, expressando isto de várias formas. A violência é um fenômeno complexo, e a morte é uma destas expressões”, frisou.

Na prática, o feminicídio se caracteriza na Justiça através de indícios de violência doméstica anterior ao crime consumado, conforme o advogado. “É óbvio que o sujeito, em sede de investigação, não vai chegar e falar que assassinou pelo fato que era mulher”, comentou.

A pena para crimes cometidos desta maneira vai de 12 a 30 anos de reclusão. O tempo de prisão pode aumentar ainda mais se o crime for cometido na frente dos filhos, se for contra menores de 14 ou maiores de 60 anos ou ainda se o fato ocorrer durante a gestação ou três meses após o parto. Em todos estes casos, a pena pode ser aumentada em 1/3.

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De acordo com a psicóloga, para explicar este tipo de violência, é necessário entender o lugar que as mulheres ocuparam na história da humanidade e como elas foram ensinadas a manter um papel submisso de cuidar da família, dos filhos, perdoar sempre e entender para manter um relacionamento. “Quando a mulher rejeita isto, que é colocado como ‘natural’ para ela, e sai com os amigos, trabalha fora, não quer ter filhos, tudo o que foge do que é esperado dela serve como explicação para que o homem vá tentar conter isto de alguma forma. Uma destas expressões é a violência. Para os homens que estão em uma posição de poder, e as mulheres fogem do paradigma e vão tentar também ocupar a sociedade de uma forma igualitária, isto se expressa também dentro de casa”, frisou.

Psicóloga Débora Denez atua junto ao NUMAPE da Unicentro

Débora acredita que, ao conviver com atos de violência, as crianças acabam aprendendo que determinadas práticas podem ser comuns. “Se pensarmos especificamente nas meninas pequenas, que veem em um relacionamento o pai não deixar a mãe sair de casa, gritar com ela, fazer xingamentos, ameaças ou até mesmo batendo nela, ela pode aprender que isto é uma forma de ‘amor’, de relação”, comentou.

Na maioria das vezes, as mulheres encontram dificuldades em sair de certas relações, especialmente quando há filhos envolvidos. Do ponto de vista jurídico, o Núcleo Maria da Penha presta atendimento prioritário às mulheres vítimas de agressão física, correndo risco de vida. O NUMAPE também acompanha a vítima nas ações decorrentes deste tipo de violência, como ação de pensão alimentícia, de guarda das crianças, de divórcio litigioso ou amigável. Este trabalho é feito de forma gratuita pelo Núcleo.

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Na área da psicologia, são feitos acolhimentos das mulheres, que passam por terapias em encontros semanais com as profissionais do NUMAPE. Nestas sessões, são pensadas estratégias para lidar com a violência sofrida por elas. “Nem sempre as mulheres querem lidar com isto pela via legal, denunciar, que o agressor, o companheiro, seja preso, mas querem lidar com aquilo de outra forma, se posicionando, conseguindo estabelecer vínculos com outras pessoas, com a família, que muitas vezes elas perdem por causa da própria violência. Elas querem pensar isto com outras estratégias: talvez isto vá culminar em um divórcio, em uma denúncia, mas às vezes ela quer manter o relacionamento de uma outra forma, e podemos pensar nisto juntas, por meio da psicologia”, pondera.

Em casos de agressão verbal, o advogado recomenda que a mulher deve acionar o NUMAPE, que irá solicitar uma medida protetiva junto à Delegacia de Polícia. Há ainda outros tipos de agressões que podem ser caracterizados como crimes, como violência financeira e psicológica. Esta última está presente em todos os casos. “Ela é justamente uma das mais negligenciadas, como algo que não tem nada de mais, que é comum”, comentou Débora.

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De acordo com o advogado, apenas 3% das mulheres procuram auxílio da Lei Maria da Penha. Ele alerta que, quando a mulher sofre agressão por parte dos filhos, ela também deve denunciar o fato, uma vez que a lei pode ser aplicada a qualquer membro da família. “Ela (vítima) pode registrar Boletim de Ocorrência contra o filho, pedir medida protetiva para que ele se afaste da casa se não cessar com o comportamento delituoso”, finalizou.

Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas diretamente no Núcleo Maria da Penha, que funciona no prédio principal da Unicentro, na sala 103, de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 e das 13 às 18 horas. Contato pelo telefone (42) 3421-3086, pelo email numapeirati@gmail.com e pelas páginas do Núcleo nas redes sociais.

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