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20/02/14 - 18h52 - atualizada em 20/02/14 às 19h00

Falta de recursos atrasa licitação das obras na PR-364, diz Pepe Richa

Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná confirma atraso no cronograma da obra, mas salienta que pela primeira vez está sendo feito um projeto de pavimentação da rodovia
Da Redação

A pavimentação da PR-364 – estrada estadual que liga os municípios de Irati e São Mateus do Sul e possui 47 km de extensão – é aguardada já há algumas décadas. O projeto parecia sair do papel com a liberação de recursos do ProInvest, o que ocorreu através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que está sendo contestada pela União. No entanto, o projeto não tem ainda como sair do papel porque nem mesmo ele ainda está pronto. Sem a garantia desses recursos, a previsão ainda é de que a etapa de projeto seja concluída somente em julho, ainda que o governo estadual torça para que, com a verba liberada, seja possível antecipar esse prazo.

“Em paralelo, já adiantamos a entrada do projeto no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a construção dessa obra, só que é fundamental nós darmos entrada com o projeto, senão não tem como conseguir o recurso para fazer a obra. Nós podíamos estar num estágio mais avançado e, infelizmente, por falta do recurso que não entra no caixa do Estado, está atrapalhando a obra”, destacou secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho (Pepe), em entrevista à Najuá. O secretário aponta que o Paraná, através do agronegócio, é um dos estados que mais contribui para a economia nacional e que, portanto, seria justo que o país desse esse retorno ao estado.

Sem previsão para o lançamento do edital da obra, o secretário de Infraestrutura e Logística afirmou que a luta é para acelerar o processo, mas que a falta de recursos está atrasando. “Faz dois anos que demos entrada no Governo Federal e não recebemos o empréstimo ainda. Quando depende só de nós, é mais fácil assumir um compromisso com datas, porque nossa programação já se frustrou por falta desse recurso”, pontuou.

Conforme Pepe, a PR-364 não é a única estrada paranaense que aguarda pavimentação há décadas. Ele enumerou também a PR-445, em Londrina, que é solicitada há mais de 20 anos, bem como a 323, entre o Norte e a divisa com São Paulo, onde é solicitada a duplicação. “Sem contar as obras federais, como a Boiadeira [BR-487], faz mais de 40 anos que se pede uma obra como essa”, citou.

O secretário ressaltou que, pela primeira vez na história, que está sendo, de fato, elaborado um projeto com data. “Independente do recurso do ProInvest, nós estamos trabalhando com recursos próprios, a duras penas, na verdade. Mas temos o nosso cronograma e em julho deveremos terminar o projeto”, comprometeu-se. No entanto, ele afirma que só com o projeto na mão é que o Estado poderá solicitar recursos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou do Banco Mundial.

O projeto custará ao Estado cerca de R$ 1,5 milhão e está em sua fase final de elaboração. A região tem sido sobrevoada para ser feita a fotometria necessária ao projeto. “É o projeto que vai nos dizer a extensão e o valor exatos e as obras necessárias para contemplar essa ligação de Irati a São Mateus. Por enquanto não temos o projeto pronto, para que eu possa te adiantar aí quais obras serão feitas”, afirmou.

Falta de trafegabilidade da PR-364 foi alvo de duas manifestações de usuários da rodovia


 Empréstimo

Sem o empréstimo do governo federal, o estado se viu obrigado a recuar e reduzir despesas, de acordo com Pepe. “O governador tem determinado isso a todos os secretários e conseguimos encontrar outras soluções, com muita dificuldade”, citou. Pepe reclama que o Paraná ainda não teria recebido sequer um centavo de auxílio do Governo Federal enquanto que outros estados já estariam na segunda e até na terceira rodada de empréstimos.

A União alega que o empréstimo não tem sido concedido ao Estado porque o Paraná não estaria com as contas aprovadas. Conforme o último balanço quadrimestral, o Executivo vinha destinando 48,69% de sua receita líquida à folha de pagamento e o limite prudencial estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal é de 46,55%. Na liminar que o Estado obteve do STF é argumentado que esse tipo de avaliação não cabe ao Governo Federal, mas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Pepe enaltece que, conforme o TCE, o Paraná está correto em sua prestação de contas. “Não tem nada de inadequado que possa o governo federal justificar que não temos direito ao empréstimo. Então essa justificativa não é válida, por parte do Governo Federal”, contestou.

Pepe atribui conotação política a não-concessão do empréstimo, quando a União descumpre a determinação do STF mediante liminar. O secretário citou que a situação do Rio Grande do Sul, por exemplo, compromete duas vezes e meia o seu orçamento enquanto que a do Paraná compromete apenas 60% e que, mesmo assim, já foram concedidos alguns bilhões em empréstimos ao Rio Grande do Sul (governado por Tarso Genro, do PT). Santa Catarina, que Pepe visitou há três semanas, recebeu R$ 10 bilhões em empréstimos, sendo R$ 3 bilhões somente para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). “E eles estão dando entrada no segundo ProInvest. Nós não recebemos nem o primeiro. Me desculpe o desabafo, mas eu não vejo outra explicação [conotação política]”, comentou o secretário.



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