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21/10/13 - 16h47 - atualizada em 22/10/13 às 08h40

Justiça derruba liminar que impedia reinício da obra da rodoviária de Irati

Prefeitura deverá assinar a ordem de serviço para conclusão da obra nesta terça-feira, 22. Por outro lado, empresa executora da obra alega que o executivo está tomando uma atitude irresponsável
Rodrigo Zub, com colaboração de Sassá Oliveira

Depois de oito meses de paralisação, a obra da nova rodoviária deve ser reiniciada nos próximos dias. Na manhã desta segunda-feira, 21, a 1ª Vara Cível da Comarca de Irati derrubou a liminar que impedia a retomada dos trabalhos que foram interrompidos no dia 22 de fevereiro. Mesmo assim, a novela envolvendo a empresa Stafim Execuções de Obras Ltda., executora da obra e o executivo parece não ter fim.

Em entrevista à equipe da Najuá, o prefeito Odilon Burgath (PT), comemorou o parecer favorável da justiça e confirmou que a ordem de serviço será assinada na tarde de hoje, 22. A empresa licitada para concluir a obra da rodoviária é a Data Construção com sede na cidade de Pinhão/PR. A empresa terá cinco dias úteis para iniciar os trabalhos a partir da ordem de serviço e deverá finalizar a edificação em 180 dias.

“Fico satisfeito em poder informar a população da retomada das obras da rodoviária. Desde o início de nosso governo tivemos a preocupação de dar continuidade a esta obra que tanto a população anseia em ver concretizada”, comemorou Odilon. 

O prefeito também ressaltou o trabalho do procurador Jhiohasson Weider Taborda, que buscou agilidade ao processo e realizou tudo que estava ao alcance do município no tempo certo. “Desde o início do governo trabalhamos junto com o jurídico para que a obra não fosse paralisada. Essa obra tem me tirando o sono, pois está no trajeto de minha casa até a prefeitura. Fico satisfeito e com muita tranquilidade de ver que a obra será retomada”, relatou Odilon. 

Taborda explica que a própria empresa Stafim havia entrado com uma medida cautelar de antecipação de provas para suspender os trabalhos da nova rodoviária enquanto não fosse realizada uma perícia. “A empresa não realizou o pagamento do perito em tempo hábil e entramos com um pedido de liminar para revogar essa liminar e iniciar imediatamente a obra. Entramos com uma medida pedindo que a perícia fosse dividida entre a rodoviária, PEC [Praça dos Esportes e da Cultura] e ginásio de esportes”, revela Jhiohasson. 

Empresário diz que prefeitura tomou atitude de forma irresponsável

Já o empresário Gelson Stafim diz que a juíza da 1ª Vara Cível liberou parcialmente a retomada da obra. Stafim afirma que o processo pedia a antecipação de provas, ou seja, identificar se o município deve para a empresa ou vice-versa, e qual seria o valor devido.  O empresário relata que no seu entendimento existe outro processo que pede a anulação da multa por inadimplência contratual, em função da inexecução da obra no período determinado em contrato. 

“A empresa entrou com o pedido de recurso administrativo, mas a prefeitura não aceitou alegando que a empresa não havia se manifestado. Nós pegamos esse protocolo e entramos com o processo para anulação da multa e também pedimos o reinício da obra visto que a inexecução se deu por impedimento, ou seja, por falta de projeto, detalhes técnicos e fiscalização e não por inadimplência da empresa”, diz o empresário. Ela alega que a atitude tomada pela prefeitura seria irresponsável. 

Sobre o parecer que libera o reinício da obra da rodoviária, Stafim alega que não recebeu resposta de um agravo que estaria em andamento em Curitiba. “Foi passado por cima. Considero um tumulto processual, o que está acontecendo. Se eu ganhar o processo e a obra já estiver concluída. O povo vai pagar de novo? Eu aconselho o município a não dar essa ordem de serviço”, questiona o construtor.

Pagamento de perito
 
Perguntado sobre o fato de ter deixado de efetuar o pagamento do perito no tempo hábil, Stafim disse que a empresa informou a juíza que a contratação desse profissional seria desnecessário neste momento. “No final do julgamento, se nós tivermos direito, aí sim serviria o levantamento pericial para conferir o projeto e as planilhas. No futuro tenho certeza que vamos ganhar o processo. E, quem vai pagar essa diferença? Nós não iremos abrir mão. É mais um prejuízo pela má administração da atual e da antiga gestão. A empresa tem grandíssimas chances de ganhar. Se não ganhar na 1º Vara em Irati, tem recurso em Curitiba, STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília, vamos recorrer em todas as instâncias. Querem concluir a obra concluam, mas vai custar caro”, afirma o empresário. 

Justificativas da empresa

Stafim ainda argumenta que sua assessoria jurídica parte do princípio que os contratos podem ser alterados quando ocorre omissão do órgão público em dar providência ao caso. Segundo o empresário, a prefeitura deveria responder os protocolos, entregar os projetos, fornecer todos os detalhes técnicos e efetuar o pagamento em dia. 

“Artigo 79 parágrafo cinco diz que ocorrendo impedimento, o cronograma se renova automaticamente. A empresa estava impedida de concluir os trabalhos. Independente de o prefeito querer, juíza querer, procurador querer, vereador querer ou comunidade querer, está na lei e tem que ser cumprido. Vale ressaltar que o despacho foi às 10h30 fora do horário de expediente. Estão tendo medo da CPI, porque hoje estávamos programando uma manifestação em frente a Câmara. Não vou desistir e vamos recorrer em todas as instâncias”, comentou o empresário, citando a manifestação que a empresa e alguns moradores de Irati pretendiam realizar na noite desta segunda-feira, 21, antes do início da sessão da Câmara de Irati. 

Obra da rodoviária foi paralisada no dia 22 de fevereiro
Empresa Datha foi licitada por R$ 1,7 milhão para concluir obra


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