Irati e Região / Notícias

26/10/13 - 11h20 - atualizada em 27/10/13 às 22h48

Justiça irá realizar audiência conciliatória entre Stafim e prefeitura de Irati

Audiência marcada para quinta-feira, 31, pretende resolver a "novela" sobre os pedidos de aditivos de prazo e valor solicitados pela empresa licitada para construir três obras municipais, que estão paralisadas
Da Redação


A juíza Micheli Franzoni proferiu um despacho determinando que seja realizada uma audiência conciliatória entre a empresa Stafim e a prefeitura de Irati, na quinta-feira, 31, às 13h30. Na oportunidade serão discutidos os aditivos de prazo e valor solicitados pela construtora licitada para executar as obras do Ginásio de Esportes, da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) e da nova rodoviária.

A empresa paralisou as obras alegando falta de pagamento e apontando falhas nos projetos. Por outro lado, a procuradoria do município indica que o prazo de vigência do contrato da prefeitura com a Stafim já expirou, por isso, não há motivo para discutir os problemas apontados pela empresa.

Em seu despacho, a juíza adverte o executivo e os responsáveis pela empresa para comparecer pessoalmente, juntamente com seus procuradores e profissionais habilitados, em especial engenheiro responsável, e de sua confiança para análise de propostas que envolvam aditivos de valor, prazo ou qualquer outro item indispensável à solução da demanda, de modo a viabilizar a realização do acordo.

Durante a audiência também devem ser discutidos outros assuntos como a contratação de um perito para realizar um levantamento da situação da obras, a anulação da multa aplicada a empresa pela não conclusão das edificações dentro de um período contratual e escoramento do ginásio de esportes, que apresentou fissuras na montagem de algumas treliças.

Situação das obras

As obras da rodoviária de Irati e da PEC estão paralisadas desde o dia 22 de fevereiro. Na mesma situação encontra-se a obra do ginásio de esportes. Depois de muita discussão, a obra foi retomada no fim de maio depois que a construtora aceitou a proposta de aditivo de valor de R$ 555.136,45, encaminhada por técnicos do Paraná Cidade, financiador do projeto. Porém, em outubro, a assessoria jurídica da empresa Stafim paralisou novamente a execução da obra alegando que o município não cumpriu o acordo assinado no dia 24 de abril, que determina o pagamento de valores referentes a sexta e sétima medições dentro do prazo contratual.

O ginásio de esportes é a única obra que a empresa Stafim ainda possui contrato vigente, segundo a procuradoria do município.

Suspensão das multas


Na quarta-feira, 23, a 1ª Vara Cível da Comarca de Irati suspendeu o ato administrativo que determina que a empresa Stafim Execuções Obras Ltda., efetue o pagamento de duas multas, que somadas ultrapassam o valor de R$ 350 mil, referentes à inexecução das obras da Praça de Esportes e Cultura (PEC) e da rodoviária.

O documento assinado pela juíza Micheli Franzoni defere a liminar pleiteada até a decisão final. No entendimento da 1ª Vara Cível de Irati, as multas poderiam trazer prejuízo econômico à empresa.

No pedido de antecipação de tutela, a assessoria jurídica da empresa Stafim também solicita a continuidade das obras, prorrogando o cronograma de execução. Esse pedido foi negado pela juíza. “Se a própria autora optou pela paralisação das obras em 22.03.2013, o que diga-se, ocasionou a aplicação da multa contra a qual se insurge, não se mostra sensato, poucos meses depois de tal decisão, buscar guarida judicial para a retomada. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que tange à continuação das obras”, diz o parecer da juíza.

Prefeitura responde

Prefeitura diz que “decisão não é definitiva”

A assessoria de comunicação e imprensa da prefeitura de Irati relata que as informações prestadas pelo advogado da empresa Stafim nas redes sociais não condizem com a realidade. “A decisão não é definitiva, pois o juízo de Primeiro Grau não analisou a questão no seu mérito. Destaca-se também que a mesma decisão não alterou o caráter da revogação da liminar que permite o retorno das obras da rodoviária municipal. Desta forma as obras poderão ser executadas pela empresa vencedora da licitação para continuação da rodoviária de Irati”, diz a nota.

A ordem de serviço para retomada da obra da rodoviária deve ser autorizada nos próximos dias. A empresa Datha Construção com sede na cidade de Pinhão/PR foi licitada para concluir a edificação.

Multas

As multas de R$ 170.696,51, referente à inexecução total da obra da PEC, que teve seu prazo contratual encerrado no dia 1º de janeiro de 2013, e de R$ 181.048,85 da rodoviária, que deveria ter sido concluída até o dia 22 de agosto de 2012 foram determinadas, de acordo com o que previam os contratos que estabelecem multas diárias de 0,1% do valor total da obra em caso de inadimplência contratual.
“A empresa era conhecedora do prazo e não executou dentro do previsto, por isso que foi aberto o processo administrativo”, explicou o procurador Jhiohasson Weider Taborda, durante entrevista concedida à equipe da Najuá, na edição do dia 15 de março do programa “Meio Dia em Notícias”.


Comentários

Enquete

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser a base da Reforma Tributária?

  • Não
  • Sim
Resultados