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04/09/19 - 01h56 - atualizada em 04/09/19 às 02h00

Licenciamento de edificações para empresas está mais simples e barato

Valor da taxa de licenciamento foi reduzido em 50%. Documento pode ser solicitado via internet

Paulo Henrique Sava

Em entrevista no programa "Espaço Cidadão" da Super Najuá, Cabo Antônio Marcos de Oliveira, do 2º Subgrupamento de Bombeiros de Irati, explicou como funciona o novo sistema para obtenção de licenciamento para edificações por parte de empresários

Desde o dia 1º de janeiro proprietários de empresas já estabelecidas e novos empresários paranaenses estão sentindo no bolso uma economia de 50% na taxa anual de licenciamento do Corpo de Bombeiros. Essa alteração ocorreu depois da sanção da lei nº 19.449/2018 (Lei Kiss, em referência ao incêndio na boate de mesmo nome, que matou 240 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013), que estabelece alterações nos procedimentos. O valor cobrado pelo documento baixou para 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UFP), que equivale a R$ 10.132,00 (máximo a ser pago). Cada UFP tem um valor de R$ 101,32. A taxa varia de acordo com o tamanho da área construída do imóvel.

Microempreendedores individuais (MEI’s) são isentos da taxa; para confirmar a isenção, é necessário entrar em contato com o Corpo de Bombeiros pelos telefones (42) 3907-3333 ou 3907-3058.

Além dos custos mais baratos, a digitalização dos processos facilitou ainda mais a obtenção do licenciamento para os empreendedores. O site Prevfogo contém as informações necessárias sobre os procedimentos. Empresários que atuam em áreas com baixo risco para a segurança de clientes e funcionários, como bares, restaurantes, mercados, armazéns e lojas, podem fazer a solicitação desta forma.

Através do site, os escritórios contábeis ou os MEI’s conseguem fazer o cadastro da empresa com até 750 m², liberando o chamado “auto declaratório” e o licenciamento. “Isto simplifica bastante, é mais ou menos como acontece com a Prefeitura Municipal: para baixo risco, faz o cadastro no site específico e da mesma forma acontece com o Certificado de Licenciamento Inicial”, explica o cabo Antônio Marcos de Oliveira, do 3º Subgrupamento de Bombeiros de Irati. O documento tem validade de um ano.

Em seguida, os profissionais do Corpo de Bombeiros irão até o estabelecimento para verificar as instalações e emitir o Certificado de Vistoria (CVCB). Na primeira solicitação, o empresário descreverá as condições de funcionamento do local: se possui extintores, iluminação e sinalização das saídas de emergência.

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Após a renovação do licenciamento, qualquer empresa está sujeita a uma nova fiscalização do Corpo de Bombeiros para comprovar a veracidade das informações prestadas. Empresas ligadas às áreas do comércio, eventos, indústria, lazer e prestação de serviços devem receber as visitas dos agentes do Corpo de Bombeiros.

Depois disso, será elaborado um novo auto de fiscalização. Neste sentido, os profissionais estão sendo orientados pela equipe do 2º Grupamento de Bombeiros de Ponta Grossa para prestar um atendimento diferenciado durante as visitas. “Precisamos atender esta demanda e por isto temos desde o início do ano orientações por videoconferência junto ao Comando. Agora teremos nesta semana treinamento com a equipe do 2º GB para darmos continuidade a estes processos de fiscalização que foram estabelecidos pela Lei nº 19449”, relata Antônio Marcos.

Projeto contra Incêndios

Neste ano, a legislação estadual também facilitou a apresentação do Projeto Contra Incêndios, que passou a ser denominado “Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios e Desastres”. Para edificações acima de 200m², a norma prevê a elaboração de um “memorial simplificado”, que não precisa de tramitação para ser analisado. O documento deve ser assinado pelo engenheiro ou arquiteto responsável pela obra. Depois, os bombeiros emitem uma Resolução Técnica (RT) e orientam o empresário sobre as adequações a serem feitas na edificação.

Caso seja constatada alguma infração leve ou média durante a vistoria, inicialmente o empresário receberá apenas orientação através de um auto de infração (em caso de empresas novas). Se a irregularidade continuar, será aplicada uma multa que pode variar de R$ 1.013,20 a mais de R$ 5 milhões (de acordo com o valor da UPF/PR), que, se for paga em até 20 dias, terá 90% de desconto. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp). Em casos muito graves, os estabelecimentos podem até ser interditados.

Nova lei foi denominada de "Programa de Desburocratização dos Processos"


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