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23/10/13 - 11h32 - atualizada em 23/10/13 às 16h41

Multas aplicadas à empresa Stafim por inexecução de obras são suspensas

Liminar pleiteada pela empresa para suspender as multas foi deferida pela 1ª Vara Cível de Irati. No entanto, o pedido para continuar as obras da rodoviária e Praça de Esportes e Cultura (PEC) foi negado
Da Redação

A 1ª Vara Cível da Comarca de Irati suspendeu o ato administrativo que determina que a empresa Stafim Execuções Obras Ltda., efetue o pagamento de duas multas, que somadas ultrapassam o valor de R$ 350 mil, referentes à inexecução das obras da Praça de Esportes e Cultura (PEC) e da rodoviária.

O documento assinado pela juíza Micheli Franzoni defere a liminar pleiteada até a decisão final. No entendimento da 1ª Vara Cível de Irati, as multas poderiam trazer prejuízo econômico à empresa.

No pedido de antecipação de tutela, a assessoria jurídica da empresa Stafim também solicita a continuidade das obras, prorrogando o cronograma de execução. Esse pedido foi negado pela juíza. “Se a própria autora optou pela paralisação das obras em 22.03.2013, o que diga-se, ocasionou a aplicação da multa contra a qual se insurge, não se mostra sensato, poucos meses depois de tal decisão, buscar guarida judicial para a retomada. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no que tange à continuação das obras”, diz o parecer da juíza.

Prefeitura diz que “decisão não é definitiva”

A assessoria de comunicação e imprensa da prefeitura de Irati relata que as informações prestadas pelo advogado da empresa Stafim nas redes sociais não condizem com a realidade. “A decisão não é definitiva, pois o juízo de Primeiro Grau não analisou a questão no seu mérito. Destaca-se também que a mesma decisão não alterou o caráter da revogação da liminar que permite o retorno das obras da rodoviária municipal. Desta forma as obras poderão ser executadas pela empresa vencedora da licitação para continuação da rodoviária de Irati”, diz a nota.

A ordem de serviço para retomada da obra da rodoviária deve ser autorizada nos próximos dias. A empresa Datha Construção com sede na cidade de Pinhão/PR foi licitada para concluir a edificação.

Multas

As multas de R$ 170.696,51, referente à inexecução total da obra da PEC, que teve seu prazo contratual encerrado no dia 1º de janeiro de 2013, e de R$ 181.048,85 da rodoviária, que deveria ter sido concluída até o dia 22 de agosto de 2012 foram determinadas, de acordo com o que previam os contratos que estabelecem multas diárias de 0,1% do valor total da obra em caso de inadimplência contratual.

Alegações da empresa

No seu entendimento, o empresário Gelson Stafim, afirma que as multas são indevidas. Ele alega que a empresa não é inadimplente e relata que a prefeitura teve responsabilidade no atraso do cronograma das obras da PEC, pois não realizou a adequação do terreno conforme prevê as planilhas licitadas. Stafim diz que a obra continua com os projetos inadequados até o momento.

Ele também relata que os projetos da rodoviária só foram aprovados 15 dias antes do término do contrato para execução da obra. O prazo para construção do espaço expirou em outubro de 2012. Stafim afirma que neste período protocolou um pedido de aditivo de prazo e a prefeitura não se manifestou.

Procurador diz que contrato foi encerrado

Por outro lado, o procurador do município, Jhiohasson Weider Taborda, disse durante várias entrevistas à equipe da Najuá neste ano, que o prazo de vigência do contrato da prefeitura com a Stafim já expirou, por isso, não há motivo para discutir os problemas apontados pela empresa. A edificação deveria ser concluída conforme o edital em até 270 dias após a assinatura do contrato.

Mesmo levando em consideração o atraso de 45 dias devido aos problemas no projeto estrutural, o prazo para entrega seria dia 5 de novembro, o que não ocorreu. Por esta razão, o município abriu processo administrativo contra a empresa e aplicou a multa prevista em contrato. “A empresa era conhecedora do prazo e não executou dentro do previsto, por isso que foi aberto o processo administrativo”, explicou o procurador durante entrevista concedida à equipe da Najuá, na edição do dia 15 de março do programa “Meio Dia em Notícias”.

PEC

Com referência as divergências, entre o local da edificação da PEC, com o projeto e planilha de serviços, Taborda afirmou durante entrevista coletiva no dia 22 de fevereiro, que a única adequação que deveria ser feita era na pista de caminhada. Na oportunidade, ele disse que o parecer da secretaria responsável é de que as obras poderiam ter continuidade apesar desta imperfeição. “Quando foi encaminhado o convênio o secretário responsável atestou a regularidade do terreno”, comentou.

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