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23/08/19 - 16h43 - atualizada em 23/08/19 às 17h15

Município acata ordem para reabrir pregão e preço da castração vai a R$ 480,00

Procurador esclarece fatos que levaram à revogação do pregão e a consequente edição da modalidade de cadastramento, que baratearia o serviço -R$ 280,00-, agora suspensa

Da Redação, com reportagem de Paulo Sava - Em podcast no final do texto

Robson Krupeizaki, Procurador Municipal

Procurado pela Najuá, o procurador do Município, Robson Krupeizaki, gravou entrevista para esclarecer a cronologia dos fatos que culminaram com a reabertura do pregão presencial para contratação de empresa para realizar a castração de animais (nº 57/2019), realizado em 13 de junho, que teve como vencedora a única empresa participante, Fernanda Boico Macedo ME, de Porto União SC, e foi revogado em 25 de julho.

Robson explicou que a revogação do pregão se deu por conta de divergência de preços entre uma pesquisa realizada antes, cujo preço médio do serviço ficou em R$ 490,00 e outra feita depois, com uma valor bem abaixo, R$ 280,00.

“Inicialmente realizou-se uma pesquisa de mercado para fazer a composição dos preços que foi lançado no pregão presencial, cujo valor na época foi de R$ 486,00 a R$ 490,00, por animal. Este preço foi com base em orçamentos de clínicas da região e o Conselho do Meio Ambiente deu aval”, declara.

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Encerrado o processo licitatório, antes da homologação dos atos, a administração tomou conhecimento que outros empresas da região tinham serviços semelhantes e com preços bem inferiores daqueles que haviam sido pesquisados anteriormente.

“Considerando que a administração preza por serviço de qualidade e por menor preço, entendemos que seria o caso de revogar a licitação e fazer nova composição de preços, foi então que se iniciou o credenciamento”, alega o procurador, na tentativa de evitar onerar o erário com o edital, agora suspenso.

A alteração da modalidade de licitação para credenciamento, segundo Robson, permite que mais empresas participem, sem contudo, excluir as de fora.

“Tudo foi feito em conjunto com o Conselho do Meio Ambiente, mas neste primeiro momento o judiciário está entendo que o ato de revogação tem de ser suspenso e estamos atendendo a suspensão. Reabrindo o pregão a administração vai acabar pagando um preço muito acima do valor do credenciamento. E Já sabemos que havia uma empresa cadastrada”, lamenta.

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O edital de pregão

O edital de pregão estabelecia preço máximo de R$ 55.466,67, sendo R$ 48.600,00 para castração de 100 fêmeas e R$ 6.866,67 para 20 machos por ano. A empresa ofereceu um custo um pouco menor, R$ 48 mil para as fêmeas e R$ 6,8 mil para os procedimentos em machos, totalizando R$ 54.800,00. O preço unitário por castração seria de R$ 480 para fêmeas e R$ 340 para machos.

A empresa reclama que não teve a oportunidade de se defender e apresentar o contraditório e sustenta que a revogação “não especificou qual seria a inadequação técnica e orçamentária do objeto da licitação, tampouco justificou o interesse público da medida e não se baseou em ato superveniente”.

Castração de fêmeas

De acordo com a ONG Amigo Bicho, para controle da população canina, o ideal é realizar a castração do maior número de fêmeas possível.

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Ouça a entrevista do procurador em podcast:

 

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