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06/08/19 - 21h05 - atualizada em 06/08/19 às 21h24

Nova determinação impede transporte de professores em ônibus escolares

Prefeita de Fernandes Pinheiro comenta medida polêmica que tem gerado divergências

Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub 

Segundo a prefeita Cleonice Schuck, município de Fernandes Pinheiro recebeu recomendação para se adequar ao decreto federal que estabelece o transporte escolar de uso restrito dos alunos

Em entrevista à Najuá, a prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, comentou a medida polêmica, que tem gerado divergências, no que diz respeito ao transporte escolar. “Estamos desde o ano passado com orientações para que seja respeitado o decreto federal de transporte escolar, que é de exclusividade dos alunos. Fomos tentando levar até uma meta, como foi feita a terceirização do transporte escolar, que até a terceirização ainda permitiríamos que os professores e funcionários utilizassem o transporte escolar”, explica.

Cleonice observa que, em Guamiranga, a Promotoria Pública interveio e determinou a proibição do transporte de professores nos ônibus escolares. “Nós ainda não recebemos por escrito, mas tivemos essa orientação e, já no ano passado, recebemos a recomendação de que deveríamos nos adequar ao decreto federal 9287/2018, que fala sobre a utilização dos veículos públicos e que nos adequássemos à lei do transporte, de uma forma geral. Nesse sentido, também se inclui o transporte escolar”, diz.

A recomendação do Ministério da Educação (MEC) quanto ao transporte escolar é de que ele é restrito aos alunos. “Pensando na segurança dos alunos e dos próprios caroneiros que, no caso de um acidente, se cair ou se machucar, a responsabilidade seria da Prefeitura e traria prejuízo aos cofres públicos respondermos pela saúde desse cidadão que se machucou dentro de um ônibus. Temos que garantir às crianças a segurança de que elas estão sendo transportadas num ambiente tranquilo física e psicologicamente”, comenta.

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No processo de terceirização do transporte escolar, foram também terceirizados os monitores que acompanham as crianças no trajeto de casa para a escola e vice-versa. “Os motoristas vão ter o curso de transporte escolar. Os monitores terão curso durante essa semana. Todos os ônibus têm rastreadores, então, dá para acompanhar a velocidade que estão andando, se está pulando na lombada ou executando freadas bruscas. Tudo isso dá para controlar via rastreador”, conta.

A mudança, de acordo com a prefeita, visa tanto seguir às normas federais para o transporte escolar como garantir a segurança do transporte dos alunos. “Peço a compreensão dos pais, porque estamos muito acostumados aos professores estarem andando nos ônibus. Essa é uma prática comum. Ao nosso ver, também seria uma questão de bom senso. Mas se você abre espaço a um profissional, tem que abrir para todos. Temos professores que vêm de Teixeira [Soares], outros de Irati. Como vamos dar condições a todos eles de usarem o transporte escolar?”, pontua.

A orientação do governo federal assegura o direito ao transporte escolar para alunos da educação básica, na zona urbana ou rural, que morem a, no mínimo, dois quilômetros da escola onde está matriculado e que não disponham de meios próprios para deslocamento.

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Cleonice destaca que a fiscalização nesse sentido está cada vez mais vigorosa, tanto pela Promotoria da Comarca de Teixeira Soares, quanto pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e, ainda, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). “Assim, conseguimos trabalhar de forma justa, clara, transparente e igual para todos. Obedecemos à lei porque é ela que nos rege e a gestão pública tem que estar num princípio muito justo para todos, de igualdade de atendimento, e é isso o que procuramos fazer”, ressalta.

Terceirização

O município de Fernandes Pinheiro já havia terceirizado algumas linhas de ônibus do transporte escolar, que não tinha condições de atender. Agora, o município vai atender, de modo autônomo, apenas duas linhas da sede e uma na comunidade do Angaí. As outras dez linhas no interior foram totalmente terceirizadas.

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“Estávamos com uma dificuldade muito grande de motoristas e, no último concurso, foram chamados 86 profissionais de todas as áreas. Isso deixou nossa folha de pagamento muito inchada. Hoje, vamos fazer um concurso, mas não vamos conseguir colocar vagas para motorista e serviços gerais. Serão somente profissionais da saúde e professores. A única forma de compensar os motoristas que estavam faltando na Saúde e no Rodoviário – que estava com apenas um motorista – foi trazer esses motoristas do transporte escolar para a Saúde e para o Rodoviário e terceirizamos as linhas escolares”, justifica.

Uma empresa foi contratada para calcular o gasto e, em 2018, era de R$ 6,04 o custo do quilômetro rodado. Comparativamente, neste ano, na licitação atual, que inclui a contratação do monitor terceirizado, o custo do quilômetro rodado cai para R$ 5,68.


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