Irati e Região / Notícias

15/03/19 - 18h49 - atualizada em 15/03/19 às 18h56

Numape oferece atendimento jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência

Somente em 2017, a cidade de Irati registrou 483 casos de violência contra a mulher

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava 

Advogado Jonathan Sasse e psicóloga Débora Denez de Mello fazem parte da equipe do Núcleo Maria da Penha (Numape) da Unicentro

O Núcleo Maria da Penha (Numape), projeto de extensão da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), presta atendimento jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência. “Fazemos parte da rede que atua no enfrentamento à violência, aqui na cidade de Irati [a Rede de Proteção às Pessoas em Situação de Violência – RPPSV]. Estamos como um projeto de extensão, mas que trabalha especificamente com a violência contra a mulher”, explica a psicóloga do Numape, Débora Denez de Mello.

Outras duas estruturas que oferecem atendimento à mulher em situação crítica, que precisa de proteção após uma denúncia de violência, são os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e a Casa de Apoio à Mulher. Esse espaço acolhe mulheres em situação de risco, que precisam sair do ambiente onde a violência ocorre – a casa onde conviviam com seus agressores – e que não têm familiares na cidade ou a quem recorrer.

Dados cruzados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de Violência Interpessoal/Autoprovocada; do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e da Polícia Militar indicam que, somente em Irati, ao longo de 2017, foram registrados 483 casos de violência contra a mulher. Um registro a cada 18 horas. “São mais casos de violência do que dias no ano, em 2017”, compara a psicóloga. No primeiro semestre de 2018, segundo os mesmos órgãos, ocorreram 216 casos.

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Segundo Débora, esses números reforçam o argumento de que a violência contra a mulher, de fato, está presente. “Ela existe, os números são altos, e precisamos de medidas para resolver”, afirma.

Todo o atendimento prestado pelo Núcleo Maria da Penha é gratuito. “É importante salientar que a Lei Maria da Penha já prevê o atendimento gratuito à mulher vítima de violência. O que acontece é que, em Irati, ainda não existe a Defensoria Pública, da mesma maneira que não existe a Delegacia da Mulher. Esse trabalho, antigamente, era feito, exclusivamente, através de advogados dativos, que estão disponíveis no Fórum. Agora, o Núcleo Maria da Penha veio para se somar a isso. A mulher em situação de violência pode procurar o Núcleo, porque todo o apoio, não apenas jurídico, mas também psicológico, é feito gratuitamente”, enfatiza o advogado do Numape, Jonathan Sasse.

O atendimento pelo Numape não está condicionado ao encaminhamento via serviços de Saúde, Delegacia ou CREAS, por exemplo. A procura pelo atendimento pode ser direta e espontânea, mas também pode ser encaminhada por esses órgãos. “Não é necessário ser encaminhado, nem é necessário, inclusive, que seja feito um prévio boletim de ocorrência. A mulher que está cogitando [denunciar], que está procurando uma informação ou que ainda não sabe se realmente está numa situação de violência, pode nos procurar, que vamos atender”, frisa.

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O acompanhamento psicológico busca dotar a mulher vítima de violência de instrumentos que a permitam compreender a situação e ajudá-la a descobrir os recursos que possui para lidar com ela e combatê-la. “Muitas vezes, ela acaba mantendo o relacionamento, mas exigindo novas posturas, se colocando de forma diferente e tentando lidar com isso ainda nessa relação. Ou mesmo no divórcio, pensando em outras alternativas, mas que vá conseguir se livrar dessa situação”, descreve a psicóloga.

Quanto ao atendimento jurídico, Sasse estima que há pelo menos 50 advogados cadastrados no Fórum de Irati como advogados dativos para prestar atendimento à mulher vítima de violência. O Numape, entretanto, é outra opção. “No Fórum, a pessoa terá que comprovar sua renda, há uma série de requisitos. No Numape não tem toda essa burocracia, digamos assim. O atendimento é totalmente gratuito e a pessoa pode procurar esse serviço, que é mais especializado. Outros advogados estão cadastrados [no Fórum], porém não têm esse viés mais especializado. Já o Numape é um serviço totalmente voltado a essa questão: a violência contra a mulher”, compara o advogado.

Sasse esclarece dois pontos jurídicos que, em muitos casos, impediram a mulher de denunciar agressões. Em primeiro lugar, ele ressalta que, ao contrário do que muitas acreditam, a mulher não perde os direitos a seus bens por “abandono do lar” se deixar a casa onde vive para evitar a violência. Em segundo lugar, não há motivo para temer represálias quanto a uma suposta perda do direito à pensão alimentícia para os filhos, pela mesma razão.

Advogado do Numape, Jonathan Sasse, salienta que atendimento jurídico e psicológico da entidade é realizado de forma gratuita

“Muitas mulheres não saem da casa porque têm medo; ‘tá, como vou sustentar meus filhos agora? De onde vou tirar dinheiro’. Pois bem, pensando nisso, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] recentemente tem uma tese, que veio mais ou menos em dezembro do ano passado, que diz que o próprio juiz criminal, quando determina o afastamento do agressor do lar, já pode determinar a prestação de alimentos provisória. Então, a mulher, já no ato de pedir a medida protetiva, vai ser amparada com os alimentos para as crianças. Essa é uma medida que vai passar a ser aplicada esse ano e que ajuda demais as mulheres que têm esse medo de sair do lar justamente pela dependência econômica do agressor”, explica o advogado do Numape.

Sasse observa, ainda, que em casos em que a mulher não consiga comprovar a renda do agressor para que ele provenha a pensão alimentícia, a Justiça o intima para ele mesmo comprove. Além disso, se ele não tiver renda comprovada, essa responsabilidade recai sobre os pais dele e, assim, sucessivamente.

“O Núcleo Maria da Penha é uma alternativa, somos um projeto de extensão da Unicentro. Trabalhamos especificamente com a temática da violência e atendemos às mulheres em situação de violência. Diferentemente do CREAS, que também vai atender às mulheres, tem esse atendimento especializado, mas também faz atendimento à população em geral, em situação de violência. E há também a Casa de Apoio à Mulher, cujo endereço é sigiloso, para os agressores não terem acesso a essa casa e para as mulheres se sentirem mais seguras. O lugar atualmente conta com oito vagas e as mulheres podem também levar suas crianças para ficarem lá até se estabilizarem e poderem voltar para a vida cotidiana”, salienta Débora.

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Parceria com o Conselho da Comunidade

O Numape estabeleceu parceria com o Conselho da Comunidade, que fica na Rua Expedicionário José de Lima, 1011, no bairro Rio Bonito, próximo ao Fórum. A finalidade dessa parceria, conforme Sasse, é tornar o Núcleo mais próximo e mais acessível para a mulher. “Sempre tinha esse problema da distância, pois o Núcleo Maria da Penha fica lá na Unicentro, é muito longe, e às vezes as pessoas não têm condição de acesso a uma passagem de ônibus para ir até a Unicentro. Todas pediam que nós viéssemos mais o Centro. Infelizmente, ainda não conseguimos um local; estamos solicitando às autoridades e ainda não tivemos sucesso. Porém, o Conselho da Comunidade nos abriu as portas e teremos acesso a um local lá. Em breve, anunciaremos o dia que teremos atendimento lá [no Conselho da Comunidade], através de nossos canais, no Facebook e no Instagram”, diz o advogado.

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