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08/10/11 - 20h40 - atualizada em 14/10/11 às 15h31

Número de pessoas consumindo bebidas em locais públicos diminui após lei entrar em vigor, constata Taborda

Segundo dados da PM de Irati, no início da fiscalização, cerca de 90 pessoas foram certificadas por desobedecer a determinação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. Atualmente, depois de 48 dias em funcionamento são poucas as pessoas que não cumprem a lei.
Rodrigo Zub


Vandalismo, brigas, disparo de arma de fogo, acidentes de trânsito e até homicídios. As ruas, praças e calçadas muitas vezes são locais de um cenário triste e desolador. Manter a ordem pública e diminuir os atos de violência cometidos pela população é uma tarefa árdua e desafiadora. Mas qual seria a solução: Investir na fiscalização, segurança ou punir os baderneiros?

Major Taborda foi o propositor da lei restrigindo consumo de bebidas em locais públicos abertos


Para o comandante da 8ª Companhia da Polícia Militar (PM) de Irati, Renato dos Santos Taborda um das maneiras de coibir os excessos é proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos abertos como ruas e praças. Desta forma, ele encaminhou um requerimento aos vereadores da Câmara de Irati, no mês de março deste ano solicitando para que esta medida entrasse em vigor.




Punições

Lembrando que as pessoas que são flagradas bebendo em locais públicos recebem na primeira abordagem uma advertência. Além disso, quem não obedece à lei tem o nome inserido em um banco de dados da PM. Em caso de reincidência, será feito um termo circunstanciado e a pessoa terá que responder na justiça por não cumprir a norma do município. “Ele será julgado pelo juiz e acompanhado pelo promotor que pode aplicar as penas conforme a lei prevê neste caso específico”, confirma Taborda.

A proposta de restringir a ingestão de bebidas alcoólicas a locais específicos, apropriados, como bares; lanchonetes; restaurantes e eventos públicos, casou polêmica e gerou muita discussão entre policiais, vereadores e a população.

Mesmo assim, a lei 3.264 foi sancionada pelo prefeito Sérgio Stoklos, no dia 22 de junho de 2011. Dois meses depois ela oficialmente entrou em vigor. De lá pra cá muita água rolou por debaixo da ponte. O projeto antes enjeitado e ridicularizado por alguns, teve boa aceitação. Hoje, podemos dizer que a proposta apresenta resultados significativos. Todos os problemas ainda não foram solucionados, mas os índices de violência nestes locais têm diminuído consideravelmente.

Segundo dados da PM de Irati, no início da fiscalização cerca de 90 pessoas foram certificadas por desobedecer a legislação. Atualmente, depois de 48 dias em funcionamento, são poucas as pessoas que não cumprem esta determinação.

“Nós tivemos algumas problemas no início até o pessoal entender exatamente a lei, mas só foram feitas orientações até agora. Não tivemos pessoas encaminhadas a DP [Delegacia de Polícia] por desobediência. Não tem ninguém que foi solicitado a parar de beber em via pública e que novamente repetiu o ato, sendo reincidente”, afirma Taborda.

Para o Major, é importante que todos cumpram a lei, pois ela foi criada em benefício de todos, ou seja, do município, da família e do próprio cidadão.
“A abordagem do policial é explicativa faz com que o cidadão entenda como funciona a lei. Não estamos tendo dificuldade de resistência. Claro que inicialmente causa um desconforto porque as pessoas estavam acostumadas àquela postura, mas no momento que os policiais abordam e lavram o termo de ciência é atendido com respeito e educação, na maioria dos casos”, analisa.

O que diz a lei?

Antes de discutirmos mais a fundo a aplicabilidade da lei devemos colocar um parênteses. A lei restringe o consumo em locais públicos, mas não proíbe as pessoas de ingerir bebidas alcoólicas.

“Já existe uma lei em vigência desde 2002 que fala do consumo de bebidas em postos de gasolina. Mas ela restringia tão somente os postos de gasolina. Por isso, estudamos a necessidade de estendê-la para outros locais para o consumo. Porque havia necessidade de restringir para um melhor controle e melhor fiscalização dos policiais”, comenta Taborda.

Lembrando que além dos locais apropriados que seriam em restaurantes, bares, lanchonetes, a lei também abre uma lacuna com relação a eventos, festividades ou jogos, onde a liberação do consumo fica sob responsabilidade dos organizadores que optam em autorizar ou não a ingestão de bebidas alcoólicas dentro do estabelecimento.

Casos especiais

A lei é clara e diz que está proibido o consumo em espaços onde a administração pública tem a obrigação de fiscalizar: ruas, praças, parques, logradouros, etc.

“No rodeio estava autorizado à ingestão de bebidas alcoólicas. No carnaval, se o prefeito achar por bem autorizar, pode-se ingerir bebida alcoólica. Agora não podemos ser extremistas. Porque exemplo, tem um bar as pessoas estão ingerindo bebidas alcoólicas na calçada, onde há cadeiras e um toldo. Estes locais têm, provavelmente, autorização da prefeitura que concede alvará a estes estabelecimentos”, conclui.

Eventos religiosos

A necessidade de conter brigas e confusões envolvendo o consumo excessivo de bebidas alcoólicas em festas abertas ao público, como as festas religiosas, é outro ponto polêmico da lei. Para muitas pessoas deveria ser restringido o consumo de bebidas nestes locais, mas o artigo 4º da lei autoriza a ingestão caso seja liberado pelo organizador do evento.

|“É um acordo que deve haver com o responsável do evento e a prefeitura. O que fica proibido é onde é obrigação do município. Vamos dizer festa no interior na rua não pode. Agora dentro do pátio e onde o padre autorizou não há nenhum problema”, revela Taborda.

Menores de idade

Sobre as possíveis punições, no caso onde forem flagrados menores de 18 anos ingerindo bebidas alcoólicas ao lado de uma pessoa de maior, Taborda afirma que neste caso é lavrado pelos policiais um ato infracional responsabilizando quem cedeu a bebida ao adolescente. “Chamamos o conselho tutelar e é encaminhado para DP. Temos que fazer o flagrante, chamar os pais e responsabilizar o maior de idade que deu bebida ao menor, pois a lei proíbe menores de idade de ingerirem bebidas alcoólicas”, destaca.




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