Irati e Região / Notícias

29/11/11 - 14h24 - atualizada em 29/11/11 às 18h02

Orçamento de R$ 72,450 milhões é votado na Câmara de Irati

Vereadores justificam a não realização da audiência prevista pelo legislativo para discutir a lei do orçamento por falta de tempo e acúmulo de projetos, mas se colocam à disposição da população para explicar o projeto que irá para segunda votação já na semana que vem
Jussara Harmuch Bendhack, com reportagem de Marli Traple



Entenda o Orçamento Público

A LDO - lei de Diretrizes e Bases é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público e busca sintonizar a LOA - Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA - Plano Plurianual. A LOA é o instrumento por meio do qual são programadas as ações de governo a serem executadas e deve ser encaminhada ao Poder Legislativo, três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, ou seja, até 30 de setembro.

Em Irati

Depois que foi encaminhada ao legislativo iratiense, a LOA sofreu modificação através de dois projetos de lei que propuseram um aumento de R$ 6 milhões à primeira previsão orçamentário. Segundo Menon, R$ 1 milhão seria usado na construção de um barracão industrial, cujos recursos não haviam sido estipulados. Quanto aos R$ 5 milhões restantes, não houve esclarecimentos sobre a destinação.

Novo Ginásio de Esportes

Na ocasião em que o governador Beto Richa esteve em Irati para o lançamento do programa Pró-Rural, no início de novembro, o Governo Estadual assinou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Paranacidade, um protocolo de intenções com a prefeitura para a construção de um Ginásio de Esportes com capacidade para três mil pessoas. A obra de 4.961,55 m² será edificada próximo à Avenida Perimetral João Stoklos.

De acordo a o que informou a Agência Estadual de Notícias, o recurso poderá chegar até o valor de R$ 6,1 milhões e a liberação do financiamento dependeria do projeto apresentado pela administração do município. A assessoria de comunicação da prefeitura de Irati informou que o processo licitatório será lançado ainda este ano.
Os vereadores votaram nesta segunda-feira (28) a proposta do Orçamento de Irati para 2012 – PL 173 da LOA – Lei Orçamentária Anual. Sidnei Jorge (PSD), Rafael Lucas (PSB) e Vilson Menon (PMDB) se pronunciaram favoráveis à aprovação da LOA e foram unânimes em justificar que ocorreram várias discussões dentro da Comissão de Orçamento e também com os secretários.

O presidente da Câmara, Laudelino Filipus (PSD) defendeu que deve ser garantido os porcentuais mínimos estabelecidos por lei. “Temos a obrigação em 2012 de cobrar no mínimo que sejam destinados 25% da Educação e 15% para a Saúde”.

Menon, que preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara disse que estudou a proposta e a possibilidade de propor emendas. “Entramos em contato com o Executivo para ver a possibilidade de uma emenda, mas no decorrer do tempo achamos que [a proposta] estava adequada e chegamos a um consenso”.

A organização de uma Audiência Pública para discutir o Orçamento não foi possível devido ao tempo e acúmulo de projetos. A ideia havia sido proposta pelo presidente Filipus depois que a Audiência do Executivo para apresentação da LOA não teve participação expressiva da comunidade. Filipus se comprometeu de encaminhar o projeto à Rádio Najuá, para que o conteúdo fique à disposição para consulta da sociedade no site da emissora. Também os vereadores se colocaram à disposição para esclarecer as dúvidas que surgirem.

Rafael Lucas deu alguns detalhes sobre os valores que estão sendo aprovados. “Estima receita em R$ 72,450 milhões, sendo que R$ 68,724 milhões são referentes ao Executivo e Legislativo e fundos municipais que a prefeitura tem relação. R$ 3,720 milhões são para a seguridade social, Caixa de Aposentadoria e Pensão dos servidores municipais. São situações de contabilidade”. O vereador ainda falou que um valor maior estaria sendo destinado à pasta de Esportes com a finalidade de construção do Ginásio de Esportes. “Foi consagrado um valor alto para o Esporte, para construção do novo Ginásio Municipal”.

“Tive cuidado de entrar em contato com secretários da área de finanças, principalmente na área de Educação e Saúde e estamos atentos aos números. Fala-se que Irati poderia investir o mínimo de 12% na Saúde, mas nós pedimos ao prefeito e a secretária Deise para que os 15% fosse mantido. No ano passado atingiu 18%”, disse o vereador Sidnei Jorge.

De acordo com os porcentuais definidos na Emenda 29, os Estados são obrigados a gastar com Saúde no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15%. A proposta original que obriga a União investir 10% da receita bruta em Saúde aguarda para ser votada no Senado.



Sistema inviabiliza investimentos
 
O sistema orçamentário adotado no Brasil abre pouca margem para que as gestões consigam se diferenciar e redefinir prioridades. Na avaliação do professor de orçamento público James Giacomoni, da Universidade de Brasília, o comprometimento de 90% das receitas da União com gastos vinculados ou obrigatórios inviabiliza especialmente os investimentos.
 
Giacomoni explica que existe uma “dualidade” na administração dos recursos que precisa ser equilibrada. De um lado, lideranças setoriais defendem uma vinculação cada vez maior para garantir a estabilidade na destinação dos recursos, como já acontece com a educação e a saúde. “Já a estrutura central do governo, que faz o planejamento, sabe das dificuldades do excesso de vinculação”.
 
O diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Amaral, diz que a rigidez orçamentária é uma “necessidade” e que não pode servir como desculpa para a má aplicação dos recursos.
Orçamento do Estado e Governo Federal



Ontem (28), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei orçamentária para 2012 com um dispositivo que permite ao governador remanejar quase como quiser 5% (R$ 1,34 bilhão) dos recursos destinados para o Poder Executivo. Nos próximos dias, o Senado deve finalizar a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá liberdade para a presidente escolher como aplicar 20% das receitas federais, o que equivale a R$ 62,4 bilhões.



No plano federal, cerca de 90% das verbas estão comprometidas com receitas vinculadas para setores específicos (como saúde e educação) e despesas obrigatórias (como o gasto com o funcionalismo). No estadual, o “engessamento” chega a quase 96%.



André Gonçalves/Gazeta do Povo


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