Irati e Região / Notícias

04/06/14 - 15h33 - atualizada em 05/06/14 às 00h08

Pagamento da ação dos 35% deixa Irati à beira do limite com gastos de pessoal

O percentual de gastos com pessoal aumentou 56%, comparado com o mesmo período em 2012, antes do cumprimento da ação
Jussara Harmuch
Colaborou Sassá Oliveira



As despesas com pessoal da prefeitura de Irati saltaram de R$ 28.849 milhões em 2012 para 45.040, na comparação dos primeiros quatro meses. Uma elevação de 56%.

Em 2013, o gasto total foi de R$ 41.848 milhões, 52,04% da receita corrente líquida, contrariando as projeções de que ficariam abaixo dos 52%.

Os gastos com pessoal apresentados na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014 mostram um impacto de 52,89% da receita. O limite Constitucional de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. O Tribunal de Contas envia um alerta, chamado de limite prudencial, quando o percentual atinge 51%.
 
Ação dos 35%

O aumento de 35,76% do funcionalismo público foi concedido em 1995, pelo prefeito Felipe Lucas que, no ano seguinte, decretou sua anulação. Diante da situação, o sindicato ajuizou ação em 1997 – ação no. 362/1997 - em nome dos servidores municipais e teve ganho de causa pela nulidade do decreto de revogação, exigindo por consequência o cumprimento do decreto do reajuste. O processo se arrastou e o cumprimento se deu a partir de 2013.

De acordo com o prefeito Odilon Burghat (PT), o aumento decorre do cumprimento da ação dos 35%, que começou a ser paga a partir de 2013. Informações do jornal Hoje Centro-Sul, publicadas em abril de 2013, dão conta que os gastos com pessoal aumentariam, aproximadamente, R$ 300 mil mensais.

A proposta de pagamento da ação prevê o parcelamento com a incorporação de três parcelas de 7,3% nos anos de 2014, 2015 e 2016, sempre no mês de junho, sendo que 5,84% já foram pagos em abril de 2013 e 10% em junho.

Justificando problemas de caixa, Odilon adiou o pagamento do reajuste da data base, que deveria ser pago em abril.

O aumento da arrecadação própria do município no mesmo período foi de 7% em 2013 e 13% em 2014.

Veja como foi a arrecadação em Irati nos últimos 3 anos  - em milhares

Receita própria do município

2012 – R$ 10.812 (R$ 4.518 no 1º quad.)
2013 – R$ 12.071 (R$ 4.841 no 1º quad)
2014– R$ 5.484 (no 1º quad)

Receita total

2012 – R$ 78.569
2013 – R$ 81.075
2014 – R$ 95.000 (orçamento)



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