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04/05/13 - 10h11 - atualizada em 04/05/13 às 16h35

Por unanimidade, servidores aceitam o reajuste parcelado dos 35%

Primeira parcela de 5,84% será incorporada em maio, retroativa ao mês de abril
Rodrigo Zub, com reportagem de Marli Traple


Servidores aprovaram por unanimidade proposta encaminhada pelo executivo
O fim da novela dos 35% do funcionalismo público iratiense teve seu desfecho na noite de quinta-feira, 2, quando aconteceu a assembleia reunindo servidores públicos municipais e o executivo iratiense. A decisão estava nas mãos dos servidores que optaram por aceitar a proposta apresentada pelo prefeito Odilon Burgath (PT). 

Desta forma, a incorporação será feita de forma parcelada. A primeira parcela de 5,84% será incorporada em maio, retroativa ao mês de abril. Ainda neste ano está previsto o pagamento de mais 10% no mês junho.

Ação dos 35%

O aumento de 35,76% do funcionalismo público foi concedido em 1995, pelo prefeito Felipe Lucas que, no ano seguinte, decretou sua anulação. Diante da situação, o sindicato ajuizou ação em 1997 – ação no. 362/1997 - em nome dos servidores municipais e teve ganho de causa pela nulidade do decreto de revogação, exigindo por consequência o cumprimento do decreto do reajuste. De lá para cá, como uma novela, vários capítulos se passaram e o final, feliz para os funcionários, está próximo de acontecer.

A proposta ainda prevê o pagamento de outras três parcelas de 7,3% incorporadas nos anos de 2014, 2015 e 2016. A incorporação irá ocorrer sempre no mês de junho. Neste sentido, o valor acumulado durante o quadriênio (43,83%) se refere aos 35,76% da ação mais 5,84% da primeira data base, que é do ano passado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SISMI), José Bodnar (Zequinha), o executivo se comprometeu em discutir a data base anualmente.

Novela durou 18 anos

Em sua explanação durante a Assembleia, Odilon destacou que o destino colaborou para que ele (um ex-servidor público da Justiça do Trabalho) resolvesse o impasse que teve início em 1995.

Odilon disse que participou de cinco reuniões com membros do SISMI, sendo duas já exercendo o cargo de prefeito, para discutir as formas de incorporar os 35% sem ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele relembrou que cinco gestões passaram pelo comando do executivo iratiense, mas que nenhuma delas procurou entrar em acordo com o sindicato.

De acordo com o prefeito, sua equipe de governo desde o início do ano demonstrou vontade de negociar. Odilon afirmou que estava apenas aguardando o julgamento do embargo de declaração, solicitado pelo ex-procurador Silmar Ferreira Ditrich, para esclarecer a quem e em que momento se aplicava a decisão da incorporação dos 35%, para resolver a situação. O prefeito relatou que deu total liberdade para que os próprios membros do SISMI verificassem os cálculos que culminaram com a proposta aceita pelos servidores.

Odilon ressaltou que a incorporação só não foi aplicada de forma integral porque os gastos com pessoal chegariam a 60%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destaca que não poderia comprometer todo o orçamento do município, pois o executivo precisa manter os serviços básicos e dar sua contrapartida em obras que estão paralisadas e devem ser retomadas em breve.

De acordo com Zequinha, caso os funcionários não aceitassem a proposta encaminhada pelo executivo, a administração municipal teria que demitir comissionados, destituir setores e deixar de pagar horas-extras, horas-noturnas e contratar serviços terceirizados.

R$ 300 mil


De acordo com dados publicados na edição de terça-feira, 30, do jornal Hoje Centro-Sul, a aprovação da proposta encaminhada pelo executivo irá aumentar os gastos com pessoal em aproximadamente R$ 300 mil mensais. Na mesma publicação, Odilon disse que o município poderia apresentar três tipos de recursos no Superior Tribunal Federal (STF) contra a decisão da incorporação dos 35%.

Sindicalizados tem prioridade

No julgamento da 2ª Turma do STJ, realizado no dia 18 de abril, o Ministro Castro Meira novamente negou o embargo declaratório protocolado pelo ex- procurador do município. O relator do processo voltou a afirmar que todos os servidores têm direito a incorporação. Em sua decisão, o Ministro prioriza o pagamento aos sindicalizados. Atualmente, cerca de 1.300 funcionários públicos estão filiados ao SISMI. Os demais servidores também serão contemplados, mas precisam entrar na justiça de forma individual para solicitar o pagamento.


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