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03/04/13 - 03h32 - atualizada em 03/04/13 às 03h33

Prefeitura de Irati estabelece multas à empresa Stafim por inadimplência contratual

Processo administrativo aberto pelo setor jurídico concluiu que a construtora não cumpriu os prazos previstos para conclusão da obra da PEC da Vila São João e da rodoviária. Responsável pela empresa alega que as multas são indevidas
Da Redação


O processo administrativo que foi aberto pelo setor jurídico da prefeitura, para apurar as responsabilidades da empresa Stafim Execuções e Obras Ltda, em função da não conclusão das obras da Praça de Esportes e da Cultura (PEC) e da rodoviária de Irati foi concluído. Conforme publicação no Diário Oficial do Município referente aos dias 28 e 29 de março consta que a construtora foi punida com duas multas, que somadas ultrapassam o valor de R$ 350 mil. 

As multas de R$ 170.696,51 referente à inexecução total da obra da PEC, que teve seu prazo contratual encerrado no dia 1º de janeiro de 2013, e de R$ 181.048,85 da rodoviária, que deveria ter sido concluída até o dia 22 de agosto de 2012 foram determinadas, de acordo com o que prevêem os contratos que estabelecem multas diárias de 0,1% do valor total da obra em caso de inadimplência contratual.

Procurado para comentar sobre o assunto, o responsável pela empresa, Gelson Stafim, afirma que as multas são indevidas. Ele alega que a empresa não é inadimplente e relata que a prefeitura teve responsabilidade no atraso do cronograma das obras da PEC, pois não realizou a adequação do terreno conforme prevê as planilhas licitadas. Stafim diz que a obra continua com os projetos inadequados até o momento. Como não concorda com as multas, o construtor diz que irá ingressar na justiça com uma ação judicial de Produção Antecipada de Provas, para fazer um levantamento de todas as obras paralisadas que foram iniciadas pela empresa. “Vamos debater judicialmente. Queremos que sejam feitas as medições para saber o que é devido para a empresa”, informa Stafim.

Ele relata que os projetos da rodoviária só foram aprovados 15 dias antes do término do contrato para execução da obra. O prazo para construção do espaço expirou em outubro de 2012. Stafim afirma que neste período protocolou um pedido de aditivo de prazo e a prefeitura não se manifestou.

O construtor comenta que sua assessoria jurídica deverá entrar com uma ação de ressarcimento dos valores cobrados caso seja comprovado que as multas são indevidas e que a prefeitura também não cumpriu com suas obrigações. “Nós vamos entrar com uma ação de ressarcimento dessa multa pedindo o valor em dobro do que é cobrado da empresa”.

Supostas falhas

Stafim alega que o valor de uma das multas deveria ser maior do que foi estipulado durante o processo administrativo. “No caso da rodoviária a obra previa investimentos de R$ 2,9 milhões. Neste caso, o valor da multa teria que ser no mínimo R$ 290 mil”, questiona.

Assim como declarou em entrevistas anteriores a reportagem da Najuá, o construtor voltou a mencionar que no entendimento de sua assessoria jurídica, os prazos de execução e término de vigência do contrato não caracterizam rescisão contratual. “A obra continua, as multas só poderiam ser cobradas após a vigência se a responsabilidade for só da empresa, mas a prefeitura também não cumpriu com alguns requisitos. Ela [prefeitura] não honrou os pagamentos em dia. O pagamento de junho foi feito em outubro. Não abandonamos a obra nós queremos continuar. Obra pública só se dá o término do contrato com a conclusão da obra”, reitera.

Prazos não foram cumpridos

A edificação da nova rodoviária deveria ter sido concluída em 2012. O atraso no cronograma fez com que a obra fosse paralisada no dia 22 de fevereiro. De acordo com Stafim, diversos problemas ocorridos na administração anterior culminaram no atraso da construção que está apenas 50% concluída.

Pelo entendimento do procurador do município, Jhiohasson Weider Taborda, o prazo de vigência do contrato da prefeitura com a Stafim já expirou, por isso, não há motivo para discutir os problemas apontados pela empresa. A edificação deveria ser concluída conforme o edital em até 270 dias após a assinatura do contrato.

Mesmo levando em consideração o atraso de 45 dias devido aos problemas no projeto estrutural, o prazo para entrega seria dia 5 de novembro, o que não ocorreu. Por esta razão, o município abriu processo administrativo contra a empresa e aplicou a multa prevista em contrato, hoje no valor de R$ 181 mil. “A empresa era conhecedora do prazo e não executou dentro do previsto, por isso que foi aberto o processo administrativo”, explicou o procurador durante entrevista concedida à equipe da Najuá, na edição do dia 15 de março do programa “Meio Dia em Notícias”.

PEC

Com referência as divergências, entre o local da edificação da PEC, com o projeto e planilha de serviços, Taborda afirmou durante entrevista coletiva no dia 22 de fevereiro, que a única adequação que terá que ser feita é na pista de caminhada. Na oportunidade, ele disse que o parecer da secretaria responsável é de que as obras podem ter continuidade apesar desta imperfeição. “Quando foi encaminhado o convênio o secretário responsável atestou a regularidade do terreno”, comentou.

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