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25/10/11 - 19h31 - atualizada em 31/10/11 às 07h48

Previsão de R$ 1 mi para construção de barracão industrial foi principal alteração no orçamento de Irati para 2012

Percebendo dificuldades para captar recursos, Executivo reformula orçamento para 2012, explica presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vilson Menon
Reportagem e texto de Marli Traple – Edição de Jussara H. Bendhack


O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vilson Menon, explicou o processo do planejamento orçamentário público
Conforme havia prometido na semana anterior, o vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Irati, Vilson Menon (PMDB), gravou reportagem para explicar aos ouvintes da Rádio Najuá quais foram as alterações do orçamento de 2012, aprovadas em segunda votação no dia 17.

Menon relembrou que a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) se deu em 4 de julho - lei 33.267. De lá para cá, algumas alterações nas previsões foram feitas pelo Executivo e para que a readequação dos valores se dê em acordo com o planejamento orçamentário público, os três instrumentos que compõe o processo precisam ser alterados: LDO, PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Ao valor da previsão orçamentária de 2012 foram acrescentados R$ 6 milhões. Segundo Menon, R$ 1 milhão vai ser usado na construção de um barracão industrial, cujos recursos não haviam sido estipulados anteriormente. Quanto aos R$ 5 milhões restantes, não houve esclarecimentos. “Os projetos de lei aprovados [na semana passada] são de alteração. A prefeitura tinha a previsão de montar um barracão industrial no valor de R$ 1 milhão, não conseguiu fazer todo este processo, não quis entrar em dívidas e fazer um financiamento, então ele resgatou isso daí e precisa redistribuir. Então ele vai precisar fazer uma readequação na LDO. Sem fazer isso na LDO ele não pode alterar a LOA, é por isso que a LOA ainda não entrou em votação”

Trâmite dos projetos que compõe o orçamento de Irati

Foram aprovados em segunda votação no dia 17 último, o PL 174 do Executivo, que faz adequações ao Plano Plurianual PPA, alterando o valor do orçamento de 2012 para R$ 68.724.852,09 e o PL 175 que altera o valor das ações da LDO para o orçamento de 2012. Nenhum vereador se pronunciou sobre os projetos durante todo o trâmite.

A LDO já havia sido votada no início de julho, antes do término do primeiro período do legislativo. Sem esta votação, o recesso parlamentar não poderia ter iniciado.

Em 2011 o valor do orçamento foi de R$ 62 milhões. O Projeto de Lei 173/2011, da LOA - Lei de Orçamento Anual deve ser votado até dezembro deste ano.

O vereador se aprofundou na questão do planejamento orçamentário e tentou explicar aos ouvintes como se dá o processo. “Basicamente, para que todo mundo consiga entender, o PPA, a LDO e a LOA é uma readequação do que você tem de previsão de gastos de quanto você arrecada. Então as três estão interligadas, você não pode alterar o PPA sem alteração da LOA. Elas se entrelaçam, mas são distintas. Nós não poderíamos aprovar a LOA sem ter o PPA, que é a previsão de gastos por 4 anos, analisado e aprovado. A LOA é o que o município vai fazer no decorrer deste ano e por isso ainda está sendo estudada pela Comissão, estamos atentos à projeção do que será gasto e arrecadado no ano que vem. Isso é calculado com base no índice do INPC”.


E continuou as explicações, comparando o planejamento orçamentário público com a construção de uma casa. “O proprietário tem o plano de construir a sua casa em quatro anos (PPA), então ele vai ver quanto ele tem para receber no próximo ano e quanto ele tem para gastar (LDO) e decide então como aplicar, determinando que no próximo ano vai levantar e cobrir a casa, mas você precisa saber quanto você tem para aplicar e quanto você deve, no seu orçamento básico, isso seria a LOA”, comparou, complementado a informação: “No planejamento pode acontecer de entrar um dinheiro inesperado ou um imprevisto que você teve que gastar além do planejado, terá que haver a readequação do orçamento e basicamente, a LDO, PPA e LOA são assim”.

Saiba mais sobre o orçamento público

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público e busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA.

Além da LDO, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA), um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito eleito, para execução nos quatro anos seguintes e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações de governo a serem executadas.

A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes.

O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo, três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (até 30 de setembro).

Fonte: Portal Siafi do Ministério da Fazenda

Ao ser indagado se os projetos da previsão orçamentária não deveriam ser publicados no site da Câmara, Menon entende que esta função é do Executivo. “Eu adoraria que estivesse no site para a população analisar e ver, mas a gente entende que para por no site tem os entraves, é um pouco mais demorado, tem que se colocar um pessoal específico para isso, no caso disso seria realmente responsabilidade do Executivo”.


Quanto à possibilidade da LOA ser discutida em Audiência Pública, levantada pelo presidente da Câmara, Laudelino Filipus (PSD), Menon é a favor. “Sou favorável a toda a situação que traga a população e que nós possamos discutir junto com ela. Tenho certeza de que ela [audiência] ocorrerá”.


A ideia inicial sugerida por ele na sessão anterior era de converter os valores apresentados nos projetos em porcentuais separados por pasta, com o objetivo de propiciar melhor entendimento da população. Mas o vereador disse que a interligação dos dados dificulta esta tarefa. “Nós temos os repasses obrigatórios por lei: a Saúde com 15%, Educação com 25% e Recursos Humanos com 54%. Nessa parte da Saúde, em alguns momentos, são pagos funcionários da saúde, então já não altera nos recursos humanos, eles se entrelaçam, isso faz com que seja difícil você colocar toda a parte em porcentual. É mais complexo do que a gente imagina”.


Ouça a entrevista inteira:

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