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17/02/12 - 00h31 - atualizada em 17/02/12 às 07h57

Procurador de Irati esclarece dúvidas sobre lei que inibe acidentes causados por animais

Melhor amigo do homem ou uma ameaça a sociedade? Lei sancionada no ano passado obriga proprietários de cães ferozes a cumprir algumas determinações. Silmar Ferreira Ditrich- procurador do município- esclarece dúvidas dos ouvintes da Najuá
Rodrigo Zub


Nos últimos anos uma discussão tem tomado conta da população. Como fazer para evitar o ataque de cães ferozes? Nesta semana o assunto voltou a causar polêmica, em Irati. Durante participação no quadro “Hora do Povão” do Programa Meio Dia em Notícias, alguns ouvintes relataram que cães ferozes estariam soltos em bairros como Fragatas e Camacuã. O medo de ser atacado pelos animais era comum entre os moradores. Mas qual seria a solução para este problema. Em Irati, um projeto de lei foi sancionado no ano passado obrigando os proprietários a cumprir algumas determinações. Quem descumprir a legislação pode ser notificado e até responder criminalmente por crime de contravenção. 


Lei não pega por falta de fiscalização


“O Brasil tem o famoso ditado: a lei não pegou, mas isso se deve ao fato de que toda lei deve ser fiscalizada e às vezes por falta de pessoas que ajudem a fiscalizar acaba acontecendo este fato da lei não pegar”, disse o Capitão do Corpo de Bombeiros de Irati, Elcio José de Meira, em entrevista à Najuá no final do ano passado, com a expectativa que a partir desta lei, a própria população fiscalize e comunique as irregularidades.

Meira confirmou que existem casos de ataques de cães na cidade, mas não são frequentes. “Em um ano não passam de cinco acidentes (com registro)”. Assim como a presidente da ONG, o capitão associa os casos de acidentes com a permanência de animais abandonados nas ruas que aguçam o instinto natural dos que ficam presos nos quintais das residências. “É preciso tomar cuidado para que os animais (de casa) não escapem para as ruas, pois haverá um embate”.

De acordo com a lei, a fiscalização será feita pelos profissionais da prefeitura ou Guarda Municipal. A população poderá colaborar comunicando ao órgão responsável da prefeitura e até mesmo denunciando através do número 190 e 193, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Para que se faça o cumprimento da lei, serão impostas multas entre 1 a 100 Unidades de Referência Municipal (URM). No caso de reincidência o valor será dobrado.

*Jussara Harmuch Bendhack

A lei é clara e diz que todos os cães das raças mastim napolitano; pit bull; rottweiller; americanstafforshireterrier e doberman, são obrigados a usar coleira; guia curta de condução e enforcador.  Outro item indispensável é a focinheira que deve ser usada em locais de acesso público, como por exemplo, os logradouros, praças, parques ou eventos. Porém, ainda existem muitas dúvidas entre a população. Muitas pessoas ainda estão receosas e com medo de fazer a denúncia.

Ditrich lembra que lei é um instrumento de defesa para as pessoas que se sentirem ameaçadas
Em participação no Programa Meio dia em Notícias desta quinta-feira, o procurador jurídico de Irati, Silmar Ferreira Ditrich esclareceu que qualquer pessoa que se sentir ameaçada pode acionar a Polícia Militar ou a própria prefeitura de Irati, para que seja feita a devida notificação e multa as pessoas em desacordo com a lei. “A polícia constatando a ameaça pode elaborar um termo circunstanciado e o caso será encaminhado ao fórum. O proprietário que não esteja cumprindo a lei responderá criminalmente”, esclarece Ditrich.

O procurador lembra que as pessoas não precisam se identificar para fazer a denúncia, que pode ser feita através dos telefones 190 da Polícia Militar, 193 do Corpo de Bombeiros ou ainda no próprio setor de Ouvidoria da prefeitura. “A lei veio em uma boa hora porque não podemos ficar a mercê se o proprietário tem um cão feroz ou não. Devemos tomar as precauções para prevenir algum tipo de crime que possa ocorrer em pessoas inocentes”, retrata Dietrich. Segundo ele, a guarda municipal de Irati (que em breve deve funcionar no município) será o setor que ficará responsável pela fiscalização da lei.

Outro ponto importante da lei é que a denúncia não precisa ser comprovada, ou seja, o simples fato de uma ameaça ou risco as pessoas já constitui um fato concreto de descumprimento da legislação. “É interessante contar com a população neste sentido, porque muitas pessoas se inibem de denunciar. Por isso, é importante ressaltar que a lei é um instrumento para que o cidadão de bem acione a polícia ou a prefeitura caso se sinta ameaçado”, destaca.

Vale lembrar que a prefeitura pode notificar e aplicar uma multa ao proprietário que não cumprir a lei. Por isso, é preciso ficar atento em caso de reincidência, pois não haverá tolerância dos órgãos competentes. “A primeira notificação serve como um alerta. Caso ocorra um acidente quando a pessoa já está pré-constituída e já foi avisada ela será punida por isso”, confirma Dietrich.




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