Irati e Região / Notícias

16/11/12 - 15h33 - atualizada em 16/11/12 às 16h47

Procurador do município entra com embargo declaratório contra a decisão do STJ sobre a incorporação dos 35%

No caso da decisão do STJ, o procurador, Silmar Ditrich, alega que existe obscuridade e o objetivo deste embargo declaratório é esclarecer a quem e em que momento se aplica a decisão da incorporação dos 35%
Sassá Oliveira


No dia 05 de novembro, nossa reportagem noticiou que a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o agravo do município contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Irati (SISMI). A decisão do julgamento final foi favorável aos servidores.

O STJ já havia dado ganho de causa ao sindicato na mesma ação através do julgamento do Ministro Castro Meira. No entanto, a prefeitura de Irati entrou com um agravo regimental, alegando que o sindicato não poderia defender os servidores. O agravo foi julgado desta vez pela segunda turma do STJ.

Na oportunidade conversamos com o presidente do SISMI, José Bodnar (Zequinha), que disse estar confiante, acreditando que desta vez a incorporação acontecerá, pois se trata de uma decisão final, uma vez que foi julgada pela segunda turma do superior tribunal de justiça.

Segundo ele, a decisão deverá beneficiar todos os funcionários do município inclusive inativos e pensionistas.


Embargo declaratório
Na ultima segunda-feira (12) o procurador do município, Silmar Ditrich entrou com um embargo declaratório sobre a decisão do STJ.

No entanto, na última segunda-feira (12) o procurador do município, Silmar Ditrich entrou com um embargo declaratório sobre a decisão do STJ.

O embargo de declaração é um ato voltado a quem proferiu a decisão, no caso a segunda turma do STJ e está previsto no Artigo 538 do código civil. Trata-se de um meio recursal cabível para esclarecer uma decisão judicial, seja decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando nela houver contradição, omissão ou obscuridade. 

Estes requisitos são essenciais para a viabilidade de tal embargo, uma vez que sem a existência destes pressupostos é inadmissível tal recurso.

No caso da decisão do STJ, o procurador alega que existe obscuridade e o objetivo deste embargo declaratório é esclarecer a quem e em que momento se aplica a decisão da incorporação dos 35%.

Segundo ele, o STJ deverá esclarecer se serão beneficiados os servidores que entraram com a ação, servidores que trabalhavam no momento da sentença, os servidores do trâmite julgado ou os servidores atuais.

Ditrich destaca que o objetivo dessa atitude não é ganhar tempo visando demorar a efetividade do que foi decidido e sim garantir a segurança jurídica e esclarecer a quem se aplica a decisão.



Comentários