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02/11/11 - 19h49 - atualizada em 03/11/11 às 10h07

Projeto dos taxistas está parado desde 2009

Enquanto o projeto que regulamenta a profissão de taxista aguarda sanção presidencial, em Irati, um projeto que visa a organização das concessões de taxis e estabelece normativas para a prestação do serviço está parado há 2 anos
Jussara Harmuch Bendhack


O Senado aprovou no início de julho o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Entre outras coisas, o texto estabelece que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a regulamentação aprovada pelo Congresso também concede aos taxistas o direito de a permissão para exercer a profissão ser transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Conheça o projeto federal

O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão. Pelo texto, caberá ao município, por meio de seu órgão fiscalizador, apreender veículos que transportem passageiros sem a devida autorização legal.

Para adequar a regulamentação profissional à Lei de 1.974, que define a atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, o projeto estabelece que o recolhimento da contribuição previdenciária para esses profissionais será feito pelo detentor da autorização do veículo.

Também foi estabelecido que no contrato entre o condutor autônomo de táxis e os auxiliares deverá constar as condições e requisitos para a prestação de serviços; prazo de validade; obrigações e responsabilidades das partes contratantes, data de pagamento e remuneração.

Pela proposta de regulamentação, será obrigatório o uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes.

No final de 2009, o procurador do município, Silmar Ferreira Ditrich, disse à Najuá que a prefeitura estava elaborando um projeto de lei que regulamentaria o serviço de taxi na cidade. Na época, Ditrich explicou que a permissão do serviço é concedida pela prefeitura, em caráter pessoal – personalíssima. Isso significa que o taxista é o dono da placa e fica proibida a comercialização de permissões de exploração do taxi. Mas devido à falta fiscalização e controle, este tipo de negociação é prática comum em muitas cidades. Em Curitiba, segundo reportagem da Gazeta do Povo, os donos de licença põem empregados para dirigir e cobram deles uma diária. O procurador disse que o projeto federal é desfavorável ao município.

A Receita Federal de Irati recebeu denúncia da atuação ilegal de alguns taxistas que estariam terceirizando o serviço. Uma equipe realizou uma blitz de fiscalização na cidade em 2009. Caso denúncias deste tipo de atuação sejam confirmadas, ou que seja comprovada a má fé de pessoas que adquirem veículo para uso como taxi usando os benefícios de imposto e preço mais baixos, o município pode cassar a concessão, comentou o procurador.

Mas o projeto que daria mais tranquilidade jurídica aos taxistas está parado todo este tempo. A matéria foi apresentada aos taxistas da cidade em uma reunião realizada em 2009, com o objetivo ouvir opiniões antes de remeter à câmara dos vereadores. Segundo o que informou o procurador, os taxistas que participaram da reunião maciçamente demonstraram interesse na regulamentação.

Segurança e concessão foram os pontos que geraram maior discussão na reunião de 2009. A questão de segurança do usuário foi levada em conta na hora de estabelecer um tempo limite de rodagem. Estima-se que um veículo taxi apresente boas condições de segurança rodando em um período que pode variar de 5 a 8 anos. Um pedido dos taxistas foi de que eles possam opinar para quem transferir a placa depois de cessado o tempo da concessão.

Outros pontos importantes como a identificação e personalização dos carros também foram debatidos na mesma reunião. A padronização da cor branca foi ponto de consenso entre os taxistas. A exigência do taxímetro foi considerada pelos motoristas um gasto desnecessário.  Porém, a partir de quando a lei federal entrar em vigor, este requisito será exigido para veículos que transitam em municípios acima de 50 mil habitantes, que é o caso de Irati.

O procurador ainda disse naquela época que o projeto também poderia adequar melhor o número de placas oferecidas, principalmente nos locais que mais crescem como a Vila São João, e que também estaria se estudando um prazo de 4 a 5 anos para que os motoristas possam se adaptar às mudanças.

Nas três vezes que o procurador foi indagado pela reportagem da Najuá sobre o andamento do projeto, justificou-se dizendo que o projeto estaria na mesa do prefeito aguardando para ser encaminhado à Câmara. Da última vez, arriscou-se dizer que poderia ser encaminhado ao legislativo em abril último, previsão esta que não se confirmou.


Pontos de Taxi

Outro problema do serviço de taxi são os pontos. Em Irati há pontos de taxis mais antigos que se transformaram em verdadeiros quiosques.

Mas antes de definir os locais ideais para instalação dos pontos de ônibus e taxis, é preciso que se concretize a municipalização do trânsito. Com a descentralização de autoridade, o município terá condições de operar adequadamente os processos de concessões de taxis e ônibus para transporte público.
 
Na reunião do Conselho de Trânsito que ocorreu no dia 28 último, a necessidade de alargamento e remodelação da calçada da Rua Zeferino Bittencourt e, consequente deslocamento do ponto de taxi que ali funciona ocupando grande parte do pavimento, foram discutidos na presença do provedor da Santa Casa, Germano Strasmann, do Presidente do Conselho Deliberativo, Ico Andreassa e do administrador do Hospital, Sidnei Barankewicz, que também analisaram a possibilidade da rua toda ser revitalizada.


Interatividade

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