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22/10/13 - 18h03 - atualizada em 23/10/13 às 02h43

Retomada da obra da rodoviária de Irati é discutida na sessão da Câmara

Vilson Menon e Alceu Hreciuk usaram a Tribuna Livre para falar sobre a decisão da 1º Vara Cível de Irati, que derrubou a liminar que impedia a retomada da obra
Sassá Oliveira e Rodrigo Zub


A derrubada da liminar que impedia a retomada da obra da rodoviária de Irati foi o principal tema abordado durante a sessão do legislativo de segunda-feira (21). Os vereadores Vilson Menon (PMDB) e Alceu Hreciuk (PT) usaram a Tribuna Livre para comentar sobre as informações que circularam na imprensa sobre a possível assinatura da ordem de serviço liberando o reinício dos trabalhos interrompidos há oito meses.

Menon usou a Tribuna Livre para demonstrar sua preocupação quanto a retomada da obra da rodoviária
Menon disse que estava desconfortável com a situação. “Que bom para o cidadão iratiense termos o término da obra da rodoviária. É de fundamental importância e se faz necessária até porque o local não é adequado e é locado pela prefeitura. Isso deixa contente em relação a esse processo. Por outro, lado como vereador fico inseguro e devo acrescentar que os dois lados têm um fundo e um peso na sua discussão. Cada instância tem um parecer juridicamente falando. Na 1ª, 2ª e 3ª terceira instância. O advogado da empresa disse que isso ocorrerá”, relatou Menon. Ele comenta que a assessoria jurídica da empresa Stafim, executor da obra da rodoviária, provavelmente irá recorrer da decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Irati, que liberou o reinício da obra da rodoviária.

O vereador peemedebista questiona se o município terá recursos para pagar a empresa, caso a justiça entenda que ela tem razão em suas alegações. “Teremos dinheiro para pagar isso. É dinheiro que pode se esvair por uma mão. E, não estou aqui criticando quem está certo ou errado. Estou-me auto criticando e estou nos auto criticando. Será que fizemos tudo que poderia ser feito? Tentamos”, ponderou.

Abertura de CPI

Hreciuk disse que o executivo jamais foi contra a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os fatos que ocasionaram a não conclusão da obras iniciadas pela empresa Stafim.

O vereador diz que o executivo optou em confiar no Ministério Público, pois a resposta seria mais rápida. “Jamais a administração pública estava contra uma CPI. E, hoje deu para notar que aconteceu o que nós prevíamos. Bem antes, se nós tivéssemos instaurado uma CPI, nós estaríamos no meio da investigação e com certeza levantaria mais documentos nos autos. Acreditamos no MP. Diante do grande esforço e trabalho, quero parabenizar o prefeito e o procurador, que lutaram para que isso fosse julgado mais rápido possível. Importante porque não só teremos a continuação, bem como a conclusão da obra da rodoviária. Ninguém quer ver mais um elefante branco. Vamos esperar a posição do MP. Se fosse uma decisão contrária iríamos trabalhar com uma CPI”, disse Hreciuk.

Pedidos de vistas

Na ordem do dia foram apreciados nove projetos em segunda e quatro em primeira votação.

Durante a discussão, os vereadores pediram vistas em dois projetos.
Hreciuk pediu um tempo para analisar o PL, que trata da realização de melhorias nas entradas vicinais e dá outras providências.
Outro projeto que recebeu pedido de vistas autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em espaço cultural e turístico a Travessa Frei Jaime, e dá outras providências. Hélio de Mello (PMDB) pediu vistas para analisar melhor o projeto.
O Presidente da Câmara, Amilton Koministki (PPS), retirou os dois projetos da pauta pelo prazo de cinco dias para análise dos vereadores.

Foram aprovados oito projetos em segunda e três em primeira votação.

Segunda votação

PL 091/2013: Dispõe sobre a locação de imóveis pela Administração Pública Municipal;

 PL  098/2013 : Autoriza Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 10.000,00;

 PL  099/2013: Autoriza Crédito Especial na importância de até R$ 3.883,09;

 PL  100/2013: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Fruticultores da região de Irati – ASFRUTIR, para realização da 35ª Festa do Pêssego, 23ª Festa do Borrego no Rolete, 12ª Feira de Sabores e 12ª Salão de Negócios;

PL 023/2013 do Legislativo Municipal (Rafael Lucas): Assegura o pagamento de meia-entrada em espetáculos artísticos, eventos esportivos, apresentações teatrais e shows musicais, aos professores e monitores educacionais da rede municipal de ensino, na forma que especifica;

PL 024/2013 (Emiliano Rocha Gomes): Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1719, de 22 de junho de 2001;
 
Projeto de Resolução 003/2013 do Legislativo Municipal: Altera o nível A da Tabela de vencimentos constante da Resolução nº 04/2009 da Câmara Municipal de Irati;
 
Projeto de Resolução nº 004/2013 do Legislativo Municipal: Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Comunicação no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências.

Primeira votação:

PL 101/2013: Autoriza o executivo municipal a conceder premiação ao “III Irati em Imagens” e o “II Concurso Fotográfico”, e dá outras providências;

PL 103/2013: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 10.000,00;
 
PL 025/ 2013: do Legislativo (Emiliano Rocha Gomes): Torna obrigatória a publicação nos jornais do município, advertência quanto a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes.

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