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20/05/16 - 10h42 - atualizada em 20/05/16 às 15h41

Secretário de Fazenda de Irati rebate críticas ao Portal de Transparência

Vereador Emiliano Gomes (PV) apontou falhas do site quanto ao determinado pela Lei de Acesso à Informação. Segundo Slompo, as informações são demonstradas em tempo real

Da redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava 

O secretário municipal de Fazenda de Irati, Luiz Valdir Slompo de Lara, rebateu as críticas e deu explicações sobre o funcionamento do Portal da Transparência do município. O vereador Emiliano Gomes (PV), na semana passada, voltou a criticar a indisponibilidade de informações relativas aos anos de 2011 e 2012 – da gestão do ex-prefeito Sérgio Stoklos – o que contraria a Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011).

Slompo conta que no ano passado o site do Portal da Transparência de Irati foi apresentado tanto à Promotoria do Ministério Público quanto, em outra ocasião, aos vereadores e à comunidade em geral, durante uma audiência pública, quando foram demonstradas as formas de acesso. A empresa contratada para fornecer o sotware e dar manutenção ao Portal é a Elotech . O serviço de notas fiscais da prefeitura é feito por outra empresa, a Fintel.

“Nosso portal é um dos mais eficientes da região. Ele atende, sem dúvida nenhuma, os preceitos legais. Ele gera automaticamente os relatórios no módulo de contabilidade > integração > portal da transparência > relatório automático do período, que permitem a geração de relatórios para o Portal de Transparência de acordo com o intervalo de período informado. Esse procedimento gera quase todos os relatórios automaticamente, exceto alguns que são inseridos manualmente”, demonstra o secretário.

De acordo com Slompo, as abas “geral”, “receitas”, “despesas”, “credores”, “veículos”, “diárias”, “repasses”, “licitações”, “patrimônio”, “obras públicas” e “folha de pagamentos” dispõem de informações demonstradas em tempo real. “Em alguns casos, são necessários alguns dias para a alimentação do sistema, mas hoje ele contempla de forma real. Se há implantação de novidade, há o tempo necessário para que esse dado possa estar sendo exibido em tempo real”, detalha.

Slompo explicou que o Portal da Transparência foi apresentado ao MP e aos vereadores ainda em 2015
Editais e licitações

O secretário de Fazenda observa que, em relação aos editais e licitações, os dados ficam disponíveis na aba “Licitações/Administração”, no sublink “Contratos”. Conferimos o site e aparecem ali os contratos efetuados desde junho de 2009 nas modalidades: dispensa, inexigibilidade, pregão, tomada de preços e concorrência. Ao clicar no link com o valor dos aditivos, surge um link para baixar o contrato.

Na aba “Patrimônio” consta um relatório minucioso de todo o patrimônio da Prefeitura de Irati, desde banquetas baixas em imbuia, com assento empalhado, ao custo de R$ 0,40 cada uma, até a obra do Centro Educacional Pró-Infância, com valor atual de R$ 918.457,79, por exemplo.

Na aba “Obras Públicas”, é possível consultar valores, empresas executoras, andamento, medições e objetos de intervenção de obras em andamento, paralisadas e concluídas. Na aba “Veículos” consta um inventário minucioso da frota de veículos da municipalidade. Já na aba “Compra Direta”, são relacionados os fornecedores com empenhos em 2016. Nessa lista, constam nomes de secretários municipais, do próprio prefeito e do vice, e de prestadores de serviços.

Acesso aos dados

Na aba “Leis e Atos” estão disponíveis as leis publicadas entre os anos de 2013 a 2016. “Estamos tendo certa dificuldade e, inclusive, o Jurídico já está entrando novamente com uma ação para que a IPM, que é a antiga empresa de software, quanto de gerenciamento e de tributos da Prefeitura, nos forneça esse arquivo. Eles se negam, mas esse arquivo é nosso. Lógico que eles não podem nos deixar o software para usar, mas são obrigados a deixar um arquivo para consulta, não só da Prefeitura, como nós incluiríamos no Portal de Transparência para que toda a comunidade possa acessar a legislação e os atos ocorridos em 2011 e 2012”, explica.

Slompo de Lara ressalta que, ainda que esses dados não estejam disponíveis para consulta online, por enquanto, é possível ao cidadão ter acesso a esses dados impressos, na própria Prefeitura. "Assim que forem solicitados, a Prefeitura faz o levantamento desses documentos e coloca à disposição para serem digitalizados. Sem dúvida nenhuma, estamos à disposição de toda a comunidade”, diz.

O secretário afirma ainda que, em recente reunião na Câmara, se ofereceu para que seja realizada uma nova audiência pública para demonstrar aos munícipes como se faz para acessar aos dados disponíveis no Portal da Transparência.

O repórter Paulo Henrique Sava, da Rádio Najuá, teve acesso ao servidor do Portal e ao arquivo da Prefeitura Municipal. Da mesma forma, todo cidadão pode solicitar documentos de qualquer ano, mediante protocolo, junto à Prefeitura. As fotos são de Paulo Henrique Sava.

Mais imagens do portal você confere clicando aqui.

Mapa de todo o sistema de informática da Prefeitura
Servidor do Portal da Transparência da Prefeitura de Irati

Arquivo físico está disponível para todos os cidadãos iratienses no prédio da Prefeitura Municipal
Arquivos de 2011 e 2012 estão disponíveis em papel no arquivo da Prefeitura

No arquivo, é possível encontrar todos os tipos de documentos, inclusive alvarás de construção desde o ano de 1907
Arquivos foram colocados em uma lista digital, de acordo com o nome dos proprietários dos imóveis



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