Irati e Região / Notícias

24/02/12 - 04h01 - atualizada em 15/04/14 às 16h15

Situação do aterro sanitário volta a ser discutida

Jussara Harmuch

Quadros (à esquerda) disse que até 2014 municípios terão que desativar seus aterros sanitários


O chefe regional do IAP, Edemilson Luiz Quadros conversou com a equipe da Najuá na semana passada e contou que pouco antes esteve reunido com a prefeita em exercício, Mariza Massa Lucas para discutir o cumprimento de etapas estipuladas pelo instituto em decorrência de problemas verificados em várias visitas técnicas ao aterro sanitário.

O IAP já havia encaminhado um comunicado, a pedido da Rádio Najuá, esclarecendo a situação e informando as cláusulas estabelecidas em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado entre as partes, em dezembro do ano passado.


O que diz a lei?

No final de 2010 foi regulamentada por Decreto Presidencial a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - criada a partir da lei 12.305/2010. A PNRS estabelece normas e regras de geração, reaproveitamento, reuso, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos, e proíbe em seu artigo 54 os lixões a céu aberto, hoje presentes na maioria dos municípios brasileiros. Ou seja, os lixões terão que desaparecer até 2014.

O Decreto proíbe também, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. Com isso, as cidades brasileiras terão que implantar a coleta seletiva. E mais, terão que reciclar até 20% do resíduo descartado.

O secretário adiantou que já existem negociações com empresas interessadas em fazer o serviço de coleta e destinação final do lixo que poderá ser terceirizado e o encaminhamento dos resíduos direcionados para fora da cidade, em local apropriado.

Legislação

Quadros explicou ainda que a partir de 2014, as cidades não vão poder ter aterros sanitários. “A lei é clara, em 2014 não poderá ter mais aterros. Isso vale para todas as cidades da nossa região. Os investimentos que precisam ser feitos no aterro de Irati, a meu ver, são muito altos. Precisa verificar a viabilidade de investir naquele local”, defendeu Quadros, atento ao fato de que o terreno está no limite de sua capacidade.

*Edição Rodrigo Zub

Comentários