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20/04/13 - 09h51 - atualizada em 21/04/13 às 01h01

Stafim pede abertura de CPI para investigar obras paralisadas em Irati

Empresa pede punições aos responsáveis pelas falhas e delitos que ocasionaram a paralisação das obras da nova rodoviária, do ginásio de esportes e da Praça de Esportes e da Cultura (PEC)
Da Redação


CPI pede que vereadores investiguem apurar a responsabilidade dos atrasos e paralisações de obras contratadas pela prefeitura
A empresa Stafim Execuções e Obras Ltda protocolou na Câmara de Irati um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade dos atrasos e paralisações de obras contratadas pela prefeitura. A solicitação foi encaminhada no dia 18 de abril pela assessoria jurídica da construtora.

No pedido, a empresa invoca o cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre as competências do legislativo e estipula a criação de Comissões  de Inquéritos, bem como confere aos vereadores o poder de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, requisitando documentos, se necessário (Incisos XII e XXII).

A assessoria jurídica da Stafim alega que existem indícios suficientes e documentalmente comprovados para a abertura de uma CPI. Gelson Stafim, construtor responsável pela empresa, solicita que os vereadores se posicionem sobre o pedido de CPI já na próxima sessão, que acontece na segunda-feira, 22. “Havendo indícios suficientes é obrigação dos vereadores instaurar a comissão de inquérito para a apuração de atos do Poder Executivo que violem a lei, podendo os mesmos serem responsabilizados em caso de não observância ao artigo 30 do Regimento Interno (Sic)”, comenta o construtor.

Stafim x prefeitura

O estopim para o pedido de abertura de CPI foi à paralisação das obras da nova rodoviária, do ginásio de esportes e da Praça de esportes e da Cultura (PEC) da Vila São João, que estavam sendo executadas pela empresa Stafim, em Irati.
O construtor alega que as obras da rodoviária e da PEC só estão paralisadas porque a prefeitura se nega a pagar os valores devidos. Ele diz que a intenção da empresa é continuar as obras e rebate a afirmação do setor jurídico da prefeitura, de que o não cumprimento dos prazos de execução e término de vigência do contrato caracteriza rescisão contratual. Segundo ele, vários pedidos de informação foram protocolados para que prefeitura se manifestasse em relação aos aditivos de prazo e valor. A resposta da prefeitura é sempre a mesma: deverá ocorrer a rescisão contratual, uma nova licitação e aplicação de multa para a empresa por inadimplência contratual.

“Em nenhum momento a prefeitura se posicionou com referência dos aditivos. A obra pública só se dá o término do contrato com a conclusão da obra”, analisa Stafim.

Contratos encerrados

Para o procurador do município, Jhiohasson Weider Taborda, não há motivos para discutir a continuidade das obras da PEC e da rodoviária com a empresa Stafim, pois os contratos já foram encerrados. O procurador enaltece que o processo administrativo para apurar eventuais irregularidades foi concluído e as punições já foram aplicadas para a construtora. As multas de R$ 170.696,51- referente à inexecução total da obra da PEC-, que teve seu prazo contratual encerrado no dia 1º de janeiro de 2013, e de R$ 181.048,85 da rodoviária, que deveria ter sido concluída até o dia 22 de agosto de 2012 foram determinadas conforme prevêem os contratos que estabelecem multas diárias de 0,1% do valor total da obra em caso de inadimplência contratual.

Ginásio de esportes

Com referência a obra do ginásio de esportes José Richa, que está com seu contrato em período de vigência (expira neste mês), Stafim informa que a última medição da obra foi realizada no dia 5 de novembro. O construtor reclama que existe um saldo remanescente liberado pela Sedu/Paraná Cidade, financiador do projeto, de R$ 322.189, 83. O dinheiro se refere ao trabalho executado pela empresa no mês de outubro, conforme o construtor, que diz ter documentos comprovando, assinados pelos engenheiros da prefeitura na época, Sandro Luiz Podgurski e Tatiana Komnitski.

O procurador rebateu as acusações e diz que a prefeitura apresentou para a empresa um aditivo de valor de R$ 129 mil, mas que o construtor não aceita receber. “Para que possamos fazer o pagamento a empresa tem que aceitar fazer a assinatura, emitir a nota para que se efetue o pagamento”, disse.

Denúncia

A empresa já protocolou denúncia no Ministério Público, Gaeco e Tribunal de Contas do Estado, contra a administração municipal anterior e a atual, que ao seu ver, agiram com notório abuso de poder e sem observância dos princípios constitucionais da legalidade.



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