Irati e Região / Notícias

09/04/19 - 00h48 - atualizada em 09/04/19 às 01h00

STJ dá parecer favorável ao pagamento de retroativos da ação dos 35%

Conforme presidente do SISMI, todos os servidores sindicalizados que ingressaram na prefeitura até março de 2013 têm direito de receber valores retroativos

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Sava

STJ deu parecer favorável ao pagamento de retroativos da ação dos 35%

Em 2013, o ex-prefeito Odilon Burgath entrou em acordo com os servidores para o pagamento parcelado da ação dos 35,76%, após determinação judicial com trânsito em julgado. Na ocasião, ficou acordado o pagamento em parcelas de 5,84%, em maio de 2013; mais 10%, em junho; e outras três parcelas de 7,3% cada em 2014, 2015 e 2016. Na ocasião, o ex-prefeito considerava saldada a dívida de 18 anos com os servidores.

Porém, outra ação pedia o pagamento referente aos retroativos de todos esses anos. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisão favorável aos servidores de Irati e condenou o município ao pagamento dos retroativos. A decisão é irrevogável.

O município de Irati chegou a apelar ao STJ, em 8 de novembro de 2018, através de um agravo interno contra a decisão da ministra Assusete Magalhães, publicada em 31 de outubro. O recurso foi negado.

Confira abaixo a decisão do STJ

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“Quem ganhou a ação foi o Sindicato e já está em execução de sentença. Vamos aguardar [uma definição sobre] a forma de pagamento e o início do pagamento. Não compete mais ao Sindicato tomar alguma decisão. Compete ao Judiciário determinar o início do pagamento e a forma do pagamento”, ressalta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI), Elton Fillus.

O valor somado dos retroativos pode chegar à casa dos R$ 110 milhões, segundo o SISMI. “R$ 110 milhões é bastante? É. O município tem condições de fazer o pagamento à vista? Não tem. Terá condições, se fizer empréstimos e pagar ao Sindicato. Do contrário, não terá condições de pagar. Parcelado, seria pesado, mas teria condições de pagar. A determinação seria de 60 parcelas. Se houver melhor arrecadação do município, dá para pagar tranquilo”, ponderou Elton.

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Conforme o presidente do SISMI, os servidores que ingressaram na prefeitura até março de 2013 têm direito de receber os retroativos da ação dos 35%. O número de beneficiados é de 968. “Todos têm direito, mas os não sindicalizados terão que entrar com outra ação”, esclarece.

Verba indenizatória

Quando anunciou a demissão de comissionados para reduzir a folha de pagamento, em novembro do ano passado, o prefeito Jorge Derbli disse que o pagamento dos retroativos – que podem chegar a R$ 160 milhões ao ano – fariam o município ter de “decretar falência”.

Esse valor não se aplica à folha de pagamento, nem ao limite prudencial. Mesmo assim, complica severamente as finanças do Executivo. A arrecadação do município, em um ano, é de cerca de R$ 120 milhões, de acordo com o que o prefeito afirmou em coletiva de imprensa realizada no final de novembro. Ainda de acordo com Derbli, pagar essa indenização à vista implicaria em fazer com que a Prefeitura de Irati ficasse sem cobrir qualquer despesa pelo período de um ano e meio, fato que faz o prefeito considerar a indenização “impagável”.

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A reportagem da Najuá procurou a administração municipal para que pudesse se manifestar sobre o assunto. O Procurador Robson Krupeizaki não respondeu nossas solicitações para gravar entrevista. Já o secretário de Planejamento e Coordenação, João Almeida Junior, preferiu não comentar a decisão do STJ que deu parecer favorável ao pagamento dos retroativos da ação dos 35% da prefeitura de Irati.


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