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19/04/13 - 22h45 - atualizada em 19/04/13 às 22h48

STJ mantém decisão que todos os servidores têm direito a incorporação dos 35%

Presidente do SISMI, José Bodnar (Zequinha) diz que sentença será publicada até terça-feira, 23, no Diário Oficial da União
Rodrigo Zub


Em meio aos mais de 60 processos em pauta na sessão de quinta-feira, 18, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um chamava atenção dos iratienses. O julgamento da ação dos 35,76% dos funcionários públicos mais uma vez foi favorável a categoria. O Ministro Castro Meira novamente negou o embargo declaratório protocolado pelo ex- procurador do município, Silmar Ferreira Ditrich. O relator do processo voltou a afirmar que todos os servidores têm direito a incorporação. Desta forma, falta apenas a publicação da sentença no Diário Oficial da União, para que a novela que dura mais de uma década tenha um desfecho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Irati (SISMI), José Bodnar (Zequinha) comemora a decisão e revela que até agora não teve acesso aos autos da sentença de quinta-feira, 18. Zequinha diz que a integra do processo será publicada no Diário Oficial da União até terça-feira, 23. Mesmo assim, ele tranquiliza os servidores e afirma que a prefeitura já demonstrou que não tem interesse em recorrer da decisão.

Segundo Zequinha, o prefeito Odilon Burgath (PT) provavelmente irá incorporar uma parte dos salários e irá parcelar o valor restante. Ele ainda comemora o constante diálogo com a prefeitura, que tem se mostrado sensibilizada com as solicitações do sindicato. Além da incorporação dos 35%, outro pedido dos servidores que deverá ser atendido é o reajuste salarial para os funcionários no mês de abril (data base). O presidente do SISMI indica que o executivo terá condições de aplicar o reajuste de 7,71% na integra (5,71% da inflação do ano anterior mais 2% de ganho real)

Zequinha prometeu que irá conceder entrevista a equipe da Najuá na próxima semana explicando todos os encaminhamentos da ação dos 35% dos servidores municipais.

Entenda o caso

O STJ já havia dado ganho de causa ao sindicato na mesma ação através do julgamento do Ministro Castro Meira em 2012. No entanto, a prefeitura de Irati entrou com um agravo regimental, alegando que o sindicato não poderia defender os servidores.

No caso da decisão do STJ, o ex- procurador do município alegou que existia obscuridade na decisão. Por esse motivo, ele entrou com um embargo declaratório para esclarecer a quem e em que momento se aplicava a decisão da incorporação dos 35%.

Procurado para comentar o assunto em fevereiro, Odilon disse que o município aguardava a decisão do STJ para saber quais servidores tem direito a incorporação dos 35%. Na oportunidade, o prefeito comentou que precisava realizar um diagnóstico do orçamento do município para saber de que forma irá resolver essa situação.



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