Irati e Região / Notícias

18/12/17 - 17h34 - atualizada em 18/12/17 às 17h47

Taxa de lixo terá reajuste em Irati

Decisão foi tomada depois que a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público e IAP para deixar de enviar o lixo para o lixão no Pinho de Cima

Da Redação, com informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura

O lixo de Irati é levado para uma área no Pinho de Cima

A decisão de aumentar a taxa da coleta do lixo em 2018 foi tomada depois que o município de Irati recebeu notificação do Ministério Público (MP) e do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, estabelecendo prazo para que em caráter de urgência, resolva o problema da destinação do lixo. Hoje todo o lixo é levado para o mesmo local que vinha sendo destinado há mais de 20 anos, no Pinho de Cima. O lixão, ou "aterro sanitário controlado", comumente chamado, não possui licença ambiental desde 2007, está em uma área de litígio judicial e já foi alvo de inúmeros "Termos de ajuste de Conduta - TAC" entre IAP e prefeitura, que não foram cumpridos em sua totalidade desde 2007. O MP formalizou em 06 novembro um prazo para o fim do "aterro" e o transbordo dos resíduos foi a alternativa mais viável encontrada pelo município.

“A última licença de operação do aterro tinha validade até 23 de janeiro de 2007. A partir desta data, estava sendo utilizado de forma irregular”, afirma Magda Lozinski, secretária municipal de Ecologia e Meio Ambiente.

A prefeitura relata que desde 2013 já somam-se oito processos pedindo solução definitiva para a destinação dos resíduos sólidos. “Em novembro deste ano, o MP assinou um termo de ajuste de conduta com o município, dando uma data para o fim do aterro. Se não cumprirmos isso, a prefeitura terá uma multa diária de R$10 mil”, explica o prefeito Jorge Derbli, alertando a gravidade do problema. Como o município, até hoje não encontrou outra área adequada para a instalação de um novo aterro, em caráter emergencial, terá que fazer o transbordo dos resíduos. “Este serviço tem alto custo e, por este motivo, será necessário aumentar a taxa de coleta e destinação”, destaca o prefeito.

A prefeitura realiza a coleta de resíduos domiciliares por meio de uma empresa terceirizada e precisa buscar recursos em outras pastas para cumprir com os pagamentos, pois a taxa atual já não é suficiente para o custeio.

O IAP realizou um auto de infração ambiental em abril de 2016 e, agora em 2017, impôs a paralisação do aterro no dia 21 de dezembro. “Para solucionar e não deixar de realizar a coleta e disposição final, fica clara a necessidade do aumento da taxa de lixo, uma vez que se não fizer, a coleta será suspensa”, justifica Magda.

Projeto de lei vai para Legislativo

Como a medida exige agilidade, nos próximos dias, o Executivo enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para votação do aumento da taxa de lixo. No primeiro ano, este acréscimo será em torno de 93%, sendo que, nos anos seguintes, o proporcional será menor, chegando em 2020, a um equilíbrio entre o custo do serviço e o pagamento da população pela coleta e destinação.

De acordo com a Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente, o último orçamento de uma empresa de transbordo, realizado no mês de agosto, foi de R$246.960 mil mensais a cotação mais barata. Depois da aprovação, ocorrerá um processo de licitação para a contratação da empresa executora do serviço.


Comentários