Opinião / Notícias

30/05/12 - 15h24 - atualizada em 30/05/12 às 16h50

Convidar ou Convocar?

O que importa é o conteúdo do que vai ser explicado
Sassá Oliveira


Na semana passada a Najuá divulgou a matéria sobre o pronunciamento do vereador Sidnei Jorge (PSD) na tribuna livre durante a sessão ordinária do legislativo municipal que aconteceu na segunda-feira, dia 21.

A matéria recebeu o seguinte título: “Secretário Municipal de Indústria e Comércio será convocado a dar explicações sobre condomínios industriais”.

Ilustração
Durante a sessão ordinária, que aconteceu na última segunda, 28, o presidente da Laudelino Antonio Filipus (PSD) solicitou ao diretor Geral, Dr Luis Gustavo Benatti Sismeiro, que encaminhasse um ofício “convidando” o secretário. O Diretor, por sua vez, esclareceu que o encaminhamento já havia sido feito através de requerimento e que o “convite” poderia ser feito verbalmente, uma vez que o secretário estava presente na sessão.

Logo em seguida Filipus, fez questão de destacar que se trata de um “convite” e não de uma “convocação”, como divulgado pela mídia. "É um convite, vem se quiser", explicou.


Segundo o dicionário Priberam

Convocar :
1 . Chamar ou convidar, para que se efetue uma reunião
2.  Solicitar a presença ou participação

Interesses políticos e exercícios de poder à parte, deixando de lado as articulações usadas para que as palavras tenham o sentido que se quer dar dependendo da ocasião; convocar e convidar são sinônimos.

Do ponto de vista jurídico, a exigência de comparecimento é comunicada através de uma citação ou notificação, por exemplo.

No manual de linguagem usual da Câmara de São Paulo, convocar é convidar para reunião. Não encontramos a publicação do Regimento Interno no site do legislativo iratiense para conferir o que diz.

No artigo 30 da Lei Orgânica do município de Irati, inciso XVII, estebelece como competência privativa da Câmara - “Convocar o prefeito ou os seus secretários para prestar esclarecimentos sobre assuntos de suas competências”.

Portanto “convidado” ou “convocado”, o que importa será o que o secretário Tadeu Jenczmionki vai dizer em suas explicações.

Vale a pena lembrar de uma citação (aqui não do ponto de vista jurídico, mas elementar) que o historiador, professor, redator/diretor de jornais e ex-vereador José Maria Orreda fez durante o debate sobre o número de vereadores que aconteceu no Meio Dia em Notícias na última sexta-feira. "Que poder é este de pedir? É um poder menor, o vereador tem que exigir".

 

Comentários