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20/11/12 - 11h02 - atualizada em 20/11/12 às 12h55

Novela dos 35 %: Ouvinte Marcelo Castro questiona quem concedeu o reajuste

Desde o ano de 1997, os servidores públicos de Irati enfrentam uma disputa para conseguir na justiça a incorporação em suas folhas de pagamento de um aumento de 35,76% que foi concedido em 1995 e até hoje não foi cumprido.
Da Redação


Um assunto se tornou motivo de discussão nas rodas de conversas em Irati, a incorporação dos 35% nas folhas de pagamento do funcionalismo público.

Muitas pessoas manifestam suas opiniões sobre este assunto, cada um defendendo o seu ponto de vista.

O ouvinte Marcelo Castro enviou à nossa reportagem o seguinte comentário:

“Amigos estamos vendo essa questão dos 35% por cento que alias é um direito de todos os funcionários, mas gostaria de fazer uma pergunta alguém já se preocupou em perguntar para a pessoa responsável por tudo isso ou seja o senhor deputado Felipe Lucas? Ele sim poderia dizer se ele concorda com o pagamento pois foi ele que ocasionou toda essa luta dos trabalhadores. Agora ele irá assumir mais um mandato de deputado o que ele poderia fazer para ajudar a prefeitura?"


Entenda o caso

Desde o ano de 1997, os servidores públicos de Irati enfrentam uma disputa para conseguir na justiça a incorporação em suas folhas de pagamento de um aumento de 35,76% que foi concedido em 1995 e até hoje não foi cumprido.

Tudo começou em 1995 quando o então prefeito Felipe Lucas, fixou através de um decreto-lei 120/1995, um reajuste de 35,76% nos salários dos funcionários públicos municipais. O que na época era uma grande notícia, recebida com muita alegria pelos servidores se transformou em uma grande frustração pelo não cumprimento do acordo. Ainda na mesma gestão, o decreto foi revogado e o reajuste não foi aplicado.

Em 1997 o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISMI) moveu a ação nº 362/1997 - em nome dos servidores municipais e teve ganho de causa pela nulidade do decreto de revogação, exigindo por consequência o cumprimento do decreto do reajuste, mesmo assim, a incorporação não aconteceu.

Nesses 15 anos diversas batalhas judiciais, envolvendo o sindicato e a prefeitura, foram travadas. Por muitas vezes a prefeitura recorreu de decisões da justiça fazendo com que a antiga novela dos 35% não tivesse um desfecho.


Retroativos

Além da incorporação os servidores também pleiteiam os valores atrasados referentes ao aumento de 35,76%, são os famosos retroativos.

São mais de 900 ações individualizadas referentes aos retroativos. Para a defesa dessas ações cerca de 70 mil páginas foram escritas e aguardam um posicionamento da justiça.

As ações somariam um valor aproximado de R$ 65 milhões, sem contar os juros que aumentam com o passar do tempo.


Situação atual

No último dia 23 a novela deu um passo importante para o seu desfecho.

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o agravo do município contra o SISMI. A decisão do julgamento final foi favorável aos servidores.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia dado ganho de causa ao sindicato na mesma ação através do julgamento do Ministro Castro Meira. No entanto, a prefeitura de Irati entrou com um agravo regimental, alegando que o sindicato não poderia defender os servidores.

O agravo foi julgado desta vez pela segunda turma do STJ.

Resposta de Felipe Lucas

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas levantadas pelo ouvinte, nossa reportagem entrou em contato com Dr. Felipe Lucas que apresentou sua posição sobre sobre o decreto 120/1995 assinado por ele e que concedeu 35,76 % de reajuste aos servidores públicos.

Confira na íntegra a entrevista com Dr. Felipe Lucas

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