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29/01/20 - 01h57 - atualizada em 29/01/20 às 08h56

Magistério de São do Triunfo obtém reajuste de 12,84%

Aumento contraria recomendações da CNM, da AMP e do TCE-PR em repassar somente a inflação (4,48%)

Da Redação, com informações Prefeitura de São João do Triunfo

O prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, sancionou a lei 1931/2020, aprovada pela Câmara de Vereadores na sexta-feira (24), e concedeu reajuste de 12,84% aos salários dos professores da rede municipal de ensino. A decisão contraria as recomendações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em repassar somente o acumulado da inflação (4,48%) e manteve o reajuste do Piso Nacional do Magistério (lei federal 11.738/2008).

A porcentagem de reajuste, 12,84%, é a mesma divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). O piso salarial nacional de professores da rede pública, da educação básica, em início da carreira, passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

“É vocação desta administração investir na área da educação, desde ampliação e reformas das escolas municipais, modernização e melhorias na frota do transporte escolar, merenda escolar de qualidade com base em produtos prioritariamente orgânicos e distribuição de uniformes e material didático sempre no início do ano letivo, como, aliás, vai ocorrer esse ano”, afirma a secretária de Educação, Izabel Gabrich.

Abimael reconhece que os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são insuficientes para arcar com a folha de pagamento dos professores do município. O valor da folha de pagamento ultrapassa R$ 1,8 milhão. “De outro lado, temos que tirar de recursos livres, que poderiam ser utilizados em investimentos. Entretanto, para continuar prezando pela qualidade e valorização da educação em São João do Triunfo, vamos reajustar o salário de todos os professores, mesmo que o Fundeb não repasse valores suficientes para cobrir a folha", assegura o prefeito.

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A CNM emitiu nota em que alerta os municípios para o impacto do reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2020. Segundo a Confederação, nos municípios, a folha de pagamento do magistério representa algo em torno de 25% do gasto com pessoal. Dessa forma, a CNM acredita que vários prefeitos enfrentarão problemas relacionados aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro argumento da CNM é que, de 2009 a 2020, o crescimento do piso salarial fica muito acima da inflação ou de qualquer outro índice de correção monetária. Em comparação com o reajuste do salário, o do magistério subiu 203,61% no período, enquanto o aumento do salário mínimo foi de 121,7% nos últimos 11 anos.

Além disso, a entidade defende que os municípios tenham autonomia para decidir os reajustes do salário do magistério e negociá-los com os professores.


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