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09/05/19 - 20h42 - atualizada em 09/05/19 às 20h52

São Mateus do Sul prorroga inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

Postulantes ao cargo de conselheiro tutelar devem se inscrever até as 16h de sexta (10), no CREAS da Vila Prohmann

Da Redação, com informações da Difusora do Xisto 

Inscrições para eleição do Conselho Tutelar foram prorrogadas até sexta-feira, 10

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Mateus do Sul decidiu prorrogar até esta sexta (10) o prazo de inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. Em princípio, as inscrições ocorreriam somente entre os dias 1º de abril e 3 de maio.

Os interessados devem procurar o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) da Vila Prohmann – Rua Pedro Effco, 1838, até esta sexta (10), das 8 às 11h e das 13 às 16h.

Podem concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar pessoas acima de 21 anos, de reconhecida idoneidade moral que morem em São Mateus do Sul há pelo menos três anos. Os candidatos devem estar quites com o serviço eleitoral e no pleno gozo de seus direitos políticos e, se for homem, em dia com o serviço militar.

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O postulante não pode ter sido destituído da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos, nem ter sido condenado por crime ou contravenção penal no mesmo período, nem estar sendo processado por improbidade.

Outra exigência é que o candidato possua ao menos dois anos de experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, o que deve ser confirmado por contrato de trabalho, cargo público ou declaração prestada por entidade legalmente constituída.

Deve, ainda, possuir Carteira de Habilitação (CNH) de categoria, no mínimo, B; conhecimentos em informática; atestado de aptidão física e mental para o desempenho das funções; estar inscrito como eleitor no município de São Mateus do Sul até 12 meses antes da data da eleição para o Conselho e ter diploma ou atestado de conclusão de curso de ensino superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

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O Conselho Tutelar é composto de cinco membros, para um mandato de quatro anos, sendo possível a recondução, mediante novo processo de escolha. A candidatura para conselheiro tutelar é individual, não é admitida a composição de chapas.

A eleição para o Conselho Tutelar ocorrerá em 6 de outubro e a posse dos eleitos e de seus suplentes ocorre em 10 de janeiro de 2020.


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