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13/02/19 - 11h34 - atualizada em 20/02/19 às 09h15

Acordo entre Stafim e prefeitura permitirá uso de imóvel que está parado há 5 anos

Obra em questão se trata do prédio inicialmente destinado à nova sede administrativa do Executivo Municipal
Jussara Harmuch

Obra tem sido alvo de depredação e era tida como local para consumo de entorpecentes

Passou em primeira votação na sessão desta semana da Câmara Municipal de Irati, o projeto de lei n° 3 de 2019, que autoriza o Executivo a celebrar acordo (Contrato n° 055/2011) com a empresa Sfafim Execuções de Obras Ltda”, referente a obra 1° bloco do Paço Municipal, alvo de ação judicial que cobra um valor de R$ 206.811,15.

O acordo prevê o pagamento de R$ 90.000,00 sendo uma parcela no valor de R$ 50.000,00 a ser paga até o último dia útil de fevereiro/2019 e a segunda parcela no valor de R$ 40.000,00 a ser paga até o último dia útil do mês de março/2019. Em contrapartida a empresa dá por recebido qualquer crédito oriundo da ação que ajuizou no mês de julho de 2014.

O dinheiro deverá ser depositado na conta bancária do procurador judicial constituído, o advogado Nelson Anciutti Bronislawski.

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Segundo a empresa Stafim, a obra estaria 95% concluída. Ocorre que desde então o local vem sendo alvo de depredação e vandalismo, aumentando a cada dia o custo para a conclusão. Também vem sido frequentado por usuários de drogas e para consumo de bebidas alcoólicas.


De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, a discussão judicial encontra-se longe de qualquer conclusão apesar de a ação tramitar há mais de quatro anos, sequer encerrou-se a primeira fase judicial com a prolação da sentença, aguardando-se ainda da realização de perícia técnica, cujo custo pode superar R$ 20.000,00, considerando a complexidade e o estado atual da obra. Os custos e despesas processuais, bem como eventual condenação ao pagamento do valor pleiteado pela empreiteira, o que em muito superaria o valor proposto, é outro fator apontado para embasar o acordo. No final de janeiro, em entrevista à Najuá, o procurador Robson Krupeizaki já havia falado que as tratativas da negociação caminhavam para a solução do caso.

Limpeza do local já está sendo feita pela prefeitura

Finalidade do prédio será alterada

A finalidade inicial do prédio que, inicialmente seria para abrigar o setor administrativo da prefeitura, será alterada e servirá para abrigar a Guarda Municipal e o Iratran, que são vinculadas à secretaria de Cidadania e Segurança Pública.

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Ao manifestar seu voto favorável, Rogério Kuhn (PV) lembrou que "tentativas de negociação foram frustradas na administração do ex-prefeito Odilon Burgath, quando o empresário pedia R$ 600 mil e recusou a oferta de R$ 200 mil". 


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