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28/10/18 - 22h43 - atualizada em 28/10/18 às 22h58

Câmara de Rio Azul aprova Emenda Impositiva

Segundo a emenda, aprovada e promulgada, o prefeito deverá investir 1,2% do orçamento em ações indicadas pelos vereadores em emendas

Da Redação 

Câmara de Rio Azul aprovou Emenda Impositiva

O presidente da Câmara de Rio Azul, o vereador Edson Paulo Klemba (PDT), promulgou a Emenda à Lei Orgânica do Município 06/2018. A proposta de emenda foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (23). A emenda altera a votação do orçamento e das leis de despesas em Rio Azul e estabelece o orçamento impositivo no município. A chamada Emenda Impositiva é de autoria de Klemba, André Dusanoski (PTB) e Valdir Siqueira (PR). 

Pela Emenda Impositiva, os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município a determinadas obras, projetos ou instituições. A medida, porém, só começa a valer a partir de 2019, quando a Câmara receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, tendo em vista que o Orçamento para 2019 já foi encaminhado pelo Executivo e está sob análise dos vereadores na Câmara. Para obter mais informações sobre o funcionamento da Emenda Impositiva, acesse o site da Câmara de Rio Azul: www.rioazul.pr.leg.br. 

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Requerimentos 

O vereador Jair Boni (PSB) apresentou requerimento solicitando que seja empregado todo o esforço possível para que seja liberado o tráfego pela via de terra existente ao lado da via pavimentada ou em obras de pavimentação, que liga a sede do município às comunidades de Palmeirinha e Rio Azul dos Soares. 

“A empresa não aceita terminar o asfalto se estiver aberta a passagem de carros”, frisou Klemba, durante sua explanação na Palavra Livre. O presidente da Câmra enfatizou que a empresa licitada para executar a obra impôs essa condição – de fechar a estrada enquanto é colocada a massa asfáltica – e que não se pode contar com a boa-vontade de toda a população, pois ainda que a maioria tenha bom senso, alguns motoristas acabam passando pelo local mesmo com o trânsito bloqueado e atrapalham a obra. 

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O vice-presidente da Câmara, Leandro Jasinski (PV), apresentou dois requerimentos. No primeiro (066/2018), o vereador pede que a Secretaria de Educação seja oficiada a enviar uma lista com os nomes de todos os motoristas do transporte escolar e das respectivas linhas em que trabalham e do cargo ou função para o qual foram originalmente contratados, a fim de apurar a eventual existência de servidores em situação de desvio de função. 

Ainda no que diz respeito à Educação, o vereador pediu informações ao Executivo sobre o andamento da construção da nova sede da Escola Municipal Professora Vanda Hessel, na Vila Diva. Jasinski também solicitou informações sobre o recebimento de recursos e prazos de entrega da obra. 

Palavra Livre 

Jair Boni (PSB) comentou a reunião que ele e Sérgio Mazur (PSD) tiveram com o deputado federal Sandro Alex (PSD) e com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) ao longo da última semana. Ambos foram reeleitos e tiveram significativa votação em Rio Azul. Sandro foi o deputado federal mais votado na cidade e, Romanelli, o segundo mais votado entre os candidatos a deputado estadual. “Como o povo concordou com o trabalho deles e foi uma excelente votação, tivemos a satisfação de sentar com eles e fazer as cobranças para Rio Azul”, disse. O vereador também mencionou reuniões realizadas no Lar dos Velhinhos, na Escola Vanda Hessel e no Hospital São Francisco de Assis. 


Quanto ao pedido para extensão da rede de água para a localidade de Rio Azul dos Soares, o vereador apresentou um documento encaminhado pela Sanepar que estipula a anuência do prefeito como um dos requisitos para que o projeto saia do papel. O vereador também comentou que, há alguns dias, o prefeito Rodrigo Solda (PSDB) teria enviado dois secretários municipais a Ponta Grossa a fim de conversar sobre o tema com o deputado Sandro Alex. 

“Faço uma proposta ao prefeito, para que vamos juntos, pois um secretário não vai assinar o que está pronto lá. Quem vai assinar é o prefeito. E temos tanto um deputado estadual quanto um federal que querem vir aplicar dentro do município e essa grande votação que eles fizeram, não podemos deixar ir água baixo sem cobrar deles de trazer benefícios para a cidade”, afirmou. 

Mazur, ao subir à Tribuna, corrigiu Boni e disse que os secretários municipais procuraram o deputado Sandro Alex em seu gabinete em Brasília, não em Ponta Grossa. “[Os representantes do prefeito] Chegaram a dizer ao deputado que a contrapartida do município é de R$ 500 mil”, acrescentou. 

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Escola Vanda Hessel 

O vereador do PSD também comentou a visita feita por ele, Boni e Jasinski na manhã de terça (23) na Escola Municipal Professora Vanda Hessel, onde foram recebidos pela diretora Angela e pelos funcionários. “Chegamos bem na hora do recreio e fomos ver como está a merenda escolar. Meus colegas da Casa até provaram a merenda, para ver como estava e falaram que está muito boa. A diretora e os funcionários nos levaram para ver como estão os estoques da merenda na escola. Temos que dar os parabéns à diretora, ao prefeito e à secretária [de Educação, Igleci Popovicz]”, disse. 

Mazur também explanou sobre a visita que os vereadores fizeram ao Lar dos Velhinhos para se informarem sobre as demandas da instituição e como a Câmara pode ajudá-la. Os vereadores conversaram com o enfermeiro Talbian Raoni Przybycz, coordenador da entidade, a fim de se inteirar das demandas prioritárias para o Lar. 

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O vereador também falou rapidamente sobre a reunião com a diretoria do Hospital de Caridade São Francisco de Assis. “Vimos quais são as necessidades de maior importância do nosso hospital. Particularmente, eu e o vereador Jair [Boni] temos um compromisso com um aparelho para fazer tomografia”, salientou. Na reunião, segundo Mazur, também foi abordada a resolução sobre a questão do convênio entre o Hospital e o Município e a situação do HospSUS. “Falando ainda do hospital, eu, vereador, saio em defesa de todos os doutores que lá trabalham, saio em defesa do hospital e dos funcionários. Tudo o que for de alcance deste vereador, do deputado Sandro e do deputado Romanelli, e também dos nossos colegas que estavam lá, e de seus deputados, vamos fazer o possível para ajudar essa instituição, que merece nosso olhar profundo”, disse. 

Mazur ainda garantiu que, nos próximos dias, deve se reunir com os dirigentes da APAE de Rio Azul a fim de elencar as prioridades da instituição e analisar como poderá, com a influência junto aos deputados estaduais e federais, contribuir com a entidade. 

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Agradecimento de votos 

César Martins dos Santos (PROS) agradeceu aos votos dos rio-azulenses aos candidatos para quem ele fez campanha: o candidato a deputado estadual Alisson Wandscheer (PMB), que fez 164 votos (2,07% dos válidos) e não se elegeu; e o deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), que foi reeleito, e obteve 234 votos em Rio Azul (2,85% dos válidos). “Um deputado que tem ajudado Rio Azul e tenho a certeza de que vai continuar a ajudar. Até hoje, consegui com ele R$ 785 mil em emendas pagas. Uma delas de R$ 271 mil para a construção de salas da [Escola] Vanda Hessel e da Invernada. Outras são de R$ 100 mil para a Saúde, que até hoje veio um kit odontológico, uma ambulância; e de R$ 300 mil para um asfalto que vai ser reconstruído, que faz o acesso em frente à Madeireira Rio Claro, na Rua Expedicionário Antonio Cação e na JacobBurko”, comentou. 

César afirmou ainda que, de uma conversa com o prefeito, obteve a informação de que a pavimentação pode ter início já a partir de janeiro. 

Seletividade 

André Dusanoski (PTB) criticou uma suposta “seletividade” da administração no atendimento aos moradores do interior com cascalhamento de estradas. O vereador reafirmou que sempre disse que levaria pelo menos dois mandatos para resolver os problemas com as estradas rurais, mas enfatizou que discorda da atitude em levar o cascalho até um local, por solicitação de um morador, e deixar de estender o serviço até outra propriedade próxima, que enfrenta o mesmo problema. “Se governamos para todos, então é para todos. Fico aborrecido com essas atitudes, que prejudicam pessoas que estão sofrendo”, disse. 

“Analiso resultado e tem que se mudar a tática de trabalho. O povo está descontente. Sei que na gestão passada não foi feita uma comunidade no interior – o que eu falo é chegar na comunidade e fazer todas as estradas. Agora, já estamos numa 11ª concluída. E, nessas comunidades, vão ficando ‘restinhos’, que não é do meu gosto que seja. Vamos terminar, uma comunidade tem que terminar [o serviço] para deixar todo mundo contente. Todos recolhem os impostos, todos têm o mesmo direito”, opinou. 

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Autonomia 

Siqueira também criticou a forma como a Prefeitura tem conduzido a manutenção de estradas rurais. O vereador também sugeriu que o prefeito Rodrigo Solda esteja agindo sob influência do pai, o ex-prefeito Vicente Solda. “Através de uma pessoa que está influenciando, que é o pai dele, não deixa ele fazer o trabalho. Talvez o menino seria um bom prefeito, talvez ele tenha outra ideia. Mas a ideia tem vindo do pai dele, e não é assim mais que se faz política. As coisas mudam e temos que trabalhar em conjunto, vereadores e prefeito”, considerou. 

Siqueira elogiou bastante o prefeito Rodrigo Solda, mas reafirmou que ele deve governar com autonomia, sem influência do pai. “Durante essa semana, ocorreu uma discussão feia dentro da Prefeitura, em que quase entraram em vias de fato. E o pai do prefeito foi envolver política, ao questionar se o cidadão estava do lado de determinado deputado e que por isso a estrada dele jamais seria feita”, afirmou. 

“O ex-prefeito é um cidadão como qualquer outro. Ele pode até opinar, mas quem deve governar é o prefeito atual, não o pai dele, que está se metendo em tudo o que acontece”, criticou Siqueira. 

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Asfalto e brita 

“Muita gente fala dos bairros, de que agora só estão fazendo asfalto nas vias principais e, nos bairros, nada. Quando foi assumida essa administração, todos os bairros estavam abandonados. Não só os bairros, como todas as estradas. Muitos vereadores falam nesta Casa e, pelo menos pedra brita tem hoje nas estradas dos bairros. Todo mundo sabe que fazer asfalto em todas as ruas é difícil. Trabalhar com o orçamento que se tem, que sobra apenas 6% durante o ano para investimento, se não tiver bons deputados que tragam verbas para o município, não se faz nada”, argumentou o presidente da Câmara. 

Klemba também agradeceu ao deputado estadual Márcio Pauliki (SD) pela entrega de um veículo para o município. “Vai deixar saudade como deputado estadual, pois foi muito atuante, foi alguém que fez bastante coisa dentro do nosso município”, salientou. 

O vereador parabenizou à administração municipal pela pintura que está sendo feita na Avenida e ponderou que, aos poucos, as obras e melhorias estão saindo. “Apenas um mandato, para nossas estradas do interior, nós que andamos o município inteiro, [sabemos que] não é fácil de fazer, mas deu uma melhorada. Em um ano e dez meses deu uma boa melhorada. Tem bastante comunidade que precisa. As pessoas vêm me pedir cascalho e eu respondo que, infelizmente, cascalho é só bruto, pois não temos um britador. Está chegando outro britador agora, tomara que resolva um pouco, que amenize. Mas não é um britador grande, enorme, que brita 20 caminhões [de pedra] por dia; é um britador pouco maior que esse”, afirmou. 

Dano ao erário 

Klemba afirmou que foi instaurada uma ação de dano ao erário contra o ex-prefeito Sílvio Paulo Girardi, relacionada à suposta compra irregular de três ônibus durante sua gestão. A Câmara, na época, teve uma sindicância a respeito do assunto suspensa por liminar. A ação de dano ao erário é de R$ 219.921,16 que, se condenado, Girardi terá de devolver aos cofres municipais. 

“A ação já está correndo; e não é só essa. Temos também do asfalto da Rua Paulo Burko, com a empresa, de R$ 34.422,29; uma lavadora industrial, que compraram e só apareceu a nota, mas não apareceu até hoje na Prefeitura – de R$ 1.458,00; também um dinheiro usado como salário-educação: R$ 7.149,00. Pedras aplicadas na estrada do Taquari: vasculhamos toda a comunidade do Taquari, com fotos e tudo. Também vai ter que devolver R$ 13.295,00. Além de uma empresa contratada para fazer o inventário do Município: dano ao erário de R$ 49.830,00. Além, ainda, de outras ações que estão correndo e que não foram aceitas pelo Ministério Público, nem pelo juiz”, enumerou. 

O presidente da Câmara recomendou a quem quiser se inteirar sobre a ação de dano ao erário que basta pesquisar online no Projudi ou se dirigir à Procuradoria do Município. 

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Ordem do Dia 

Foram aprovados em segunda votação, por unanimidade, e seguem para sanção do Executivo três projetos de lei. Um deles é o Projeto de Lei 935/2018, do Executivo, que prorroga o período de licença maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias. 

Outro é o PL 936/2018, do Executivo, que altera a Lei 744/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Rio Azul, modificando a forma de eleição dos membros do Conselho de Previdência, a fim de garantir representatividade aos servidores de todas as Secretarias. 

O terceiro PL aprovado em definitivo, o PL 937/2018, altera a redação da Tabela I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Lei nº 079/98 (Código Tributário Municipal), alterando para 5% a alíquota de serviços de acordo como está fixado, neste sentido, pela Lei Federal nº 116/2003. 

Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o PL 938/2018, do Executivo, que ratifica o protocolo celebrado com municípios da região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município de Rio Azul no Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais e dá outras providências. 

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