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01/10/16 - 12h48 - atualizada em 01/10/16 às 14h45

Candidatos a prefeito de Irati assinam termo de compromisso com a OAB

Entre as propostas elencadas no documento, estão a doação de imóvel para construção do novo Fórum da comarca e a disponibilização da legislação municipal na internet

Paulo Henrique Sava

Propostas

Durante o evento, os candidatos assinaram um Termo de Compromisso com algumas reivindicações feitas pelos advogados e pela população iratiense. As principais solicitações apontadas no documento foram as seguintes:

- Doação de um imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para a construção do novo Fórum da Comarca, que reunirá em um único local o atendimento das quatro Varas Judiciais, que atualmente estão localizadas em três endereços;

- Compilação da Legislação Municipal e disponibilização da mesma no site oficial do município, facilitando o acesso e conhecimento dos direitos municipais dos cidadãos e operadores do direitos;

- Valorização dos Conselhos Municipais e da Rede de Proteção, com investimentos na capacitação técnica e aperfeiçoamento profissional dos conselheiros, proporcionando a estrutura material e os recursos humanos necessários para o bom desempenho de suas atribuições;

- Atendimento integral à Lei nº 12527/2011, a chamada “Lei da Transparência”, visando dar amplo conhecimento dos atos da administração pública, com vistas ao acompanhamento pela sociedade civil e órgãos de fiscalização e controle, como medida de prevenção e combate a corrupção e ao desperdício dos recursos públicos;

- Realocação da carceragem pública da Delegacia de Irati para outra área, removendo-a da região central da cidade, espaço inadequado tanto pela localização quanto por suas deficiências estruturais, o que coloca em risco a segurança da população e os direitos de detentos e seus familiares;

- Incorporação de programas de promoção da cidadania e conhecimento sobre o funcionamento de estruturas jurídicas, em parceria com a OAB, magistratura e Ministério Público;

- Realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação das obras públicas inacabadas e que são de responsabilidade do município ou do Governo do Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Irati, realizou na noite de quarta-feira, 28, um encontro com os candidatos a prefeito para assinatura de um termo de compromisso entre a entidade e cada um dos postulantes ao cargo máximo do Executivo.

Participaram do encontro os candidatos Jorge Derbli (PSDB), da coligação “Caminho Seguro” (PSDB/PSD/PSC/PR/PSB), Odilon Rogério Burgath (PDT), da coligação “Irati segue em frente” (PDT/PT/PRB/PPS/PTN/PMDB/PMB/REDE/PC do B/PROS), José Ronaldo Ferreira (Ronaldão) (PP), pela coligação “União do Povo” (PP/PSDC/SD) e Nelson Luiz Antunes (Nelsinho) (PTB), que concorre em chapa pura. Os candidatos Emiliano Rocha Gomes (PV), da coligação “Estradas da mudança” (PV/PSL/DEM) e Marcos Antônio Gonçalves (PHS), que concorre em chapa pura, também foram convidados, mas não compareceram ao encontro.  

Em telefonema realizado minutos antes do evento, Marcos justificou ausência dizendo que teve um imprevisto e que não compareceria. Emiliano enviou ofício à OAB alegando que já tinha compromissos de campanha assumidos anteriormente com a realização de um comício na localidade de Pinheiro Machado.

A reportagem da Najuá conversou com os candidatos sobre suas impressões a respeito das propostas apresentadas. Odilon afirmou que boa parte das demandas está sendo atendida. “Nós teremos mais recursos para aquisição de imóveis, para podermos fazer a cessão para construção do novo Fórum da Comarca e da carceragem. Vamos intensificar com a OAB e o Judiciário, junto à nossa Secretaria de Educação, programas de cidadania e do conhecimento do funcionamento das estruturas, e iremos ampliar a informatização, de modo que os sistemas possam ser ainda mais ágeis, com mais informações, documentos que, embora a legislação não esteja prevendo, o Observatório Social tem requisitado. Recebo com muita tranquilidade todas as solicitações”, frisou.

Nelsinho disse que a maioria das propostas apresentadas pela OAB já está contemplada em seu plano de governo. A única novidade, para ele, é a construção do novo Fórum da comarca, que atende a um anseio da comunidade. “Eu a vejo como uma proposta extremamente viável e urgente que seja tomada, assim como as demais que a OAB nos apresentou, como as questões da transparência, a resolução das obras paradas, sobre a questão de atender os nossos estudantes em cursos de cidadania, isto vem de encontro aos anseios não somente da nossa chapa para a prefeitura, mas de toda a comunidade”, comentou.

Jorge Derbli afirmou que as propostas apresentadas pela OAB são muito interessantes. “A gente recebe com alegria estas sugestões e propostas, e tudo o que está escrito ali a gente tem pensado também no nosso plano de governo, e a partir do ano que vem vamos atender a estas reivindicações o mais rápido possível e colocá-las em prática, porque é para o bem comum de nossa cidade”, frisou.

Ronaldão relatou que o evento realizado pela OAB foi fundamental para que pudesse explanar sua visão a respeito das propostas apresentadas. “Nós pudemos explanar sobre a auditoria pública que iremos fazer, o levantamento sobre as obras paradas, a abertura da 'caixa-preta' da prefeitura, e que sejam abertas as contas da prefeitura quando o novo prefeito for assumir, para que sejam levadas todas as informações aos eleitores, quebrando aquele velho 'costuminho' de o prefeito ganhar a eleição, 'bater nas costas' do que está saindo e não contar como está à prefeitura”, pontuou.

O vice-presidente da subseção da OAB de Irati, Mário Cézar Pianaro Ângelo (Marinho), opina que os candidatos foram bastante incisivos em suas colocações, explicitando de que maneira cada um pretende atender a pauta que foi apresentada pela instituição.

“Registramos que esta pauta é resultado de uma consulta que fizemos aos membros da OAB de Irati. Várias sugestões foram apresentadas, das quais se extraiu um resumo e se formulou um Termo de Compromisso, que traduz alguns anseios da advocacia em geral, mas também da sociedade de Irati como um todo, e a satisfação por ter o compromisso de todos os candidatos, mesmo os que não puderam comparecer, se manifestando por atender esta pauta que foi proposta”, declarou.

Segundo o advogado, não é possível destacar uma das reivindicações como a principal da pauta. “Elas são bastante variadas e cada uma atende a uma área. Eu não teria como dizer que uma delas se sobrepõe às outras. Eu acredito que o conjunto de todas elas precisa ser implementado, pois busca o progresso da nossa cidade”, finalizou.

Candidatos assinaram Termo de Compromisso com a OAB
Advogados e assessores dos candidatos foram convidados para o evento


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