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13/03/19 - 19h57 - atualizada em 13/03/19 às 20h24

Kuhn propõe nova alteração em lei para inibir instalação de feiras itinerantes

Projeto apresentado pelo vereador defende que a legislação precisa dar segurança ao consumidor e proteção aos empresários

Jussara Harmuch

Rogério Kuhn já havia proposto outras alterações na lei de 1997 para inibir instalação de feiras itinerantes. Porém, isso não impediu que eventos desse tipo fossem realizados no município

Na sessão do legislativo desta semana, o vereador Rogério Luis Kuhn (PV) apresentou o projeto de lei nº 003/2019 que altera a lei municipal nº 1.432/1997, que estabelece normas para instalação de feiras no município. A propositura deu entrada na Câmara e ainda passará por duas votações antes de ser encaminhada para o Executivo para ser sancionada.

O projeto especifica que a autorização em caráter transitório só ocorrerá mediante alguns requisitos:

Que o organizador apresente contrato de locação do prédio onde a feira será realizada, sendo descrito o tempo de duração;

Será vedada a realização em espaços abertos, exceto quando envolver interesse público ou caráter beneficente;

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A autorização deve ser dada de forma expressa pelo prefeito;

O organizador deverá contratar empresa especializada com segurança privada que tenha autorização da Polícia Federal.

Na justificativa, o vereador defende que a legislação precisa dar segurança ao consumidor e proteção aos empresários.

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A última vez que este assunto veio à tona foi em abril de 2018, depois da chamada “Feira do Brás”, que ocorreu no centro da cidade, em terreno aberto, mobilizando empresários e entidades comerciais de Irati.

Alterações realizadas por Kuhn em 2017 não inibiram os organizadores das feiras itinerantes. No ano passado, a Câmara de Irati modificou a lei que trata da realização de feiras endurecendo as regras e aumentando o valor de cobrança pelo Alvará para dez URMs, que equivale cerca de R$ 800.

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