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05/04/19 - 00h24 - atualizada em 05/04/19 às 00h36

Mais um vereador pede vista em projeto que altera regras para feiras itinerantes

Marcelo Rodrigues (PP) pediu vista a proposição do vereador Rogério Kuhn (PV), que apresentou emendas à legislação a fim de inibir a realização de feiras itinerantes

Edilson Kernicki 

Vereador Rogério Kuhn (PV) apresentou emendas à legislação de 1997 a fim de inibir a realização de feiras itinerantes

O projeto de lei 003/2019, do Legislativo, de autoria do vereador Rogério Kuhn (PV), sofreu novo pedido de vista na sessão ordinária de terça-feira (2). Desta vez, quem fez o pedido foi Marcelo Rodrigues (PP). A proposta apresenta emendas à lei 1432/1997, que estabelece normas para a instalação de feiras no município de Irati. A alteração visa endurecer o regulamento para permitir a realização desse tipo de evento, como a chamada “Feira do Brás”.

Kuhn, que é comerciante e já presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), já havia proposto mudanças que tornassem mais rigorosos os critérios para a realização das feiras. Porém, as alterações não surtiram o efeito esperado, pois não chegaram a inibir a realização, pois chegou a ocorrer uma feira nesse formato em março de 2018. Na época, o vereador adiantou que pretendia apresentar um novo pedido de alteração na lei para endurecer as regras.

A lei 4396/2017, também de autoria de Kuhn, que alterou a legislação de 1997, mudou o valor da cobrança para a obtenção do alvará de funcionamento, que passou a ser de dez URMs (Unidade de Referência do Município. A mesma norma condicionava a empresa promotora a apresentar, com antecedência máxima de 15 dias em relação à data prevista para a feira, laudo de aprovação dos Bombeiros, específico para aquela finalidade; declaração do PROCON atestando a ciência sobre a realização da feira; comprovante de pagamento de todas as taxas previstas na legislação municipal, inclusive do alvará de funcionamento.

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A proposta em discussão na Câmara inclui dois itens adicionais a esse regulamento: o organizador deve apresentar o contrato de locação do imóvel onde será realizada a feira. Esse contrato deve, obrigatoriamente, especificar a duração do evento. A regra proíbe a realização das feiras em espaços abertos, mas abre exceção para eventos de interesse público ou beneficentes, desde que haja expressa autorização do prefeito.

O segundo elemento novo na proposta de alteração da lei das Feiras é a inclusão de uma regra que obriga o promotor do evento a contratar uma empresa especializada em segurança privada, devidamente autorizada pela Polícia Federal, a fim de garantir a incolumidade física e a integridade patrimonial de todos os participantes do evento, ou seja, assegurar que todos estejam livres de perigo ou dano dentro do espaço onde ocorre a feira.

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“Essa lei [1432/1997 – que regulamenta a realização de Feiras] é de 1997 e nós, por unanimidade, a alteramos em 2017. Agora, faltou mais uma emenda. Está sendo votada somente a emenda nesse momento, que se refere à segurança, que, por um lapso, um equívoco, foi esquecido de mencionar isso. E também de espaço aberto. Mas, como diz o caput dessa lei, somente para feiras transitórias”, resumiu o propositor, na discussão do projeto durante a sessão da Câmara.

Kuhn enfatizou que a mudança proposta por ele não virá a interferir em feiras tradicionais ou naquelas que, eventualmente, se estabeleçam no calendário municipal, pois não seriam transitórias. “O Executivo não vai dar alvará para ele mesmo. Claro que ele tem que cuidar da segurança, da parte elétrica, dos estandes e, normalmente ou, de preferência, ela é beneficente”, justificou.

Na semana passada, Roni Surek (PROS) já havia pedido vista ao projeto. Desta vez, Marcelo Rodrigues disse que a discussão iniciada na semana passada em relação à mudança nos artigos da lei 1432/1997 não foi conclusiva. Marcelinho relatou ter conversado com os vereadores Alberto Schereda (PSDB), José Bodnar (PV), Wilson Karas (PSD), Nivaldo Bartoski (PSDB) e Roni e disse que todos têm “certa dificuldade em votar o projeto”. O vereador sugeriu que os demais colegas se reúnam durante a semana para que o propositor das emendas modificativas possa explicá-las mais detalhadamente.

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Roni também participou da discussão do projeto, ao citar que conversou com Rogério Kuhn durante a semana a respeito do PL. O vereador salientou, no entanto, que a lei original (1432/1997) já previa que as feiras ou promoções de venda de qualquer natureza, de caráter transitório, fossem realizadas em prédio, com contrato de locação especificando a duração do evento, e não em espaço a céu aberto. “De lá para cá, alguém vinha fazendo de forma errada. A questão do local para serem feitas essas feiras, de forma rotatória [sic] ou itinerantes, são empresários que têm o MEI, que têm, até aqui, o direito adquirido?”, questionou.

O vereador também ressaltou que a lei original já determinava que as instalações para a realização da feira já estivessem concluídas com 48 horas de antecedência em relação à abertura do evento, para que fosse sujeita, em tempo hábil, a vistoria feita pelo município.

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“Se fosse eu, não daria liberação para a feira que ocorreu naquele terreno, porque é impróprio, choveu, [tinha] lama, barro, água, pessoas passando por cima de fios de luz. Um perigo, tendo um córrego do lado”, disse. Roni se referia à Feira do Brás ocorrida em março do ano passado, mesmo após a aprovação de mudanças na lei que rege sua realização.

“Temos que buscar argumentos para que essas pessoas venham e se capacitem realmente para oferecer um atendimento de qualidade”, sugeriu.

Roni ainda disse que a legislação original incumbia a ACIAI de avisar à Receita Estadual sobre a realização da feira para fins de fiscalização.

“Acompanho, mais uma vez, o pedido de vista do nobre vereador Marcelo Rodrigues, porque o que me chama a atenção aqui é esta palavra: ‘vedada’, ‘vedada a realização’. Estamos impedindo, estamos proibindo a realização das feiras. Se você tem um bom produto, tem porta aberta para vir”, disse.

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