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17/01/19 - 18h48 - atualizada em 17/01/19 às 19h00

Penalizar ex-prefeitos por uso indevido de recursos do CAPSIRATI cabe ao TCE, diz Derbli

Prefeito acredita que dificilmente eles sejam responsabilizados

Da Redação, com reportagem de Jussara Harmuch 

A penalização de ex-gestores municipais pelo uso indevido de recursos da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Públicos de Irati (CAPSIRATI) cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público, que poderiam enquadrá-los na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo desvio desse recurso para outra finalidade. Esse é o posicionamento do prefeito Jorge Derbli. Ele, no entanto, duvida que os ex-administradores sejam responsabilizados.

“Dificilmente vai acontecer alguma coisa, pois, na época em que foi sacado esse dinheiro, o prefeito não simplesmente resolveu que pegaria o dinheiro e ia gastá-lo. Houve uma lei que passou pela Câmara, foi aprovada, foi destinado o recurso que foi sacado desse fundo para aplicar em tal obra, na Saúde ou Educação, enfim, tem que voltar ao passado para ver. Mas ele nunca pegou esse dinheiro à toa, apenas porque quis. Ele foi autorizado, não pegou por conta”, pondera.

O secretário de Planejamento e Coordenação, João Almeida Júnior ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), existente desde 2000, foi criada após esses saques.

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O município hoje possui uma dívida contraída em gestões anteriores, que desviaram o recurso do CAPSIRATI para outras finalidades. A reposição desse recurso hoje custa, ao mês, em torno de R$ 1 milhão. “Seria até mais de R$ 1 milhão. São R$ 500 mil, que é o devido, que temos que pagar, que é o patronal, mais a parte que é descontada do funcionário, mas temos uma parcela, um financiamento, uma prestação desse dinheiro que foi sacado e de mais alguns aumentos salariais, que estourou o cálculo atuarial. Pagamos de R$ 600 mil a R$ 700 mil. É uma conta extra que estamos pagando”, explica Derbli.

O desafio do prefeito é estabilizar o CAPSIRATI, por temer que a arrecadação caia e devido à tendência de que cada vez mais servidores se aposentem nos próximos anos. “Infelizmente, se o Governo Federal não tomar uma atitude e não reparcelar isso aí, como foi em 35 anos, em 2041 teremos 62% do pagamento. Só para se ter uma ideia, se a folha de pagamento é de R$ 1 milhão, teríamos que pagar R$ 620 mil por mês extra do CAPSIRATI. Fica impagável e amarra as mãos de qualquer prefeito, para que seja feito qualquer tipo de obra”, diz.

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A referência ao ano de 2041 diz respeito ao fato de que o parcelamento dessa dívida da Prefeitura com o CAPSIRATI se estende até esse ano. “Faltam 22 anos. Muita gente vai morrer até lá. E terão 60% de acréscimo sobre a folha de pagamento. Não existe isso, é absurdo. As pessoas dizem que eu sabia das contas do Município quando assumi a Prefeitura. Eu sabia boa parte. Não tem um administrador que assume um governo, após uma transição, por mais bem feita que seja, que tenha conhecimento pleno e geral de 100% do que acontece na Prefeitura”, argumenta.

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