Política e Eleição / Notícias

04/05/18 - 19h45 - atualizada em 04/05/18 às 19h53

Prefeito responde ofício da Câmara sobre faixas de domínio

Vereador Edson Paulo Klemba (PDT) sugeriu ao prefeito Rodrigo Solda (PSDB) que o município firme parcerias com as associações de produtores para conservar as faixas de domínio

Da Redação 

Vereador Edson Paulo Klemba (PDT) sugeriu ao prefeito Rodrigo Solda (PSDB) que o município firme parcerias com as associações de produtores para conservar as faixas de domínio

A Câmara de Rio Azul recebeu, através do ofício 13/2018, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a resposta ao requerimento 024/2018, assinado pelo presidente da Câmara, Edson Paulo Klemba (PDT), a respeito da conservação das faixas de domínio. O pedido de encaminhamento de ofício ao prefeito Rodrigo Solda foi apresentado na sessão ordinária do dia 27 de março. O tema foi retomado pelo vereador na sessão de 17 de abril, três semanas depois.

O Executivo respondeu aos ofícios 066 e 067, através dos quais o presidente da Câmara sugeriu ao prefeito Rodrigo Solda e ao secretário de Meio Ambiente, André Gembarowski, que ambos firmassem parcerias com as associações de agricultores a fim de alertar os proprietários de áreas rurais sobre a necessidade de preservar as faixas de domínio de acordo com o que determina a Lei 561/2010.

PUBLICIDADE

A lei estabelece que as estradas vicinais devem ter dez metros de largura, sendo seis metros de pista de rolamento e dois metros de faixa de domínio, de cada lado. A faixa de domínio é a área não-edificável à margem da estrada. Nessa área, não podem ser plantadas árvores ou arbustos, nem qualquer tipo de cultivo; tampouco essas áreas podem ser fechadas com muros ou cercas.

De acordo com a resposta assinada pelo prefeito e pelo secretário, o assunto já vem sendo tratado com as lideranças das comunidades rurais, a exemplo da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS), realizada no dia 4 de abril. O tema foi discutido com os presidentes de associações rurais, que sempre participam das reuniões do conselho. Nessa reunião em específico, segundo o ofício do Executivo, houve também participação dos chamados “inspetores de quarteirão”, que são pessoas da comunidade responsáveis por representar as localidades na apresentação de demandas de conservação e manutenção de estradas, entre outras necessidades.

PUBLICIDADE

Ainda conforme o ofício, na reunião de abril foi explicada justamente a importância de se conservar as larguras das estradas rurais, determinadas pelo Plano Diretor Municipal (Lei 561/2010). Na mesma ocasião, foi destacada a importância da realização de mutirões para que se retomem os serviços de viação das faixas de domínio.

O prefeito e o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente destacam, ainda, no ofício, que as faixas de domínio integraram a pauta das reuniões anteriores do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, tanto para debater a questão da largura das estradas – e das faixas não-edificáveis – como também sobre as coberturas vegetais hoje existentes nas faixas de domínio: vegetação nativa, árvores exóticas e culturas agrícolas.

No pedido, Edson Klemba argumentava que nas faixas de domínio devem estar mantidas as valetas de escoamento de águas e onde cresce a vegetação que protege o leito de tráfego das estradas de assoreamento e erosões. O presidente da Câmara indicava também que, ainda que haja agricultores conscientes da preservação das faixas de domínio, outros, porém, trabalham o solo com grandes aradoras e outros implementos de grande porte, sem se importar com o dano causado ao destruir as faixas de domínio e o próprio leito de tráfego de algumas estradas. O Executivo respondeu, no ofício 13/2018, que em reuniões anteriores do CMDRS, a questão da drenagem de águas pluviais também foi abordada, com ênfase aos problemas gerados pelo escoamento inadequado de águas das lavouras sobre o leito das estradas rurais.

Klemba frisava, em seu requerimento, a responsabilidade do Poder Público em orientar a população sobre a preservação das faixas de domínio, para evitar consequências que favoreçam o encarecimento dos custos e aumentem a necessidade de executar serviços de manutenção com maior frequência para garantir a trafegabilidade segura.

O ofício encaminhado pelo Executivo foi lido no expediente da sessão do dia 24 de abril.

Vale lembrar que a sessão semanal da Câmara de Rio Azul não foi realizada nesta semana, pois terça-feira, dia 1º de maio, foi feriado do Dia do Trabalhador. A próxima reunião acontecerá na terça-feira (8), às 19 h. Toda a comunidade é convidada para acompanhar a sessão pessoalmente ou no site da Câmara: www.rioazul.pr.leg.br 

Comentários