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12/09/19 - 20h34 - atualizada em 12/09/19 às 20h45

Produção Rural de Irati arrecada R$ 284 milhões em 2018

Resposta do Executivo à indicação do vereador Helio de Mello referente ao valor arrecadado com a nota de produtor rural foi lida na sessão da Câmara de Irati

Jussara Harmuch

Durante a sessão, vereadores aprovaram projeto que institui o funcionamento do Órgão de Controle Interno do Município

A resposta do Executivo à indicação do vereador Helio de Mello (MDB) referente ao valor arrecadado com a nota de produtor rural em 2018 foi lida na sessão da Câmara de Irati realizada na terça-feira, 10. O recurso arrecadado com a Nota do Produtor Rural em 2018 - valor ainda provisório de R$ 284.479.319,00 vai compor o cálculo para posterior repasse no ICMS ao município.

Em 1ª votação foi aprovado o projeto nº 76, do Executivo Municipal, que institui o funcionamento do Órgão de Controle Interno de Irati. Rogério Kuhn (PV) falou que o projeto foi apresentado para que o município possa se adequar a uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O vereador questiona o fato de que o órgão, na verdade, se trata de apenas uma pessoa com uma quantidade grande de afazeres.

Ele também manifestou preocupação de que a prestação de contas não seja apenas "figurativa", pelo fato de o cargo estar diretamente ligado ao prefeito, restringindo, a seu ver, a liberdade de atuação e causando "um conflito moral". O vereador relatou que já conversou com o Observatório Social para acompanhar este processo.

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"A lista de afazeres é enorme e o cargo fica diretamente ligado ao prefeito, portanto, com liberdade controlada pelo Executivo. É preciso que os dados não sejam apenas figurativos, já que este controlador de caixa analisará tanto o Executivo como o Legislativo e ficando preso ao Executivo evidencia um conflito moral. Já me reuni com o Observatório Social para darmos uma ajuda", disse.  

Vereador Rogério Kuhn questionou o fato do Controlador Interno ter vários afazeres e ser subordinado ao prefeito

José Bodnar (PV) destacou que é grande a responsabilidade atribuída à Controladoria que inclui a elaboração do orçamento e prestação de contas. Ele lembrou que outros dois projetos (45 e 46) estão tramitando na Câmara estipulando como será desenvolvido o trabalho, mas que ainda não foi votado devido a erros e outros problemas. O parlamentar acredita que um orçamento bem elaborado vai evitar que o Executivo encaminhe projetos de suplementações orçamentárias, como vem ocorrendo. "É grande a responsabilidade, é ela [a controladoria] que vai apresentar os relatórios de prestação de contas e auxiliar na confecção do orçamento. Tivemos de fazer suplementações orçamentárias [de situações não previstas no orçamento]. Dois outros projetos, o 45 e 46, estão parados para análise em relação às atribuições deste cargo que inclui questões de elaboração de orçamento", relata. 

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Outro projeto aprovado em 1ª discussão declara de Utilidade a “Associação dos Moradores da Colina Nossa Senhora das Graças”. O proponente, Rogério Kuhn, justificou a atuação da associação na preocupação com a ocupação do solo do novo cemitério que está sendo construído na Colina e os cuidados em relação ao respeito das normas ambientais para evitar poluição, com o possível retorno das atividades da indústria de papel Dallegrave.


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