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12/12/18 - 22h47 - atualizada em 16/12/18 às 09h14

Professores discutem projeto Escola Sem Partido

Entre outras coisas, projeto, que está em tramitação na Câmara, visa coibir professores de utilizarem de suas aulas para promoverem convicções políticas

Paulo Henrique Sava

Professores discutiram Projeto Escola Sem Partido durante o programa Espaço Cidadão da Super Najuá FM 92,5

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira, 11, os trabalhos relativos ao ano de 2018 sem discutir o Projeto de Lei que institui o Programa Escola Sem Partido. O projeto foi arquivado e somente deve voltar à pauta na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2019, informa o site da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O presidente da Comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que não têm comparecido às sessões.  

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saíam da comissão. Isso acabou gerando este ambiente que não permitiu a votação”, disse ele ao portal de notícias.

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O assunto foi discutido no programa Espaço Cidadão da Super Najuá pelos professores Michele Fernandes Lima e Rafael Massuia, dos departamentos de Pedagogia e de História da Universidade Estadual do Centro – Oeste – Unicentro – campus Irati. Ambos são contrários ao projeto, que Michele chama de “censura às escolas”, pois, segundo ela, reduz a liberdade dos professores em sala de aula.

É um projeto sem sentido, visto que temos o Estatuto da Criança, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição, que já definem quais são os princípios da educação brasileira. A ideia que os alunos ou pais criem provas contra os professores e filmem as aulas com a ideia pretensa de que o professor estaria ‘doutrinando’ estes alunos é bastante equivocada,
pontuou a professora da UNICENTRO, Michele Fernandes de Lima.

Michele opina que a “neutralidade” constante no texto do projeto não existe, uma vez que a pessoa já toma a iniciativa de não se posicionar. Para ela, o texto fere o direito de cátedra do professor.

Rafael acredita que não existe doutrinação nas salas de aula, e que o termo vem sendo utilizado de forma equivocada no texto, pois não existe proselitismo religioso e político em sala de aula.

Na verdade, isto é uma cortina de fumaça para esconder que este projeto pressupõe uma censura prévia daquilo que deve ser trabalhado em sala de aula. O pressuposto desta ideia é o engodo da ideia de que existiriam saberes neutros, mas sabemos que não é tão simples porque o conhecimento carrega valores e determinadas posturas diante da realidade que estão muito longe de ser neutras, 
afirmou Rafael Massuia.

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Toda escola deve estar diretamente envolvida com a comunidade em que atua. No entanto, não cabe aos professores indicar aos alunos quais escolhas fazer, seja no campo da sexualidade, religião ou política, opina Michele. “Isto é um equívoco muito grande porque os jovens, as crianças e os adolescentes acessam o mundo de diversas maneiras, e não somente via escola. Ela tem como objetivo central a questão da elaboração do conhecimento socialmente construído e elaborado pelos homens e isto é que cabe. O conjunto destes conhecimentos vai estar em todos os contextos que este jovem, esta criança, vai fazer parte. Pais, tenham certeza de que nenhum professor está fazendo isto ou vai fazer em sala de aula”, frisou.

A professora convida todos os pais de alunos a comparecerem às escolas para conhecerem como funciona o sistema de ensino da Rede Pública. “É importante conhecer o conteúdo que a escola trabalha, seu currículo, o projeto político-pedagógico, ir até a escola, participar das APMFs e dos conselhos escolares, saber de fato o que está sendo trabalhado não só na escola mas também nas universidades”, ponderou.

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Rafael salienta que os alunos devem ter acesso ao conhecimento para conseguir problematizar e pensar sobre as diferentes formas de agir diante da sociedade e discernir entre diferentes ideias. Assim, se desperta o senso crítico dos alunos. Michele frisa que estas questões devem ser trabalhadas também dentro das universidades. “Este projeto de lei priva os estudantes da construção de uma consciência crítica, é como se eles fossem incapazes de construir suas próprias sínteses, e isto só ocorre quando temos várias possibilidades e formas de pensar o conhecimento”.

Michele compara o Projeto aos Atos Institucionais utilizados pelo Governo Federal durante a Ditadura Militar para controlar o que era dito pelos professores em sala de aula. “É o que está acontecendo hoje, de uma maneira revisitada, reformulada. Este projeto, de fato, quer acabar com a liberdade de expressão e transformar a escola em um lugar de perseguição política e intolerância”.

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Projetos parecidos estão tramitando também nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul e Alagoas. No Paraná, as câmaras de Curitiba, Toledo, Santa Cruz de Monte Castelo e Foz do Iguaçu estão com o Escola sem Partido em tramitação. Michele opina que o nome do projeto deveria ser “Escola Com Partido”. “De que partido estamos falando? De uma direita reacionária, aquela onde você não pode ter posicionamento diferente, a crítica, a reflexão, o questionamento, onde todos têm que pensar da mesma forma. Se nós estamos numa democracia, não temos que pensar da mesma forma. Cabe trabalhar este conjunto de contradições e de posições na sociedade”, finalizou.

Nossa reportagem procurou os deputados federais Sandro Alex (PSD) e Leandre Dal Ponte (PV) para falar sobre o assunto, mas eles não se manifestaram. 

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