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27/08/16 - 09h30 - atualizada em 27/08/16 às 09h40

Projeto de Lei prevê criação de canil para Guarda Municipal de Irati

Cães, que já estão na Guarda Municipal, deverão auxiliar em diversas situações

Da redação

PL que cria canil municipal deve ser votado nas duas próximas sessões do legislativo iratiense
A Câmara Municipal de Irati recebeu, na última semana, o Projeto de Lei nº 101/2016, que autoriza o Executivo a criar um canil para a Guarda Municipal.

De acordo com o projeto, a principal finalidade do canil será a de “possibilitar a utilização de cães adestrados para auxiliar os guardas municipais na proteção dos bens, serviços e instalações do município de Irati, bem como em outras situações relacionadas com as atividades e atribuições da Guarda Municipal”.  

Ainda segundo o texto do projeto, os cães poderão ser utilizados em diversas situações, como patrulhamento ostensivo e preventivo, operações de busca, captura, resgate e salvamento, como apoio à Defesa Civil, provas oficiais de trabalho e estrutura, formaturas e desfiles de caráter cívico-militar, apoio às operações das equipes da Guarda Municipal, detecção de entorpecentes, demonstrações de cunho educacional, recreativo, terapêutico e social, operações especiais ou de rotina do patrulhamento motorizado. 

Ainda de acordo com o projeto, os cães poderão ser empregados em outras situações para as quais estejam treinados, desde que relacionadas com a área de segurança pública. Os cães poderão ser utilizados também em operações deflagradas nos municípios vizinhos, desde que haja autorização do comandante da Guarda Municipal, Averaldo Lejambre.  

As instalações, atividades e o efetivo de cães serão supervisionados e avaliados por uma equipe composta pelo comandante e subcomandante da GM e pelo chefe do canil. A equipe determinará também o número de cães que irão compor o canil, de acordo com os critérios de necessidade e possibilidade e com a demanda de operações e a capacidade das instalações físicas do canil.  

A alimentação, cuidados veterinários e medicamentos necessários ficarão sob responsabilidade do município, assim como os materiais utilizados no treinamento, a aquisição de novos filhotes e a manutenção da estrutura do canil. O responsável pelo treinamento deverá ter pelo menos formação em cinofilia, e os guardas municipais que irão trabalhar com o canil deverão ter, no mínimo, formação como condutores de cães, pela Guarda Municipal ou por profissional especializado. Os guardas deverão fazer também o manejo e o tratamento dos cães. 

Os cães terão acesso livre a todos os locais onde a Guarda Municipal estiver presente, exceto quando oferecerem risco aos transeuntes (locais de acesso público, que também poderão ser utilizados para treinamento dos cães e dos guardas municipais). Os cães serão devidamente identificados com microchip. 

Ainda de acordo com o projeto, as despesas com os cães serão custeadas pelo município. O Projeto de Lei deve ser colocado em votação na próxima sessão do Legislativo, que acontece no dia 05 de setembro. Por ser a 5ª segunda-feira do mês de agosto, neste dia 29 não haverá sessão da Câmara, segundo o Regimento Interno da casa. 

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