Política e Eleição / Notícias

25/04/19 - 22h31 - atualizada em 25/04/19 às 22h48

Projeto de Lei visa proibir cobrança da taxa mínima da água em Irati

Proposição feita pelos vereadores Alberto Schereda, Rogério Kuhn e Nei Cabral deu entrada na terça-feira (23) na Câmara de Irati

Paulo Henrique Sava 

PL visa proibir cobrança da taxa mínima da água foi apresentado pelos vereadores Alberto Schereda, Nei Cabral e Rogério Kuhn

O Projeto de Lei nº 009/2019, que proíbe a cobrança da taxa mínima na conta de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), entrou em tramitação na Câmara de Irati na terça (23). A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Alberto Schereda (PSDB), Rogério Luís Kuhn (PV) e Valdenei Cabral da Silva (PDT), presidente da Casa.

Atualmente, a Sanepar cobra R$34,58, valor da taxa mínima por um consumo de 5m³. Ou seja, mesmo que o consumidor não utilize esta quantidade de água, ele irá pagar este valor. Até junho de 2017, a cobrança mínima era por 10m³.

Schereda diz que o projeto atende ao clamor da população pela falta de água e pela má qualidade da mesma quando volta para as torneiras. O projeto foi elaborado após uma reunião com o departamento jurídico da Câmara. Muitas pessoas reclamam de falta de água nos bairros mais distantes do centro de Irati, principalmente aos finais de semana. “O cidadão trabalha de segunda a sexta-feira e, quando chega o sábado, não tem água para lavar a roupa. Ele se sente, às vezes, indignado”, disse.

PUBLICIDADE

O vereador considera que o projeto poderá proporcionar também economia de água por parte da população. “Se estou pagando por cinco metros, de repente posso jogar água fora. Mas se você paga só o que você, de fato, gastar, vai reduzir [o consumo]. Amanhã ou depois pode até sobrar água. O meio ambiente agradece a economia que você vai fazer a partir deste projeto. Muitos fazem economia, mas quando chega a fatura, é o mesmo valor e até mais, às vezes. E eles ficam tristes e indignados por causa dessa cobrança absurda”, acrescentou.

Conforme Schereda, existe a possibilidade de aplicação da lei em Irati, como ocorreu em Inácio Martins, onde a lei foi sancionada pelo prefeito Júnior Benato (PSD).

Rogério Luis Kuhn (PV), um dos co-autores do projeto, também decidiu participar da iniciativa diante das cobranças da população. “Não podemos nos omitir, como vereadores de Irati, em apresentar esse projeto, como todos os municípios do Paraná [devem apresentar]. Faço parte de um grupo de vereadores do Paraná no WhatsApp e uns 50, entre ontem [segunda, 22] e hoje [terça, 23], copiaram esse projeto um do outro. Vai estourar no Paraná. Isso é bom por um lado, pois vai pressionar a Sanepar”, expôs .

Quer receber notícias pelo WhatsApp? Envie SIM notícias http://bit.ly/CliqueAquiWhatsSuperNajua

Por e-mail: http://bit.ly/2BiE4tC 

Texto continua após a publicidade

PUBLICIDADE

Kuhn apontou um viés de inconstitucionalidade no projeto: são as prefeituras que celebram os contratos com a Sanepar. Cada município tem contrato com vencimento diferente, contendo direitos e deveres entre as partes. No entanto, a contestação da cobrança da taxa mínima não estaria entre os direitos.

“É uma via de mão dupla. Se a Prefeitura brigar, discordar da Sanepar, por mais que tenha direito – não estou questionando o direito, estou questionando juridicamente – tem a prestação de serviços que a Sanepar faz, por exemplo, leva água até uma distância e isso é cobrado de todo mundo. Entra até mesmo no rateio desses cinco mil [litros] que eles se embasam para, estrategicamente, ter o valor final de arrecadação, que é bem previsível, quando se tem a taxa mínima, e cobra-se erroneamente a taxa mínima”, argumentou.

Por outro lado, o PROCON proíbe que se estabeleça um preço mínimo pela prestação de um serviço. “Então, isso é incoerente. Posso quase apostar que não vai passar esse tipo de lei. Mas é um empurrão muito forte para que o Estado intervenha. Eu mesmo já entrei com o Romanelli [deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, PSB] e com o Reichembach [deputado estadual Wilmar Reichembach, PSC], que são deputados aos quais tenho acesso, para que eles comecem a intervir lá em cima, que negociem para que o [governador] Ratinho tome uma atitude rapidamente, já que ele fez o aumento estrondoso de 12,13%, então que agora comece a melhorar, pelo menos, por esse lado, conforme o vereador Schereda falou, que as pessoas possam economizar dinheiro e ajudar o planeta, gastando menos do que cinco mil litros”, disse.

PUBLICIDADE

Os vereadores acreditam que a Sanepar poderá, de forma judicial, derrubar as leis que vêm sendo criadas contra a cobrança da taxa mínima de água. No entanto, eles acreditam que o Governo do Estado pode determinar, através de decreto, que a medida seja tomada em todo o estado.

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Sanepar informa que “a Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento) e a lei complementar estadual de 2016 determinam que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) elabore normas para a cobrança de tarifas de água e de esgoto”.

A estatal acrescenta que os custos para distribuição de água potável para a população envolvem energia elétrica, materiais, veículos, combustível, empregados, entre outros. Estes custos compõem o valor da tarifa cobrado dos consumidores.

A justificativa da empresa é que esses custos são fixos, independente de o consumo de cada imóvel atingir ou não os 5m³. Por fim, a companhia argumenta que a tarifa também permite que as famílias mais carentes sejam beneficiadas com a Tarifa Social e paguem bem menos para ter água potável e serviço de coleta e tratamento de esgoto.

PUBLICIDADE


Comentários

Enquete

Você acha que existe um grande número de pessoas que recebem aposentadoria sem ter contribuído o suficiente?

  • Não
  • Sim
Resultados